Projeto de lei prevê transporte público gratuito para desempregados

De acordo com a proposta, o bilhete especial do desempregado seria válido por até 90 dias e beneficiaria passageiros recém-demitidos. A proposta pode gerar uma nova discussão do Passe Livre Estudantil

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postado em 10/07/2017 15:51 / atualizado em 10/07/2017 16:59

Ed Alves/CB/D.A Press

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei que dá passe livre por até 90 dias a trabalhadores recém-demitidos. A medida, aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turno, vai agora para as mãos do governador Rodrigo Rollemberg, que pode aprová-la ou vetá-la.
 
Se passar pelo crivo do Executivo, a nova lei só é válida para os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa após pelo menos seis meses no mesmo trabalho. Pelas regras, o passageiro que voltar ao mercado de trabalho deverá devolver o bilhete. 

Segundo o autor da proposição, o deputado Robério Negreiros (PSDB), a medida busca ajudar os trabalhadores desempregados a se recolocarem no mercado de trabalho. "As pessoas, em muitos casos, não têm sequer condições de pagar o transporte para procurar emprego. É uma forma de minimizar o dano causado por uma demissão injustificada em tempos de crise e de ajudar o trabalhador a se recolocar no mercado de trabalho", afirmou Negreiros ao Correio.

De acordo com a Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, porém, vai ser difícil o PL aprovado pela Câmara Legislativa se tornar realidade. “Vale ressaltar que a avaliação do projeto levará em conta os impactos deste benefício nos cofres públicos, visto que, diante da atual situação financeira, será difícil para o governo conceder novas gratuidades”, informou a pasta em nota.

Rediscussão do Passe Livre Estudantil


Com a eminência do veto de Rollemberg, Negreiros já pensa em uma rediscussão sobre o atual modelo do Passe Livre Estudantil, como alternativa para a criação do bilhete especial do desempregado. Para o distrital, na legislatura passada, a Câmara "foi equivocada" ao conceder o passe estudantil também aos estudantes da rede privada. 

"A ideia é colocar o Passe Livre para quem realmente precisa. Os estudantes da rede privada estão inchando tanto a conta do subsídio que a conta não fecha mais. No ano passado, o custo do governo com Passe Livre para estudantes duplicou e chegou a R$ 158 milhões", argumenta. "Surgirão críticas dos estudantes da rede privada, mas o objetivo é equalizar os benefícios para que não haja um colapso do sistema", finaliza.
 
De acordo com o projeto de lei, idosos, pessoas com deficiência, estudantes da rede pública e estudantes da rede privada com algum tipo de financiamento, como Fies e Prouni, continuariam tendo acesso ao transporte gratuito.

Atualmente, 100% dos estudantes do DF matriculados em escolas públicas e privadas têm direito ao Passe Livre. Além deles, idosos e pessoas com necessidades especiais também têm direito à gratuidade do transporte. Quem arca com o custo é o governo, que repassa às empresas de transporte o equivalente aos benefícios. Só no ano passado, o Executivo gastou R$ 500 milhões para subsidiar a isenção no pagamento de passagens.

Dívidas do governo com o transporte


Desde o início do ano os rodoviários e o Governo do Distrito Federal (GDF) travam um embate por reajustes e pagamentos de salários. Em maio, trabalhadores de quatro das cinco empresas que rodam com ônibus convencionais no DF fizeram greve por causa dos atrasos dos salários e benefícios a motoristas e cobradores. Na época, as empresas disseram que a dívida do GDF alcançava R$ 200 milhões e, por isso, havia dificuldade para honrar a folha salarial.

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luiz
luiz - 10 de Julho às 21:36
E quem vai pagar a conta é... a) todos b) todo mundo c) os bestas dos contribuintes d) aquele que tem o dinheiro arrancado pelo Estado o tempo todo e) todas as anteriores