postado em 29/06/2016 09:29
O projeto de lei que trata da regulamentação do aplicativo de transporte Uber passou pela Câmara, mas um dos pontos mais polêmicos volta às mãos do Palácio do Buriti ainda sem definição. Na noite dessa terça-feira (28/6), após sete meses de discussões, os deputados distritais aprovaram o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiro Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (Stip/DF). O Projeto de Lei n; 777/2015, que trata da regulamentação do Uber e da modalidade popular conhecida como Uber X, foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa. Porém, o tema mais sensível ; a limitação da quantidade de veículos para o serviço ; foi mantido com alterações.
O texto vai à sanção do governador Rodrigo Rollemberg, que tem 30 dias para publicar a lei em Diário Oficial ; e pode vetar parte das novas regras. Pelo texto aprovado, o governo tem 90 dias para determinar esse teto. Parte dos deputados defendia que o número correspondesse a 50% da frota de táxis.
[SAIBAMAIS]A decisão final se deu em um dia repleto de articulações. Um grupo defendia a limitação do Uber em 1,7 mil concessões, o equivalente a 50% da frota de táxi. Os demais eram contra a medida. A sessão começou com duas horas de atraso. A deputada distrital Liliane Roriz (PTB), que estava com recomendações médicas para não ir à Câmara, participou da votação. ;Sou completamente contra a limitação do Uber; por isso, eu vim. Não estou fugindo;, afirmou a distrital. A solução consensual encontrada pelos deputados foi decidida após uma reunião a portas fechadas. Por volta das 19h, a presidente da Casa, Celina Leão (PPS), chamou os parlamentares para uma conversa privada.
Em seguida, Celina voltou ao plenário e abriu para a votação. Às 20h20, os deputados retiraram a Emenda 65, que limitava a 1,7 veículos, e a aprovaram a Emenda 82. Essa última deixa para o Executivo local a obrigação de restringir o total de carros que circularão nas ruas do DF. Para agradar os taxistas, os parlamentares também aprovaram uma emenda que permite esses profissionais pegarem os clientes na rua. Antes, esse mecanismo era proibido na capital federal.
Responsabilidade
Para o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira, caberia a Câmara Legislativa o papel de regulamentar o serviço de aplicativo na capital. ;A decisão dos deputados em transferir o problema para o GDF é comodidade política. Com isso, o governo fica com uma enorme responsabilidade de estabelecer os parâmetros. Diante dessa situação, o Executivo precisará de cautela ao tomar a decisão para não criar um desequilíbrio na área de transporte, que é tão sensível para a população;, avalia.
Em nota, o Uber informa que ;limites artificiais criam sistemas ineficientes. Vamos continuar o debate no DF para que a tecnologia seja usada para servir melhor as cidades;.
Com informações de Flávia Maia e Thiago Soares