Ana Viriato
postado em 20/06/2017 06:00
Um dos projetos de lei mais polêmicos do ano, a criação do Instituto Hospital de Base (IHBDF) será o principal tema da pauta de hoje da Câmara Legislativa. De um lado estão a base aliada e o alto escalão do GDF, que defendem a aprovação do projeto, classificado como a chave para a concessão da autonomia necessária ao maior centro médico da rede. Do outro, há críticas por parte de oposicionistas, sindicatos e especialistas em saúde pública, os quais apontam os riscos da experiência, como a formação de um cabide de empregos e a abertura de brechas para fraudes. Em plenário, a votação promete ser apertada e o debate, longo. Mas, pelas contas nos bastidores, o Palácio do Buriti deve levar a melhor.[VIDEO1]
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[SAIBAMAIS]Se aprovado o projeto, a gestão do Hospital de Base (HBDF) passará para uma pessoa jurídica, sem fins lucrativos. O centro médico, no entanto, continuaria público e o custeio, com um orçamento de R$ 550 milhões, responsabilidade do Estado. Referência em tratamentos de trauma, o Base seria comandado pelos Conselhos Administrativo (com nove membros) e Fiscal (com três integrantes) e pela Diretoria Executiva.
Embasado pelas diretrizes descritas na proposta, o governo promete acabar com a burocracia que rege o setor em Brasília ; onde a compra de materiais pode levar anos ; e promover, assim, um atendimento mais ágil e eficaz. Apesar das facilidades pontuadas, a proposição preocupa especialistas em saúde pública.
Presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), Ana Costa afirma não haver justificativa técnica para isolar o HBDF ao submetê-lo a um regime próprio de gestão. ;Para o SUS, é extremamente nocivo, porque, mais uma vez, há um encastelamento de um centro médico de referência de uma rede que deveria funcionar de forma horizontal;. E acrescenta: ;O que precisamos é desenrolar o trâmite dos pedidos na Secretaria de Saúde, onde uma decisão tem de passar por 20 mesas.;
O descontentamento entre especialistas, contudo, não é unanimidade. Promotor de Defesa da Saúde, Jairo Bisol afirmou ser necessária a mudança proposta pelo GDF. ;No modelo centralizado atual o hospital está entrando em colapso diante dos olhos de todos. Deixar como está será uma grande irresponsabilidade. A única saída para o Base na situação atual da Secretaria de Saúde é descentralizar, dar autonomia administrativa e orçamentária ao hospital, com ferramentas de gestão mais ágeis. É o que propõe claramente o projeto;, defende.
Votação
Quarta-feira, quando foi adiada a votação sobre o instituto, o debate durou pouco mais de quatro horas. Desta vez, as discussões devem demorar mais. Antes de apreciar a proposta em primeiro e segundo turnos, os distritais terão de avaliar 23 emendas de plenário. A galeria estará lotada de sindicalistas de, pelo menos, sete categorias ligadas à Saúde. O GDF classifica como ;certos; 10 votos e pretende abocanhar outros três. Há dois indecisos, que não estão nas contas do Palácio do Buriti. A oposição ao projeto conta com nove parlamentares, dos quais dois não estarão presentes. Entre as iminentes costuras, alguns acreditam que o pleito não seja concluído hoje.
Líder do movimento oposicionista, Celina Leão (PPS) discursará pela reprovação ao projeto. De acordo com a parlamentar, ;a experiência é muito arriscada para ser aplicada primeiramente ao maior hospital de Brasília;. ;Há inúmeras evidências de que esse modelo de gestão não funciona. Um exemplo é o Maranhão;, disse referindo-se ao desvio de R$ 1 bilhão dos recursos da Saúde no estado maranhense, provocado pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, responsável por seis unidades.
O governista Agaciel Maia (PR) rebateu as alegações. ;O sistema de fiscalização será mais rígido. O sistema de compras ficará mais eficaz e ágil, e a contratação de pessoal respeitará os requisitos legais.;