GDF sinaliza desconto de 25% para estimular a regularização de terrenos

O Executivo local avalia a possibilidade de oferecer o benefício durante o processo de regularização de condomínios. Ontem, o governo abriu o cadastro para venda direta de lotes no Trecho 3 de Vicente Pires

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postado em 30/06/2017 06:00 / atualizado em 29/06/2017 23:18

Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, estuda a aplicação de mais benefícios para incentivar moradores de condomínios a pagarem pelos terrenos envolvidos no processo de regularização. Durante o lançamento do cadastro do Trecho 3 de Vicente Pires, o chefe do Executivo local anunciou que o GDF analisa um desconto de até um quarto do valor total do lote para quem der uma entrada de 100%. “Não é possível fazer a regularização sem cobrança, e a cobrança que nós vamos fazer é aquela que permite que vocês tenham condições de pagar sem contestações pelos órgãos de controle. Eu determinei ao presidente da Terracap que, a partir da aprovação da medida provisória no Congresso Nacional, que permite isso, que ele estude um desconto de 25% no valor dos terrenos quando o pagamento for à vista”, disse Rollemberg.


De acordo com o diretor técnico da Terracap, Carlos Leal, o pedido de reajuste do desconto oferecido pelo governador está previsto na Medida Provisória nº 759/2016. “Ela prevê o desconto no caso de pagamento à vista de até 25%. Se for vantajoso, vamos equiparar os nossos descontos com a União para todos os condomínios regularizados”, detalhou. Até o momento, há cronograma de regularização para oito setores habitacionais do DF (veja quadro).

Apesar dos benefícios, Leal comentou que ainda existe resistência de alguns moradores no processo de legalização dos terrenos no DF. “Se alguém não quiser pagar nem desocupar, a Terracap é proprietária e vai requerer na Justiça a desapropriação. Mas não contamos com essa possibilidade. Em primeiro lugar, pelas condições. Em segundo, pela avaliação para se chegar a um preço justo. E, em terceiro, pelas oportunidades oferecidas, que serão muitas. A desapropriação é a última instância”, afirmou.

Especialistas, no entanto, avaliam o desconto de 25% com ressalvas. Para o professor de administração pública e finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a iniciativa “reflete a ansiedade de fortalecer o caixa do governo”. Segundo ele, o DF está na fila das unidades da Federação com problema sério de equilíbrio fiscal. “Acredito que veremos muitos outros desdobramentos semelhantes a esse visando a arrecadação. Se o governador chegar a 2018 na situação atual, provavelmente não terá condições de se apresentar como candidato (à reeleição)”, afirmou.

Ed Alves/CB/D.A Press

O professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB Dickran Berberian faz análise parecida. “O objetivo final é arrecadação rápida. Para o morador, é bom, pois vai descontar um quarto do preço. Como contrapartida, o GDF precisa ser rígido com futuras invasões ou incentivará a grilagem. Além disso, a regularização tem de ser feita com parcimônia. Como o crescimento da cidade é irrefreável, é necessário estudar outras áreas e construir cidades, desta vez, tendo em vista tudo o que não olhamos aqui. Por exemplo, a ocupação ordenada do solo, o respeito ao meio ambiente e o combate a invasões desde o princípio”, observou.

Moradores

O primeiro dia de cadastramento para a regularização dos imóveis do Trecho 3 de Vicente Pires ficou marcado pela divergência de opiniões entre associações. Para o presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires, Gilberto Camargo, os moradores estão sem espaço na discussão, e isso faz com que muitos não queiram fazer o cadastramento on-line, o primeiro passo para a venda direta. “Ninguém foi ouvido pelo GDF ou pela Terracap”, queixou-se. Para o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, a Terracap atende as sugestões da comunidade. “As rejeições são por falta de informação. O morador que não aparecer perderá o terreno.”

Mesmo assim, muitos moradores estão receosos com os valores dos terrenos, que só serão divulgados no fim do processo. O preço divulgado para o Condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, que chegou a R$ 205 mil, é o pivô da reação. “Eu não acho que o preço será justo nem espero que seja barato”, disse Targino Gomes, 60 anos. Ele e a mulher, Valdete Vasconcelos, 59, compraram o lote em 2003. O preço estimado pela chácara, à época, era de R$ 70 mil. “Se o preço (divulgado pelo governo) estiver dentro do que a gente pode, negociamos. Ainda mais se o desconto (à vista) for bom”, adiantou Targino.


A regularização


Documentos necessários

» Somente pessoas físicas e que tenham apenas um terreno no Distrito Federal podem participar do processo de venda direta. 

» Além disso, o lote deve ser residencial unifamiliar, ou seja, não pode estar desocupado ou com destinação comercial e industrial. 

» Para fazer o cadastro, o morador deve preencher o formulário com os dados pessoais, comprovante de residência (água, luz ou telefone) e comprovante de compra do terreno até 22 de dezembro de 2016. 

» Pode ser o contrato de compra e venda, de cessão de direitos, entre outros.


O processo de venda direta
 
1. Cadastramento
 
2. Publicação do edital
 
3. Apresentação de documentos e análise de enquadramento
 
4. Efetivação de compra e escrituração
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