Dois policiais militares goianos ficarão presos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por causa da investigação que resultou na segunda fase da Operação Sexto Mandamento, deflagrada da manhã desta sexta-feira (11/11). Mais de 140 policiais federais foram a três cidades de Goiás cumprir mandados contra PMs acusados de integrar grupos de extermínio. Os agentes levaram outros oito militares para prestar depoimento na unidade da PF no Distrito Federal, em procedimento chamado de condução coercitiva. Entre eles, o comandante de Policiamento da Capital da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), tenente-coronel Ricardo Rocha.
Apesar de não ter sido preso, a PF indiciou Ricardo Rocha por homicídio e ocultação de cadáver, na manhã desta sexta-feira, logo após ele prestar depoimento. Ele é apontado como o autor da morte de dois jovens em Alvorada do Norte (GO), distante 258km de Brasília. Os corpos deles nunca foram encontrados. Testemunhas afirmaram ter visto as vítimas serem colocadas em carros do Batalhão da PM de Formosa, à época comandado por Rocha, então um major.
O oficial já havia sido preso por quatro meses na primeira fase da Operação Sexto Mandamento, em 2011. Em 2014, foi a júri popular pela morte de Marcelo Coka da Silva, ocorrida 10 anos antes. Mesmo assim, acabou escolhido pelo governador Marconi Perillo (PSDB) como comandante do Policiamento de Goiânia. Rocha foi escolhido para integrar um plano de segurança do governo de Goiás para reduzir a criminalidade no estado. Em meio à repercussão negativa, Perillo saiu em defesa de Rocha dizendo que ele era um profissional exemplar.
Sobre a segunda fase da Sexto Mandamento, Perillo ainda não se pronunciou nem emitiu nota oficial. O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, José Eliton (PSDB), deu uma entrevista na manhã desta sexta-feira, em Goiânia. Ele saiu atirando contra a PF. Defendeu veementemente os acusados. Negou qualquer irregularidade na atuação dos PMs investigados. E ainda garantiu confiar no trabalho de Ricardo Rocha.
;Afirmo, categoricamente: no estado de Goiás não há grupos de extermínio. A PM de Goiás atua com toda a lisura. Essa operação foi um espetáculo midiático. Reafirmo a minha solidariedade ao tenente-coronel Ricardo Rocha, que permanece como comandante do Policiamento da Capital;, declarou José Eliton, em tom ríspido.
A operação
A PF deflagrou, na madrugada desta sexta-feira (11), a segunda fase da Operação Sexto Mandamento. Os 140 policiais envolvidos na ação cumpriram três mandados de prisão temporária, 19 mandados de busca e apreensão além de 17 conduções coercitivas contra pessoas investigadas por suspeita de integrarem um grupo de extermínio atuante em Goiás. As ações ocorreram em Goiânia, Alvorada do Norte e Formosa. A organização criminosa, segundo a PF, especializou-se na ocultação de cadáveresMatança
O grupo de policiais militares goianos alvo da segunda fase da Sexto Mandamento é apontado como autor de mais de 100 mortes em Goiás. A maioria das vítimas não tinha condenação judicial. Muitas morreram no Entorno do Distrito Federal, onde o oficial apontado como líder do bando comandou o 16; Batalhão da PMGO, em Formosa, a 70km de Brasília.Apenas em 2008, os policiais militares admitiram ter tirado a vida de 10 das 48 pessoas assassinadas em Formosa. Outros cinco casos ocorreram no segundo semestre de 2007. Na maioria dos registros, os militares alegaram confrontos com bandidos armados. Mas, grande parte das vítimas não respondia por delitos graves e morreu com ao menos um tiro na cabeça. Em quase nenhuma suposta troca de tiros houve moradores como testemunhas.
O aumento no número de mortes no município com a chegada do então major Ricardo Rocha ao batalhão de Formosa, em 2007, chamou a atenção do Ministério Público (MPGO) e da Polícia Civil de Goiás, que abriram investigações sigilosas na capital do estado. Antes de Formosa, o major esteve em Rio Verde, no sudoeste goiano.
Ricardo Rocha foi denunciado pelo MPGO por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem. Tudo quando ele era o subcomandante da PM em Rio Verde, onde foi acusado de executar cinco condenados que haviam fugido da cadeia e de matar com cinco tiros um homem desarmado
Após as mortes em série, Rocha foi transferido para Goiânia, onde comandou a Rotam entre 2003 e 2005. Época em que a PM mais matou na capital do estado.
De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime.
Apoio político
Em meio a investigação do MPGO sobre esses casos, o major voltou a Rio de Verde. Em seguida, foi para Formosa, terra natal e base eleitoral do então secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller.Foi o próprio Roller quem nomeou Rocha para assumir o 16; Batalhão. Em solenidades e entrevistas à imprensa do estado, Roller não economizou elogios ao major. Declarou que ele diminuiu a violência, mas nunca apresentou as estatísticas.
Sexto Mandamento
Sem uma apuração por parte da Polícia Civil de Goiás, sob o comando de Roller, a PF, a pedido do MPGO, passou a cuidar das mortes atribuídas aos PMs goianos. Eles partiram de 50 inquéritos parados em Goiás, que culminaram na Operação Sexto Mandamento (em referência ao decálogo bíblico, cujo sexto mandamento é ;não matarás;), em fevereiro de 2011.Na operação, os federais prenderam 19 PMs goianos. Entre eles, o então subcomandante-geral da PM goiana, coronel Carlos Cézar Macário, um tenente-coronel, um major, dois capitães, um tenente, dois subtenentes, um sargento e quatro cabos. O major era Ricardo Rocha.
Apesar do histórico de violência, os PMs ficaram pouco tempo na cadeia após a Sexto Mandamento. Hoje, quase todos estão livres, na ativa e gozando de prestígio nos quartéis.
No comando
Em fevereiro, mesmo ainda pontado pelo MPGO, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela PF como líder de um grupo de extermínio, o hoje tenente-coronel Ricardo Rocha Batista assumiu o Comando do Policiamento da Capital, em Goiânia. A nomeação fazia parte de uma série de mudanças nas cúpulas das polícias Civil e Militar de Goiás, em um plano de segurança pública do governo estadual. Anunciado com o nome de Tolerância Zero, ele teve início em 26 de fevereiro, com o intuito de diminuir os índices de violência, em especial os de assassinatos, na Região Metropolitana de Goiânia.
As mudanças começaram com a posse do novo secretário de Segurança Pública de Goiás, o vice-governador José Eliton, que assumiu a secretaria em 25 de fevereiro. Por meio das redes sociais, ele comunicou os nomes escolhidos para as funções e deu o tom do seu plano. ;Vamos adotar ações enérgicas e concretas em nossas rotinas. O policiamento será ainda mais ostensivo nas ruas, com todas as estruturas de prontidão numa intensa varredura contra os criminosos;, dizia a publicação. ;Não podemos mais permitir que bandidos tenham a segunda ou a terceira chances para voltar a cometer as atrocidades que tiram de nossa convivência preciosas vidas;, finaliza.
Apesar de ainda não ter sido condenado por nenhum dos crimes atribuídos a ele ; processos estão em andamento ou foram extintos por falta de testemunhas ;, Ricardo Rocha é alvo de investigação sigilosa da Polícia Federal. A apuração, que está em andamento, culminou em prisões recentes em Formosa (GO) ; leia reportagens relacionadas nos links ao lado.
Federalização
Impunes na esfera estadual, crimes atribuídos a PMs goianos (entre eles Rocha) que atuam ou trabalharam no Entorno do DF foram federalizados em dezembro de 2012. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, ministros da Corte acataram parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transferiram quatro processos da Justiça estadual para a Justiça Federal.
A PGR queria que oito casos parados na Justiça goiana fossem repassados para a Justiça Federal, com acompanhamento do MPF e diligências da PF. Com a decisão do STJ, quatro vítimas tiveram os casos federalizados, o restante das ações foi mantida na Justiça de Goiás, mas com recomendação de prioridade.
Em agosto de 2012, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à federalização de investigações das oito ações penais e inquéritos policiais de crimes de homicídio, tortura e desaparecimentos forçados cometidos em Goiás. O parecer consta da manifestação final enviada ao ministro Jorge Mussi, do STJ, relator do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC-3), nome oficial do pedido.
O governo do Estado, segundo Janot, não tomou providências para investigar outros casos de desaparecimento forçado. Há ainda casos levados ao Judiciário que sequer têm a fase inicial do processo concluída. Por isso, o procurador considera a necessidade de federalização também para garantir o processamento dos autos em prazo regular. Dessa forma, ele rebate, além do governo goiano, o Tribunal de Justiça e o MP de Goiás, que se posicionaram contrários à federalização.
Em junho de 2012, a pedido de Mussi, uma diligência foi enviada à Goiás para analisar o andamento de cada investigação. Os técnicos do STJ constataram que os inquéritos não vinculados a pessoas presas estavam parados.