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Correio Braziliense

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Luiz Estevão apela mais uma vez e faz 36º recurso para deixar a prisão

Menos de uma semana depois de o Supremo reafirmar que os réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes da decisão final do processo, o senador cassado registrou mais um questionamento à prisão

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postado em 12/10/2016 07:49

Ana Viriato - Esp. para o CB /

	Ed Alves/CB/D.A Press

Dez anos após a condenação do ex-senador Luiz Estevão a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 3 bilhões dos cofres públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão da ação penal. A protelação deve-se à entrega de uma enxurrada de recursos pela defesa do empresário ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo — o 36º foi registrado no STF, na última segunda-feira. Os advogados provocam a delonga porque, após o trânsito em julgado do processo, as partes constituintes não podem recorrer das decisões. Em outra vertente, a Sexta Turma do STJ concedeu habeas corpus ao ex-vice governador Benedito Domingos, condenado a cinco anos e oito meses por corrupção passiva e fraude em licitação, em 2008.

Luiz Estevão cumpre pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, há oito meses. A prisão do empresário foi viável, 24 anos após o crime, devido à mudança na jurisprudência brasileira, provocada por decisão do STF. Antes, os magistrados atuavam de acordo com a presunção de inocência. Atualmente, porém, segundo a medida aprovada em fevereiro e reafirmada na semana passada, os réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes da decisão final do processo.

O empresário foi condenado à cadeia em 2006, por crimes como peculato, corrupção ativa e estelionato, após denúncias de desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O ex-senador teve, ainda, o mandato cassado em 2000. Os crimes, cometidos entre 1992 e 1998, desencadearam a abertura de sete processos criminais e duas ações civis públicas. No ano passado, o Ministério Público Federal também ajuizou ações cíveis pedindo a execução provisória da condenação de Luiz Estevão por improbidade administrativa, com o intuito de garantir a reparação dos danos materiais e morais, o pagamento de multas e a restituição de valores desviados da obra do TRT. O MPF divulgou, à época, que o rombo ao erário, em valores atualizados, chega a R$ 3 bilhões.

Os embargos de declaração referentes aos crimes de corrupção e peculato, registrados na segunda-feira, solicitam a sanação de dúvidas descritas no documento de oito páginas e a anulação das condenações vigentes. Com a protocolação de recursos, Luiz Estevão já conseguiu reduzir em cinco anos o tempo de cadeia, por conta da prescrição das penas relativas aos crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso.

Domingos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que Benedito Domingos cumpra o restante da pena em prisão domiciliar, devido à idade do ex-vice-governador, que tem 82 anos. Ele foi condenado em 2ª instância, em regime semiaberto, por fraude em licitação e corrupção passiva. O relator do processo, ministro Rogério Schietti, ressaltou, ainda, que o também ex-deputado distrital deve permanecer nessta condição enquanto o estado de saúde exigir.

A sentença de cinco anos e oito meses, determinada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 2013, indica que, quando era administrador de Taguatinga, cinco anos antes, Benedito agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse os serviços de decoração de Natal da empresa do filho dele.

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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CONSTANTINO
CONSTANTINO - 13 de Outubro às 18:12
que chegue ao 72o. recurso, mas lá na Papuda
 
Lucia
Lucia - 13 de Outubro às 12:40
Já tá velho, heim, cara??????
 
Lucia
Lucia - 13 de Outubro às 12:39
Muito cara de pau esse ladrão! Devolve o dinheiro roubado e os meus 5.450,00 tb.: multas que a OK fez em meu carro ( 11 multas!) no DNIT e que tive que pagar qdo. fui trocá-lo....O Juizado de Pequenas Causas arquivou meu processo.Qto. ele deve ter pago ao juiz????? Safado, bandido, ladrão...que morra na cadeia!
 
Júlio
Júlio - 12 de Outubro às 21:37
Mais importante que esse bandido ficar na cadeia é ele devolver cada centavo corrigido com juros e correção monetária. Luiz Estevão é um caso emblemático e será um termômetro para ver se realmente os corruptos ficam na cadeia. Se esse sujeito sair, será um nocaute na cara da sociedade e estará atestado que realmente a corrupção compensa no Brasil.
 
deusdede
deusdede - 13 de Outubro às 10:34
Gostaria de entender! E o filho que aconteceu, a Lei prevê crime não só ao corrupto como o corruptor. É uma brincanagem
 
Roberto
Roberto - 12 de Outubro às 19:54
Pais corruPTo da peste! O cara termina fora da prisão, basta insistir! kikikikikikikiki
 
José
José - 12 de Outubro às 09:01
Luiz Estevão, é só alegar que está doente que eles te liberam para cumprir a pena em casa.
 
Sérgio
Sérgio - 12 de Outubro às 08:27
Estranho! a dívida de Luiz Estevão era de 160 milhões e a justiça fez o que o "milagre da colheita" e estipulou-a para TRÊS BILHÕES. Leva a mal não, mas quem está com o "olho gordo" ai? Luiz Estevão ou a Justiça Brasileira?

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