Helena Mader
postado em 21/03/2017 20:49
O relator do processo da Operação Drácon, desembargador José Divino de Oliveira, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), votou para que quatro dos deputados distritais investigados sejam afastados. São eles: Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR) e Júlio César (PRB). Segundo o relator, Raimundo Ribeiro (PPS) não deve ser afastado. Na justificativa, ele alegou que tinha o voto pronto para afastar todos. No entanto, como houve cinco votos para afastar a denúncia contra Raimundo, ele mudou o voto. O restante dos desembargadores não seguiu o voto do relator e optou pela permanência dos distritais no cargo.
[SAIBAMAIS]Ainda no julgamento realizado nesta terça-feira (21/3), os desembargadores seguiram o relator e foram unânimes ao aceitar a denúncia contra os quatro primeiros distritais. No entanto,12 aceitaram e cinco rejeitaram a denúncia contra Raimundo Ribeiro. Com isso, os cinco deputados viram réus no processo em que respondem pelo crime de corrupção passiva. O resultado final saiu por volta das 21h.
Durante o voto, o relator relembrou que, no ano passado, votou contra o afastamento da mesa diretora e, agora, vota a favor do afastamento de mandato. "Afastamento na fase inquisitorial não se justificaria. A situação, naquele momento, era uma, estava no alvorecer da persecução, não sabia ainda se ia desaguar em uma denúncia. O quadro que agora se apresenta é diferente", alegou. José Divino defendeu que a permanência no mandato representa risco à continuidade da atividade criminosa e atos de perseguição de testemunhas, além de afetar a imagem da Câmara Legislativa.
O desembargador Roberval Belinati não acompanhou o voto do relator pelo afastamento dos distritais. "Se formos afastar os deputados, como pede o Ministério Público, até o fim do julgamento, no encerramento da causa, já teriam cumprido o prazo do mandato. Esse afastamento poderia representar a cassação de seus mandatos, o que violaria o direito constitucional de exercer função para a qual foram legitimamente eleitos", diz Belinati.
Arnaldo Camanho, Simone Lucindo, João Timóteo, João Egmont, Mário-Zam Belmiro, Jesuíno Rissato, Getúlio de Moraes Oliveira, Romeu Gonzaga, Carmelita Brasil, Cruz Macedo, Humberto Ulhoa, J.J. Costa Carvalho, Sandra Santis, Ana Maria Duarte e Ângelo Passareli acompanharam o desembargador Roberval e votaram contra o afastamento dos distritais. O placar terminou em 16x1 e os distritais permanecem no cargo.
Repercussão
A defesa de Bispo Renato informou que vai recorrer e que não existe ato ilícito. "Basta os desembargadores examineram os autos para verificar que não houve qualquer prova da participação do deputado Bispo Renato ou de qualquer ato ilícito. Analisaremos uma possibilidade de habeas corpus no STJ, porque foi uma decisão um pouco descompassada da fundamentação", defendeu Ticiano Figueiredo, advogado do distrital.
"Respeitamos a decisão da Corte, mas, durante o processo, vamos ter a condição de comprovar nossa inocência e comprovar a armação da deputada Liliane Roriz", disse Celina Leão.
Cristiano Araújo divulgou uma nota em que diz ser gritante a "falta de comprovação de qualquer ato ilícito". "Aguardo com tranquilidade pela oportunidade de apresentar uma coerente defesa, com clareza e transparência, amparado pelo devido processo legal, para rebater cada uma das acusações que foram perpetradas contra mim, contra a intimidade de minha família e minha honra", dizia a nota.
Raimundo Ribeiro não comenta decisões judiciais e a assessoria de imprensa do deputado Júlio César informou que, no momento, não se pronunciará sobre o caso.