A 1; Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) ajuizou ação civil pública contra a Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) devido a irregularidades encontradas do Parque Deck Sul, espaço de lazer e comércio construído às margens do Lago Paranoá, na L4 Sul, próximo à Ponte das Garças. Descumprimento de licenças ambientais, mau-cheiro, água contaminada, erosão e assoreamento são alguns dos problemas apontados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Entre as diversas irregularidades relatadas pela ação, está a presença acentuada da bactéria Vibrio cholerae, causadora da cólera. O documento ressalta o enorme risco à saúde ; que pode levar, inclusive, à morte ; ao qual estão expostos aqueles que entram em contato com a água da região. Outras bactérias encontradas na região também causam preocupação.
Ainda segundo o documento, percebe-se mau cheiro em todo o espaço. O odor, que viria da Estação de Tratamento de Esgotos Brasília Sul (ETE Sul) e da Usina de Lixo do Serviço de Limpeza Urbana, seria forte e constante. ;Levantamentos periódicos realizados pela Caesb e pelo empreendedor atestam a má qualidade da água no local, o que coloca em risco os usuários daquela região;, destaca o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, responsável pela ação civil.
[SAIBAMAIS]O MPDFT pede que a Novacap cumpra todas as cláusulas estabelecidas na licença prévia e na licença de instalação e que o órgão atue na preservação da vegetação nativa que permanece no interior do parque. O descumprimento das licenças tem causado erosão no local, segundo o MP. Outro problema é a falta de segurança aos usuários do parque. ;Não há nenhuma proteção ou barreira física que impeça a queda de pedestres em um eventual acidente, de forma que existe risco real na utilização dessas estruturas;, explica o promotor.
Em nota, a Novacap afirma ter executado a obra de acordo com a legislação vigente. Diz ainda que realizou o plantio de 70 mil m; de grama no local, para evitar erosão, e de 680 mudas de árvores. Também construiu um dissipador de água pluvial no local para evitar danos.
Impedimento
A ação civil também requer que o Ibram não conceda novas autorizações ou licenças ambientais para o empreendimento até que todas as condicionantes previstas na licença prévia sejam integralmente cumpridas. O Deck Sul foi inaugurado e está em funcionamento, apesar de a licença de operação só ter sido solicitada recentemente. Ou seja, o funcionamento foi autorizado, mas o licenciamento ambiental ainda não havia terminado. A Prodema solicita ainda a indenização do dano ambiental material causado pelos impactos negativos, em especial, ao Lago Paranoá.
Confira aqui a íntegra da ação civil pública.