Deborah Fortuna, Luiz Calcagno
postado em 30/06/2017 06:00
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, estuda a aplicação de mais benefícios para incentivar moradores de condomínios a pagarem pelos terrenos envolvidos no processo de regularização. Durante o lançamento do cadastro do Trecho 3 de Vicente Pires, o chefe do Executivo local anunciou que o GDF analisa um desconto de até um quarto do valor total do lote para quem der uma entrada de 100%. ;Não é possível fazer a regularização sem cobrança, e a cobrança que nós vamos fazer é aquela que permite que vocês tenham condições de pagar sem contestações pelos órgãos de controle. Eu determinei ao presidente da Terracap que, a partir da aprovação da medida provisória no Congresso Nacional, que permite isso, que ele estude um desconto de 25% no valor dos terrenos quando o pagamento for à vista;, disse Rollemberg.
De acordo com o diretor técnico da Terracap, Carlos Leal, o pedido de reajuste do desconto oferecido pelo governador está previsto na Medida Provisória n; 759/2016. ;Ela prevê o desconto no caso de pagamento à vista de até 25%. Se for vantajoso, vamos equiparar os nossos descontos com a União para todos os condomínios regularizados;, detalhou. Até o momento, há cronograma de regularização para oito setores habitacionais do DF (veja quadro).
[SAIBAMAIS]Apesar dos benefícios, Leal comentou que ainda existe resistência de alguns moradores no processo de legalização dos terrenos no DF. ;Se alguém não quiser pagar nem desocupar, a Terracap é proprietária e vai requerer na Justiça a desapropriação. Mas não contamos com essa possibilidade. Em primeiro lugar, pelas condições. Em segundo, pela avaliação para se chegar a um preço justo. E, em terceiro, pelas oportunidades oferecidas, que serão muitas. A desapropriação é a última instância;, afirmou.
Especialistas, no entanto, avaliam o desconto de 25% com ressalvas. Para o professor de administração pública e finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a iniciativa ;reflete a ansiedade de fortalecer o caixa do governo;. Segundo ele, o DF está na fila das unidades da Federação com problema sério de equilíbrio fiscal. ;Acredito que veremos muitos outros desdobramentos semelhantes a esse visando a arrecadação. Se o governador chegar a 2018 na situação atual, provavelmente não terá condições de se apresentar como candidato (à reeleição);, afirmou.
O professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB Dickran Berberian faz análise parecida. ;O objetivo final é arrecadação rápida. Para o morador, é bom, pois vai descontar um quarto do preço. Como contrapartida, o GDF precisa ser rígido com futuras invasões ou incentivará a grilagem. Além disso, a regularização tem de ser feita com parcimônia. Como o crescimento da cidade é irrefreável, é necessário estudar outras áreas e construir cidades, desta vez, tendo em vista tudo o que não olhamos aqui. Por exemplo, a ocupação ordenada do solo, o respeito ao meio ambiente e o combate a invasões desde o princípio;, observou.
Moradores
O primeiro dia de cadastramento para a regularização dos imóveis do Trecho 3 de Vicente Pires ficou marcado pela divergência de opiniões entre associações. Para o presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires, Gilberto Camargo, os moradores estão sem espaço na discussão, e isso faz com que muitos não queiram fazer o cadastramento on-line, o primeiro passo para a venda direta. ;Ninguém foi ouvido pelo GDF ou pela Terracap;, queixou-se. Para o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, a Terracap atende as sugestões da comunidade. ;As rejeições são por falta de informação. O morador que não aparecer perderá o terreno.;
Mesmo assim, muitos moradores estão receosos com os valores dos terrenos, que só serão divulgados no fim do processo. O preço divulgado para o Condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, que chegou a R$ 205 mil, é o pivô da reação. ;Eu não acho que o preço será justo nem espero que seja barato;, disse Targino Gomes, 60 anos. Ele e a mulher, Valdete Vasconcelos, 59, compraram o lote em 2003. O preço estimado pela chácara, à época, era de R$ 70 mil. ;Se o preço (divulgado pelo governo) estiver dentro do que a gente pode, negociamos. Ainda mais se o desconto (à vista) for bom;, adiantou Targino.
A regularização
Documentos necessários
; Somente pessoas físicas e que tenham apenas um terreno no Distrito Federal podem participar do processo de venda direta.
; Além disso, o lote deve ser residencial unifamiliar, ou seja, não pode estar desocupado ou com destinação comercial e industrial.
; Para fazer o cadastro, o morador deve preencher o formulário com os dados pessoais, comprovante de residência (água, luz ou telefone) e comprovante de compra do terreno até 22 de dezembro de 2016.
; Pode ser o contrato de compra e venda, de cessão de direitos, entre outros.
O processo de venda direta
1. Cadastramento
2. Publicação do edital
3. Apresentação de documentos e análise de enquadramento
4. Efetivação de compra e escrituração