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Novo serviço de táxi no Distrito Federal começa a ser planejado pelo GDF

Será elaborado um Projeto de Lei (PL) e encaminhado à Câmara Legislativa do DF. Algumas mudanças já estão claras para o governo, como atualização na legislação e implantação de novas tecnologias

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postado em 17/11/2016 12:51 / atualizado em 17/11/2016 15:40

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
 
A implantação de um novo modelo do serviço de táxi no Distrito Federal começou a ser discutido. Na manhã desta quinta-feira (17/11), o Governo do Distrito Federal (GDF) fez uma consulta pública em que as pessoas deram sugestões e apresentaram contribuições sobre o serviço. Segundo o Executivo local, será elaborado um Projeto de Lei (PL) e encaminhado à Câmara Legislativa do DF.

O secretário de mobilidade, Fábio Damasceno, ressaltou que esse é o primeiro passo para a modernização do serviço de táxi no Distrito Federal. Segundo ele, a intenção do governo é ouvir a opinião de taxistas e da população. “Essa é a primeira consulta pública presencial e poderão ter outras, presenciais ou não. Estamos vendo como poderemos atingir uma maior camada da população. Queremos ouvir a categoria, que sabe dos problemas, e as pessoas que utilizam o serviço e até aquelas que não usam mais para saber como podemos melhorar”, explicou.
 
 
Apesar do planejamento inicial, o secretário destacou que algumas mudanças já estão claras, como atualização na legislação e implantação de novas tecnologias — não apenas aplicativos, mas modernização nos automóveis. “A lei atual não é clara para o usuário, por exemplo, sobre a forma de usar a bandeira 2 e quando cobrar ou não por bagagem. É preciso deixar os pontos claros para trazer credibilidade tanto para o taxista quanto para o passageiro”, destacou.

Além disso, Damasceno considerou que é necessário permitir, por exemplo, carros elétricos e híbridos. “Já estamos colocando táxis adaptados para pessoas com deficiência e, com novas autorizações, haverão novas regras sobre como o taxista poderá transferir a sua licença ou autorização. É uma série de normativos que precisamos aperfeiçoar, trazer para os dias atuais, inserir serviços novos e melhorar a qualidade na prestação para a população que passa a ter maior confiança”, acrescentou.

Em julho do ano passado o GDF apresentou os principais pontos do decreto da nova estrutura. Na ocasião, o então secretário da pasta, Carlos Tomé, afirmou que seriam criadas 700 autorizações imediatas para táxis e 400 escalonadas. Desde 1979, a quantidade de permissões permanece a mesma: 3,4 mil.

Estava previsto, ainda, o recadastramento dos que têm autorização e dos motoristas auxiliares. O resultado de uma fiscalização feita de maio a junho de 2015 por auditores e fiscais da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Mobilidade identificou que 98,5% da categoria não tinha a Carteira Nacional de Habilitação cadastrada; 98,3% estavam com a certidão criminal desatualizada; e 97,5% não incluíram comprovante de residência na documentação.

No DF, o serviço de táxi é regulado pela Lei nº 5.323, de 2014, que determina que 90% das autorizações sejam destinadas a autônomos e 10% a pessoas jurídicas.
 
Com informações da Agência Brasília 

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