postado em 07/10/2016 14:37
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O decreto tem o objetivo de ;avisar as regras do jogo, para depois o servidor não dizer que não sabia;. O alerta partiu do chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, ao justificar a publicação assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg e tornada pública na manhã desta sexta-feira (7/10). Dessa forma, o Executivo deixou claro que não pretende recuar nas duras medidas contra os servidores em greve. Elas incluem, entre outras coisas, corte de ponto de funcionários, além de penalidades administrativas, que podem chegar a demissão.
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[SAIBAMAIS]Em meio à repercussão negativa entre os servidores e aos protestos em frente ao Palácio do Buriti, Sampaio convocou uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (7/10). As declarações do chefe da Casa Civil inflamaram ainda mais as categorias em greve. Os cerca de 500 servidores reunidos em assembleia na Praça do Buriti fecharam as seis faixas do Eixo Monumental no momento em que o secretário falava à imprensa. Os protestos dos funcionários públicos, porém, não intimidaram Sampaio.
;O decreto simplesmente regulamentou a lei geral de greve. Enquanto não há regulamentação de uma lei específica para o serviço público, se aplica a geral, do setor privado;, disse o chefe da Casa Civil do DF. As punições passaram a valer desde a manhã desta sexta-feira. ;Haverá desconto, na respectiva folha de pagamento, do valor referente aos vencimentos e às vantagens dos dias de falta, não prestação ou prestação irregular do serviço;, diz o decreto.
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Por meio do texto publicado no Diário Oficial do DF, o governador afirma ainda que, em caso de greve ;ilegal ou abusiva;, poderá haver ;imediatas providências para regular o retorno das atividades;. Nesse sentido, deixou claro que poderá haver processo administrativo-disciplinar para apurar as faltas funcionais e aplicar sanções, ;sem prejuízo da de natureza civil ou penal;.
Segundo a procuradora-geral do DF, Paola Aires, entram na lista as paralisações que expõem a população a riscos de vida. Para o GDF, a dos servidores da Saúde faz parte desse rol. "Nesse caso, o Poder Público tem a obrigação de tomar providências", afirmou Paola. É o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), no entanto, que decide se a greve é ilegal ou não. O decreto publicado hoje, segundo Paola, é uma forma de esclarecer quais são as sanções cabíveis, caso seja considerada fora da lei. ;Serve de sinalização aos servidores;, disse.
O decreto tem o objetivo de ;avisar as regras do jogo, para depois o servidor não dizer que não sabia;. O alerta partiu do chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, ao justificar a publicação assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg e tornada pública na manhã desta sexta-feira (7/10). Dessa forma, o Executivo deixou claro que não pretende recuar nas duras medidas contra os servidores em greve. Elas incluem, entre outras coisas, corte de ponto de funcionários, além de penalidades administrativas, que podem chegar a demissão.
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[SAIBAMAIS]Em meio à repercussão negativa entre os servidores e aos protestos em frente ao Palácio do Buriti, Sampaio convocou uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (7/10). As declarações do chefe da Casa Civil inflamaram ainda mais as categorias em greve. Os cerca de 500 servidores reunidos em assembleia na Praça do Buriti fecharam as seis faixas do Eixo Monumental no momento em que o secretário falava à imprensa. Os protestos dos funcionários públicos, porém, não intimidaram Sampaio.
;O decreto simplesmente regulamentou a lei geral de greve. Enquanto não há regulamentação de uma lei específica para o serviço público, se aplica a geral, do setor privado;, disse o chefe da Casa Civil do DF. As punições passaram a valer desde a manhã desta sexta-feira. ;Haverá desconto, na respectiva folha de pagamento, do valor referente aos vencimentos e às vantagens dos dias de falta, não prestação ou prestação irregular do serviço;, diz o decreto.
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Por meio do texto publicado no Diário Oficial do DF, o governador afirma ainda que, em caso de greve ;ilegal ou abusiva;, poderá haver ;imediatas providências para regular o retorno das atividades;. Nesse sentido, deixou claro que poderá haver processo administrativo-disciplinar para apurar as faltas funcionais e aplicar sanções, ;sem prejuízo da de natureza civil ou penal;.
Segundo a procuradora-geral do DF, Paola Aires, entram na lista as paralisações que expõem a população a riscos de vida. Para o GDF, a dos servidores da Saúde faz parte desse rol. "Nesse caso, o Poder Público tem a obrigação de tomar providências", afirmou Paola. É o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), no entanto, que decide se a greve é ilegal ou não. O decreto publicado hoje, segundo Paola, é uma forma de esclarecer quais são as sanções cabíveis, caso seja considerada fora da lei. ;Serve de sinalização aos servidores;, disse.