Além de receber regalias, o empresário e ex-senador Luiz Estevão, transferido de ala no Centro de Detenção Provisória (CDP), foi para o mesmo setor onde cumpre pena o sentenciado Osmarinho Cardoso da Silva Filho. Ex-tenente da Polícia Militar, ele cumpre pena por ter sequestrado a filha de Estevão. O crime aconteceu em setembro de 1997. Essa é uma das alegações da defesa do ex-parlamentar para que ele cumpra o isolamento preventivo na cela da ala B, onde estava antes de ser transferido.
[SAIBAMAIS]Ele está em uma solitária depois que desrespeitou normas do sistema e desacatou o coordenador-geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), Guilherme Nogueira, ao ser questionado sobre a presença de itens proibidos em sua cela. Entre eles, chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no entanto, negou o pedido para Estevão cumprir isolamento na cela de origem, porque, para a Justiça, ;tal providência não se mostra adequada nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, como se observa no presente caso, tendo em vista que ele dividia a cela com outro apenado.;
A decisão da juíza da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, ainda ressalta que ;a alocação do interno faltoso em cela diversa visa contribuir para a melhor averiguação dos fatos, na medida em que os mesmos ocorreram justamente na cela em que ele anteriormente ocupava.;
No entanto, a Justiça determinou que cabe a Subsecretaria do Sistema Penitenciário zelar pela integridade física dos dois internos (Luiz Estevão e Osmarinho). ;Determino que a direção do Centro de Detenção Provisória adote todas as providências necessárias para o resguardo da integridade física dos dois internos, a fim de evitar qualquer tipo de contato entre Luiz Estevão de Oliveira Neto e Osmarinho Cardoso da Silva Filho, inclusive com a alocação do primeiro em outro pavilhão disciplinar, sem contato com quaisquer outros presos, se assim considerar necessário;, decidiu.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social, órgão que a Sesipe faz parte, informou que a vistoria feita no bloco 5 do CDP pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário ocorreu na quinta-feira (26/1) da semana passada. ;Na ocasião, foram detectados objetos não autorizados dentro da cela e na cantina do presídio, descumprindo normas e orientações da Sesipe. Durante a vistoria na cela, o referido interno ao ser interpelado pelo coordenador-geral cometeu uma falta disciplinar, sendo, por isso, transferido para outra ala do mesmo bloco. Ele permanecerá no isolamento por 10 dias;, informou.
Ainda em nota, a pasta esclareceu que a Sesipe instaurou uma sindicância, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta segunda-feira (30/1), e comunicou o caso à Polícia Civil, que já abriu inquérito para investigar a possível participação de agentes públicos. ;A SSP-DF informa ainda que os servidores envolvidos serão afastados dos cargos que ocupam no CDP. Cabe frisar que todas as providencias adotadas estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça e Territórios (TJDFT);, acrescentou.
Caso Cleucy
Osmarinho Cardoso da Silva Filho foi condenado a 22 anos de prisão pelo sequestro da filha de Luiz Estevão, Cleucy Meirelles, que ficou uma semana sob poder dos sequestradores. O ex-policial ficou nove meses foragido, mas foi preso em Goiânia.Na gestão de Joaquim Roriz o ex-tenente foi expulso da PM.
Caso TRF-SP
O empresário foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3; Região (TRF3), em 2006, pelo escândalo das obras do TRT-SP. Mas, na última década, apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, conseguiu postergar o início do cumprimento da pena.
A condenação inicial é de 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Mas dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, prescreveram. A pena final ficou em 26 anos, sendo pelo menos 1/6 em regime fechado.