ICMS menor devolve a competitividade ao Distrito Federal

Equiparação de incentivos fiscais na Região Centro-Oeste restitui o otimismo em diversos setores da capital federal, como comércio, indústria e serviços. A projeção é atrair empresas que deixaram a região e voltar a gerar emprego

Júlia Campos - Especial para o Correio, Otávio Augusto

postado em 14/07/2017 06:00 / atualizado em 16/09/2020 12:56

A equiparação do incentivo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Região Centro-Oeste, aprovada na noite de quarta-feira no Senado, torna o Distrito Federal mais competitivo. O principal fator, segundo técnicos do GDF, representantes de entidades de diversos setores e especialistas ouvidos pelo Correio, é a adoção da mesma política fiscal praticada em Goiás. O estado vizinho era, até então, mais atraente do que a capital do país por causa da carga tributária mais baixa. Desde 2012, quando a Justiça e o Ministério Público locais contestaram as deduções fiscais, pelo menos 600 empresas deixaram o DF e 10 mil postos de trabalho acabaram extintos, segundo projeção do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista).

[SAIBAMAIS]Diante do novo cenário, o plano da equipe econômica do Palácio do Buriti é atrair o investimento empresarial de modo que aumente a arrecadação de impostos, reaqueça a economia local e gere empregos. Todas as mudanças, no entanto, dependem da sanção presidencial ao texto aprovado no Senado. O Executivo local estima que, após a assinatura de Michel Temer, a regulamentação pode ocorrer ainda neste semestre.

Para Roberto Gomide, presidente do Sindiatacadista, com a equiparação, a cidade terá recuperado a competitividade fiscal em cinco anos. Um dos aliados na arrancada é a posição geográfica estratégica do Distrito Federal. ;Temos de convencer as empresas a se estabelecerem ou a voltarem, mostrando as vantagens de atuar aqui. Se a lei for sancionada e regulamentada, como esperamos, vamos ter resultados em 2018;, avalia.

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Sem a nova legislação, a discrepância na cobrança do ICMS para o mesmo setor é de 12%, em Goiás, enquanto aqui, chega a 18%. ;O ICMS é um imposto de ponto, ou seja, quando se vende, cobra e, quando de compra, paga. Vamos oferecer melhores condições de negócios e alavancar vendas para aumentar a arrecadação e gerar empregos;, reforça o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF, Valdir Oliveira.

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, acredita que, agora, a capital terá alternativas para traçar uma política de desenvolvimento econômico mais agressiva, apesar de isso levar tempo. ;As empresas demoram a viabilizar investimentos. Sobretudo no caso da indústria, que tem investimentos mais pesados, precisa-se de segurança jurídica;, pondera.

Sem fazer projeções, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, aposta na diminuição dos conflitos de interesse. ;Vai ser bom, principalmente para empresas de atacado e de produção, que passarão a competir no mesmo nível tributário. Assim, poderão disputar com os varejistas locais nas mesmas condições de competitividade com os de outras unidades da Federação;, analisa.

Vantagem

Mesmo com as comemorações dos setores atacadista, industrial e até mesmo do governo, há quem defenda que os impactos serão pequenos. O economista Roberto de Góes, da Universidade de Brasília (UnB), sentencia: o DF não é um campo propício para investimento industrial. ;Imposto importa, mas há outros fatores. Por exemplo, é mais barato comprar um terreno para fazer um galpão em Goiás do que aqui;, explica. O sinal verde, segundo Roberto, é para o setor de serviços, principalmente, para aqueles com alta renda.

O especialista acredita que essa é uma das formas de o governo tirar ainda mais proveito da cobrança de impostos equiparada. ;O país inteiro está quebrado, a atual situação fiscal é muito complicada.; Seguindo na linha do economista, de olho no fortalecimento da economia local e no aumento da arrecadação, o governador Rodrigo Rollemberg partiu para o corpo a corpo no plenário do Senado e angariou votos. ;Muitas empresas saíram do DF e muitas estão ameaçando sair por não terem impostos menores como em Goiás. É uma vitória histórica;, comemora o chefe do Buriti.

A equipe econômica goiana crê que ainda é cedo para destacar qualquer abalo. Segundo o supervisor de Orientação Tributária da Secretaria de Fazenda de Goiás, Emerson Rosa, há necessidade de tempo para perceber a movimentação do empresariado. ;O dinheiro aqui é melhor distribuído, e isso é uma vantagem. Precisamos observar se os investidores vão querer migrar para a capital do país. Agora, é aguardar;, diz.