Lei publicada nesta quinta-feira (22/12) no Diário Oficial autoriza a prática de eutanásia em cavalos, vacas entre outros animais, encontrados nas ruas do Distrito Federal. A medida será adotada nos casos em que os bichos estiverem em estado de sofrimento que não possa ser atenuado por outro meio e deverá ser executada por um médico veterinário.
A mesma lei, de autoria do deputado Joe Valle (PDT), eleito presidente da Câmara Legislativa, proíbe a circulação de carroças nas ruas da cidade. Pelas novas regras, a fiscalização será feita pelo Departamento de Trânsito (Detran). Os animais recolhidos serão levados para o curral da Secretaria de Agricultura.
Os donos, se identificados, terão que pagar taxas que variam de R$ 30 a R$ 300, inclusive se o bicho for sacrificado. A lei entra em vigor em dois anos e terá que ser regulamentada em até 90 dias.
Para o deputado Joe Valle (PDT), a lei tem dois objetivos principais: acabar com o sofrimento animal e oferecer mais qualidade de vida aos carroceiros. ;Morrem mais de 500 cavalos por ano, além do risco no trânsito. A regulamentação cria oportunidades a partir da desregularização e até mesmo o desconhecimento da carga. Com as novas regras os trabalhadores podem ter um modelo específico de transporte, como triciclo ou outro veículo melhor adaptado que o governo tomará providências, melhor remuneração e programas específicos que atendem aos direitos animais e à qualidade da vida humana;, destacou.