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Correio Braziliense

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MP investiga rombo na Terracap após construção do Mané Garrincha

Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social apura o prejuízo de R$ 1,3 bilhão com a construção do estádio; análise das perdas será feita nesta terça-feira pelo Conselho Administrativo da estatal

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postado em 17/04/2017 06:00 / atualizado em 17/04/2017 07:19

Carlos Vieira/CB/D.A Press
 
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga o gasto bilionário do GDF com o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Um inquérito civil público que tramita na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social apura a “plena regularidade dos atos e contratos relativos à ampliação e reforma” da arena. Diante da complexidade do caso, em março, o MPDFT determinou a prorrogação do inquérito por mais um ano. A Polícia Federal também detalha os repasses de recursos distritais para a empreitada, que causou um rombo nos cofres da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap). Como o Correio mostrou na edição desse domingo (16/4), o mais recente balanço patrimonial da empresa indica um rombo de R$ 1,3 bilhão em decorrência da construção do Mané Garrincha. O levantamento teve o aval da diretoria colegiada e será analisado pelo Conselho de Administração da Terracap em reunião marcada para esta terça-feira (18/4).
 
 
Entre 2010 e 2014, durante o governo Agnelo Queiroz, a estatal repassou R$ 1,575 bilhão à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para as obras do estádio, graças a um convênio firmado em 2009. Estudos técnicos apontam que o local só tem potencial de gerar R$ 171 milhões de retorno financeiro ao longo de toda a sua vida útil. O mesmo trabalho comprova que houve uma depreciação de R$ 80 milhões no valor estimado da arena esportiva. Com isso, é possível chegar a um prejuízo patrimonial de mais de R$ 1,3 bilhão para a empresa.
 
Os gastos com a construção do Mané Garrincha não passaram pelo controle do Tribunal de Contas da União, porque não houve recursos do governo federal na construção. Em 2011, o TCU chegou a debater o assunto por causa de um requerimento do Congresso Nacional, elaborado pelo deputado federal Ademir Camilo (PTN-MG). O documento cobrava da Corte de Contas uma fiscalização desses gastos sob a justificativa de que era “totalmente ilegal a aplicação de receitas da Terracap na reforma de estádios de futebol, uma vez que o objeto da empresa se limita à execução das atividades imobiliárias de interesse do Distrito Federal”.
 
Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014/Divulgação

O requerimento citava, ainda, uma lei distrital que transferiu para a Terracap todo o terreno ocupado pelo estádio, além da responsabilidade pelas benfeitorias, “sem prévia concordância do Conselho de Administração”. A solicitação também alegou que o conselho da empresa rejeitou a ideia de que a arena fosse administrada pela companhia, mas, pouco depois, o governo substituiu os conselheiros e os novos integrantes aprovaram, então, as mudanças nas regras, permitindo que a Terracap repassasse recursos para o empreendimento.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União decidiu que o órgão não tem competência para fiscalizar os gastos da Terracap. O relatório técnico que embasou o entendimento dos ministros lembrou que a agência é uma empresa pública comandada pelo Distrito Federal e, portanto, integrante da administração indireta do DF. O TCU entendeu que a estatal “é uma sociedade que não foi instituída nem é mantida pela União. Ela foi criada pelo Governo do Distrito Federal e é controlada por esse ente da Federação. Portanto, o TCU não tem competência para apreciar as contas dessa entidade”.

Outra justificativa para essa decisão foi um entendimento de 2008 do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu que o Tribunal de Contas da União não pode realizar tomada de contas na Terracap, apesar de a União ser dona de 49% das ações da empresa. Depois das denúncias de grilagem de terras que envolviam ex-dirigentes da companhia, o TCU determinou a instauração de tomada de contas especial na agência e colocou em indisponibilidade os bens de vários ex-diretores. Mas houve recurso ao STF e prevaleceu o entendimento de que o Tribunal de Contas da União não pode fiscalizar os gastos e as receitas da Terracap.

Processos

O Tribunal de Contas do Distrito Federal abriu pelo menos oito processos para investigar vários detalhes da construção do Estádio Nacional, como o contrato para a cobertura, a compra de cadeiras e de painéis eletrônicos, a instalação do gramado, além de obras na área externa, como estacionamentos, terraplenagem, pavimentação e paisagismo. Os três principais processos que tramitam na Corte são uma auditoria do Núcleo de Fiscalização de Obras, que aguarda elaboração de voto sobre o relatório final da auditoria, e um levantamento com base em justificativas apresentadas pela Novacap e pelo consórcio executor, que trata sobre o relatório prévio de auditoria.
 
Um processo para avaliar a qualidade da construção também está no TCDF. Segundo a assessoria de Comunicação da Corte de Contas, o relatório final deve ser concluído em maio de 2017. Dados parciais divulgados em 2014 pelo Tribunal de Contas do DF indicaram possível superfaturamento de R$ 431 milhões na empreitada.
 
 

À espera de licitação

Única empresa qualificada a fazer estudos para uma possível parceria público-privada do Estádio Nacional Mané Garrincha, a RNGD Consultoria tem pressionado o governo a acelerar a abertura de licitação para a concessão do complexo esportivo. A empresa entregou à Terracap um estudo alegando que a parceria poderia trazer até R$ 3 bilhões em arrecadação de impostos, gerar 4 mil empregos e trazer investimentos de mais de R$ 400 mil. Esses levantamentos ajudaram a estimar o rombo causado pela obra aos cofres da Terracap.

Hoje, a arena gera prejuízo anual de R$ 6,4 milhões, recursos que saem dos cofres públicos para cobrir as despesas de manutenção. Empresários estrangeiros se associaram ao parceiro local à espera do certame, mas temor é que, caso a licitação demore, o processo eleitoral de 2018 atrapalhe a PPP. Além disso, diante das investigações da Polícia Federal sobre as obras do estádio e das menções de conluio nas delações da Odebrecht, há receios de que o Executivo atrase o debate sobre concessão.

A PPP em estudo na Terracap inclui, além do Estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Após a concessão, a área total do empreendimento se chamará Arena Plex. Segundo a Terracap, a expectativa é que a licitação para a PPP  seja lançada até agosto, com assinatura do contrato no início de 2018. 
 
Luis Tajes/CB/D.A Press
 
 

"Má-fé", reage Agnelo 

O ex-governador Agnelo Queiroz questionou as informações incluídas no balanço da Terracap e que serão debatidas pelo Conselho de Administração da estatal nesta terça-feira (18/4). Ele classificou como “absurdos e fora de contexto” os dados levantados pela equipe técnica. “O GDF repassou à Terracap toda a gleba onde estão o estádio, o ginásio, o complexo aquático e o autódromo. Uma área gigantesca na área central da cidade, um patrimônio de valor incalculável”, argumentou.

“Com a incorporação desse patrimônio, a Terracap é hoje muito mais rica do que antes. É como dizer que uma família que comprou um imóvel de R$ 1,5 milhão teve um prejuízo nesse valor, quando, na verdade, essa família incorporou esse patrimônio aos seus bens”, compara. “A alegação de que o estádio causou prejuízo é falaciosa. Ele ajudou a projetar a cidade no mundo inteiro, durante eventos internacionais que movimentaram mais de R$ 7 bilhões na cidade”.

Para Agnelo, o fato de os dados se basearem em um estudo realizado por uma empresa privada indica “má-fé de gente que quer abocanhar esse patrimônio”. 
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Roldão
Roldão - 21 de Abril às 07:19
Corrupção a parte, o Estádio Mané Garrincha é um legado da Copa do Mundo de 2014 como é o Maracanã da Copa de 1950. Todos os brasileiros orgulham-se do Maracanã. Muitos brasileiros, quando visitam o Rio de Janeiro, encantam-se com o Maracanã. Fazem questão de olharem o Maracanã de perto. de fazer uma selfie na estátua do Belline. Muitos brasileiros sonham em assistir a uma partida de futebol no Maracanã. O Maracanã faz parte da vida esportiva dos brasileiros. Assim será o Mané Garrincha. Todos os brasilienses, candangos e nativos, devem ser orgulhosos pelo fato do Mané Garrincha existir. Não é um elefante branco. É mais um monumento digno da capital do Brasil que foi construída e inaugurada a 57 anos atrás para ser uma cidade monumental, mostrando ao mundo a grandiosidade do país. Por ter sido construído com recursos considerados públicos, cabe aos sucessivos gestores do DF administrar o Mané Garrincha no sentido de que seja útil para a sociedade brasiliense. Não sou brasiliense mas tenho orgulho do Mané Garrincha. Sou de opinião que o Mané Garrincha é um dos poucos monumentos de Brasília que, por ser dedicado ao futebol - paixão dos brasileiros - é acessível ao público de todos os níveis sociais e encanta pelo seu porte majestoso.
 
Roldão
Roldão - 17 de Abril às 19:19
Quem não conhece o Estádio Mané Garrincha pode ter uma visão deturpada da obra. A obra não é faraônica como algumas pessoas acham. O Mané Garrincha é mais um monumento digno de Brasilia, Tem utilidade para Brasilia porque permite a realização de grandes jogos de futebol para o deleite dos torcedores candangos (flamenguistas, vascainos, cruzeirenses, atleticanos, corintianos, sãopaulinos e por aí afora). Por permitir esses espetáculos esportivos, o Mané Garrincha cumpre a sua finalidade. Não é mais um "elefante branco". Sou de opinião de que o governo atual não tem competencia ou não tem vontade política para utilizar o estádio como arena de diversão popular. O atual governo brasiliense pratica a velha mania da classe política brasileira em depreciar os investimentos dos governos anteriores.
 
carlos
carlos - 17 de Abril às 12:33
A NOVACAP TAMBÉM LICITOU AS CONCORRENCIAS INTERNACIONAIS 01 E 02/2012 DIRECIONADA E SUPERFATURADA PARA UM GRUPO DE EMPRESÁRIOS DO DF . SÓ TEM BANDIDO !!!!!!
 
Jean
Jean - 17 de Abril às 09:50
Uma vergonha, e quem irá pagar por tanta irresponsabilidade? E o povo ainda prestigiou, nem deveriam ter ido,somos governados por gente da pior INCOMPETÊNCIA! Aliás o Brasil sempre foi assim, talvez daqui uns 517 anos melhore!!!!
 
José
José - 17 de Abril às 08:57
Afinal de conta para que serve este estádio? Nem deveria sequer ter construído este elevante branco. O dinheiro gasto neste elefante branco deveria ter sido aplicado em educação, segurança, saúde etc...
 
Flavio
Flavio - 17 de Abril às 08:53
Todos sabiam que isso iria ocorrer. Mas a covardia, o vassalismo e a falta de hombridade, enfim, impediram que os que deveriam agir o fizessem a tempo. Somos, de fato, um país de homúnculos.
 
José
José - 17 de Abril às 08:53
Só uma pergunta básica, quem causou esse prejuízo/desvio de verba etc..., vão devolver essa quantia para o erário público?