Governador veta PL que prevê mostrar imagens de fetos a mulheres estupradas

Em sua conta no twitter, Rollemberg declarou que a aprovação seria uma barbárie. "Algo macabro para qualquer mulher que já foi vítima de um crime"

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postado em 04/07/2017 10:14 / atualizado em 04/07/2017 12:27

O projeto de lei que prevê mostrar imagens de feto a mulheres que sofreram estupro e querem abortar será vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Em junho, PL 1465/2013 foi aprovado em primeiro e segundo turnos na Câmara Legislativa do DF. Em sua conta no twitter, Rollemberg declarou que a aprovação seria uma barbárie. “Algo macabro para qualquer mulher que já foi vítima de um crime.”
 
Disse ainda: “Respeito os direitos das mulheres, sou solidário às suas lutas e ao combate a qualquer tipo de violência, inclusive aquela que vem em forma da lei. Vetarei integralmente o projeto de Lei que obrigaria profissionais da saúde a mostrar imagens do feto às gestantes vítimas de estupro.”      
 
Em nota, o Buriti informou ainda que o governador já tomou a decisão vetar o texto integralmente: "O projeto da deputada distrital é uma barbárie, algo macabro para uma mulher que já foi vítima de um crime. Vetarei integralmente porque respeito os direitos das mulheres e sou solidário às suas lutas e ao combate a qualquer tipo de violência, inclusive aquela que vem em forma de proposta de lei." 
 
A reportagem tentou contato com a assessoria da deputada Celina Leão (PPS), mas até o momento desta publicação, não teve retorno.                  
 
 

 
De autoria da deputada Celina Leão, o PL 1465/2013 foi aprovado em primeiro e segundo turnos na Câmara Legislativa do DF. Na quinta-feira (22/6), a proposta foi publicada no Diário Oficial do DF. O objetivo do projeto, segundo a deputada, é apenas orientar essas mulheres sobre "os riscos e as consequências físicas e psíquicas" da interrupção de uma gestação.
 
O texto determina, ainda, que unidades de saúde públicas e privadas do DF, quando autorizadas a realizarem o aborto em virtude de estupro, devem apresentar às gestantes e aos representantes um "programa de orientações" sobre o processo, que inclui as ilustrações do embrião, mês a mês, assim como sua extração; exames clínicos e laboratoriais; orientação sobre os efeitos do procedimento e apresentação da possibilidade de adoção pós parto e uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da norma. 
 
Como justificativa, Celina Leão afirmou que as estatísticas mostram que a maioria das mulheres que sofreram complicações pós-aborto informaram não terem sido orientadas quanto aos riscos e complicações que poderiam advir da prática, ou seja, "não fizeram uma escolha consciente".  
 

'Tortura para a mulher'

 
Para a professora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB) especialista em História da Mulher Ana Vitória Sampaio, esse projeto é "uma tortura psicológica" à mulher. "Além de ter sofrido com a violência sexual, ela ainda precisa ver as imagens do desenvolvimento embrionário. Esse projeto de lei é contra os Direitos Humanos em todas as suas disposições", afirma.
 
Outra alternativa que consta no texto de Celina Leão é colocar a criança gerada através de um estupro para adoção. Ainda segundo Sampaio, essa possibilidade desencadearia um processo de culpabilização na vítima que seria estigmatizada pela sociedade "por ter abandonado o filho". "Não é simples assim igual Celina escreveu. Depois de gerar a criança por nove meses e entregá-la para adoção, a vítima passaria novamente por um processo de culpa", acrescenta. 
 
A especialista alerta ainda para como o estupro é visto no país: "É um crime subnotificado, cometido na maioria das vezes dentro da casa da vítima. Temos várias crianças e adolescentes estupradas pelos próprios pais e padrasto. Esse novo projeto só vai desencorajar essas vítimas a denunciarem e a recorrerem ao abortamento legal".  
 
No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. Apesar da legalidade, é preciso enfrentar trâmites burocráticos para conseguir finalizar o processo.
 

Descriminalização do aborto

 
Uma ação do Psol e do Instituto Anis que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana (três meses) de gestação, em qualquer situação, aguarda para ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber foi a sorteada para ser relatora do processo, que ainda não entrou na agenda de votação da Corte. 
 
Essa não é a primeira vez que uma ação sobre aborto chega ao STF. Em 2012, o plenário decidiu que a interrupção da gestação não era crime em caso de anencefalia do feto, caracterizada por malformação ou ausência do cérebro durante a gravidez. 

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