SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

Multas para quem não usa farol baixo já voltaram a valer em vias do DF

DER-DF concluiu a instalação de placas de sinalização, alertando sobre a necessidade do uso do farol, em todas as Estradas Parque; essa foi a condição imposta pela Justiça para que as multas pudessem ser aplicadas

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 13/10/2016 19:02 / atualizado em 14/10/2016 10:53

Fernando Jordão - Especial para o Correio /

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
 

 

Os motoristas que trafegaram pelas Estradas Parque do Distrito Federal ao longo desta semana sem utilizar o farol baixo podem ter sido multados. É que na sexta-feira (7/10), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) concluiu a instalação de placas de sinalização, alertando sobre a obrigatoriedade do uso do farol nessas vias. Essa foi a condição imposta pela Justiça para que a cobrança de multas relacionadas à infração pudesse voltar a ser realizada. Assim, a aplicação de sanções aos infratores já voltou a valer nesses locais e, provavelmente, pegou muita gente de surpresa.

 

A lei do farol baixo foi suspensa em 2 de setembro, por força de uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1). Na decisão, o juiz Renato Borelli determinou que os condutores não poderiam ser penalizados até que as rodovias fossem devidamente sinalizadas.

De acordo com o DER, 59 placas de sinalização foram instaladas nas 22 Estradas Parque do DF (confira lista abaixo). Por isso, a cobrança de multas nessas vias já é permitida. Ainda conforme a autarquia, outras 56 placas serão colocadas nas demais rodovias que cortam o DF até 11 de novembro.

 

O órgão alegou não ser possível calcular quanto foi gasto na instalação das placas, uma vez que “tudo foi [feito] por administração direta, ou seja, com materiais que o DER já possuía para realização de trabalho rotineiro”.

 

Leia mais notícias em Cidades


Desde que a lei entrou em vigor, em 8 de julho, 25.769 condutores foram penalizados por trafegarem sem o farol baixo nas vias do DF, segundo o DER. Essas multas geraram ao governo uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 2,2 milhões.

União
Na sexta-feira (7/10), a União Federal entrou com um agravo para tentar derrubar a liminar que suspendia a cobrança de multas. A Justiça, no entanto, negou o pedido. Na decisão, o TRF 1 lembrou que a liminar “não impede a aplicação de sanções [...] nas rodovias que possuam sinalização que as identifique como tal”, mas disse não ter identificado “suficiente relevância jurídica” no pedido para liberar a penalização nas demais rodovias.

Lei do farol baixo
A lei federal nº 13.290/2016 entrou em vigor em 8 de julho deste ano, obrigando o uso de farol baixo em rodovias mesmo durante o dia. A fiscalização é feita tanto por agentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), quanto pelas câmeras de fiscalização do órgão espalhadas nas vias. Os condutores flagrados com o farol desligado são autuados por infração média e recebem multa de R$ 85,13 e mais quatro pontos na carteira. O objetivo da lei, segundo o DER, é reduzir o número de acidentes, uma vez que o uso do farol melhoraria a visibilidade dos automóveis.

 

Divulgação/DER-DF

 

Estradas Parque do DF:
DF-001 - Estrada Parque Contorno (EPCT)
DF-003 - Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA)
DF-004 - Estrada Parque das Nações (EPNA)
DF-005 - Estrada Parque Paranoá (EPNA)
DF-006 - Estrada Parque Centro de Atividades (EPCA)
DF-007 - Estrada Parque Torto (EPTT)
DF-009 - Estrada Parque Penísula Norte (EPPN)
DF-010 - Estrada Parque Armazenagem e Abastecimento (EPPN)
DF-011 - Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG)
DF-015 - Estrada Parque Tamanduá (EPTM)
DF-025 - Estrada Parque Dom Bosco (EPDB)
DF-027 - Estrada Parque Jucelino Kubitschek (EPJK)
DF-035 - Estrada Parque Cabeça do Veado (EPCV)
DF-047 - Estrada Parque Aeroporto (EPAR)
DF-051 - Estrada Parque Guará (EPGU)
DF-055 - Estrada Parque Viagem Bonita (EPVB)
DF-065 - Estrada Parque Ipê (EPIP)
DF-075 - Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB)
DF-079 - Estrada Parque Vicente Pires (EPVP)
DF-085 - Estrada Parque Taguantiga (EPTG)
DF-087 - Estrada Parque Vale (EPVL)
DF-095 - Estrada Parque Ceilândia (EPCL)

Fonte: DER

 

publicidade

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.
 
MURILO
MURILO - 17 de Outubro às 11:10
Este é o único país do mundo onde essa atrocidade existe! Todos estão errados e nós estamos certos? Quando se fala em sinalização de segurança, revitalização das faixas de pedestres, travessias seguras, ninguém faz nada, mas quando é para extorquir os motoristas a solução é rápida!!!
 
raimundo
raimundo - 15 de Outubro às 21:43
Prá ilustrar o que falaram os companheiros. PLACAS AONDE? moro aqui próximo ao Gama acesso diariamente a EPIA, tanto pelo Catetinho como pelo Bandeirante, e ainda a 040 e até este momento que fiz este comentário, exatamente às 21:40 do dia 15/10/2016 não vi nenhuma placa indicando a obrigatoriedade de acendimento de farol.
 
waldir
waldir - 14 de Outubro às 22:20
Nossa!!! Quanta eficiência e rapidez do DER para onstalar essas placas... Nem licitaram porque iria demorar muito pra voltar a arrecadar multas, pegaram resto de material e fizeram meia duzia de placas pra dizer que cumpriram a exigência da justiça, agora colocar passaralas e faixas de pedestres, sinalizar as vias adequadamente eles são bem demorados... uma vergonha essas duas máquinas de arrecadar chamadas DER e DETRAN, ambas sinónimo de incompetência e gasto indevido com dinheiro público, a exemplo de seus carroes de luxo que eles adoram desfilar pelas ruas de Brasilia. Um verdadeiro absurdo e esse governador tb incompetente nao faz nada.
 
EDUARDO
EDUARDO - 14 de Outubro às 10:59
Poderiam apenas estabelecer uma data para voltar a multar que tráfegar sem os faróis acesos. Ou a justiça determinar uma data. Ninguém vai adivinhar que os faróis precisam estar acesos de dia novamente.
 
henrique
henrique - 15 de Outubro às 16:02
ué, ligue o farol. A suspensão não era visando sinalizar que tinha que acender o farol e sim que aquela via é uma rodovia enquadrada na lei. Se aumenta a segurança, é burrice ligar o farol apenas qdo voltar a multar.
 
Aurino
Aurino - 14 de Outubro às 08:16
Não sei o que está pior: A ansia do GDF em arrecadar; a Complacência da Justiça ou o Descaso do Sr. Jordão, redator desta matéria, já que os dois últimos não se deram ao trabalho de confirmar de a dita sinalização foi executada com com eficácia. O DER colocou placas no início e fim das vias, se você vier das principais coletoras para acessar as DF em outros pontos não verá sinalização alguma. Nem precisa ir longe pra comprovar o que digo: vá a DF 010, que passa na frente da sede do DER e observe os principais acessos das coletoras (Via do autódromo e Av. do Exército) procure alguma sinalização alusiva ao uso do farol. Continua evidente a dissimulação arrecatoria da lei em questão. Antes que rotule, sou sim favorável ao uso dos faróis em rodovias, apesar de questionar a eficácia em vias urbanas, mas o principal objetivos das leis de trânsito deveriam ser Educação e Segurança; mas a quantidade de multas que o DER se empenha tanto em aplicar, em detrimento das demais fiscalizações, deixa explicito o desejo do executivo.
 
Luciano
Luciano - 13 de Outubro às 20:42
Vemos bem claro como esses órgãos do GDF são administrados. Mesmo a sinalização sendo executada com materiais próprios, não é possivel que os gestores não saibam o custo de se fazer uma placa de sinalização. Algo rotineiro na administração de um órgão de trânsito. Lamentável.
 
ivan
ivan - 13 de Outubro às 20:12
Estradas ou Avenidas??? Cabe ressaltar que algumas (muitas) dessas vias não deveria mais ser conceituadas como rodovias, pois sua extensão é curtíssima (Ex.: EPVP) e além disso estão totalmente inseridas em áreas urbanas. É uma vergonha ainda termos que pagar por mais essa imposição absurda.

publicidade