Priscila Rocha - Especial para o Correio
postado em 26/07/2017 21:33
Uma Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (26) muda a forma de escolha dos diretores da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Departamento de Trânsito (Detran-DF). A partir de hoje, os servidores de cada órgão indicarão três nomes para compor a lista na qual o governador se baseará para fazer as nomeações. Antes, o chefe do Executivo local nomeava os dirigentes de forma independente.
A alteração não agradou o Governo do Distrito Federal (GDF) que, por meio de nota, informou que ;recorrerá à Justiça questionando a legalidade da emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal aprovada pela Câmara Legislativa do DF, por se tratar de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo;.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sidetran-DF), Fábio Medeiros, disse que a categoria é a favor da lista tríplice. ;A emenda é um reflexo da nossa luta para acabar com o apadrinhamento de diretores no Detran, porque precisamos de gestores com conhecimento técnico para assumir o cargo de direção. O órgão precisa de regulamentação para dar ao diretor mais autonomia para trabalhar em todas as áreas da autarquia, como administração, fiscalização, educação e engenharia de trânsito;, justifica.
Antes da emenda, o governador poderia indicar para o cargo, de livre nomeação e exoneração, pessoas sem vínculo com os órgãos. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Rodrigo Franco, conhecido como Gaúcho, também é a favor de mais autonomia e explica que a emenda tem aspectos positivos e negativos, porque a categoria vai participar da indicação, mas não há independência do diretor em relação ao governador nem delimitação de prazo para o mandato.
;A grande questão é que, hoje, a Polícia Civil não investiga crimes de corrupção, porque o diretor é indicado pelo governador. A polícia só investiga as gestões passadas e os adversários políticos do governador. A gente precisa de uma polícia de Estado, e não de governo, porque a polícia de Estado é garantidora dos direitos da sociedade e não de um governo ou um partido. Assim, a sociedade acaba não sendo atendida nesta emenda;, explica Gaúcho.
A Emenda à Lei Orgânica é de autoria do Deputado Wellington Luiz (PMDB) e o cargo de direção continua sendo de livre nomeação e exoneração, sem prazo de mandato.