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Governo muda regras para quem está na fila de espera por vaga em creches

A partir do próximo ano, mães que trabalham fora e têm renda mais baixa terão prioridade. Polêmica sobre idade mínima para entrar na lista, porém, continua

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postado em 29/11/2016 06:03 / atualizado em 29/11/2016 15:56

Paula Andrade /Especial para o Correio

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

A partir do próximo ano, a Secretaria de Educação do Distrito Federal vai adotar novas regras para classificação da fila de espera por uma vaga nas creches públicas. A principal mudança será a pontuação maior para mães que trabalham e que tenham renda mais baixa. Será possível também fazer a inscrição por telefone. Um problema, porém, continua sem solução: crianças nascidas em dezembro seguem impedidas de entrar na lista.

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Atualmente, as vagas são disponibilizadas para as crianças inscritas e classificadas segundo diversos critérios socioeconômicos, entre eles a participação em programas de governo, risco nutricional e situação de vulnerabilidade (veja quadro). No entanto, existem algumas distorções. “Uma mãe que ganha mais de 10 salários-mínimos de renda tem a mesma pontuação de uma que recebe meio salário-mínimo. Buscamos corrigir esse problema, dando mais pontos para quem tem menor renda. Assim, poderemos atender melhor o público com mais necessidade”, enfatiza Fábio Pereira de Sousa, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação.

Outra novidade esperada para 2017 é a possibilidade de fazer a inscrição por telefone, pelo número 156. Antes, as famílias tinham de se dirigir até alguma filial das regionais de ensino. “Por meio do telefone, poderemos atender todos os dias da semana e em horário estendido. Vai facilitar muito”, destaca o subsecretário.

A cada ano que a criança esperar na fila sem conseguir uma vaga, ela ganhará pontos extras. Além disso, depois de uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), o GDF passou a disponibilizar na internet a classificação das crianças na lista de espera. Assim, os pais podem acompanhar o andamento da fila e a sua classificação perante outras crianças. Na segunda quinzena de dezembro, a Secretaria de Educação publicará a nova pontuação. As inscrições para as crianças contempladas ocorrerá a partir de 15 de janeiro. Em 2015, foram oferecidas 1.344 novas vagas em creches.

De fora da fila

Joana Amares da Silva tem 11 meses de idade e há seis a família trava uma batalha judicial contra a Secretaria de Educação pela chance de entrar na lista de espera por uma vaga nas creches públicas. Ela nasceu em 31 de dezembro e, assim como todas as crianças do Distrito Federal que nascem em dezembro, entrou no “limbo” dos dados educacionais do GDF. O problema é que só pode participar da lista de espera crianças nascidas até 30 de novembro do ano corrente.

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