Ibram multa CEB, Caesb e Adasa em mais de R$ 840 mil por morte de peixes

Instituto conclui que as duas concessionárias e a agência tiveram responsabilidade na morte de milhares de peixa próximo ao Núcleo Rural Boqueirão

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postado em 07/08/2017 22:35 / atualizado em 07/08/2017 23:15

Reprodução
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) autuou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal  (Adasa) pela contaminação do Rio Paranoá. Juntas, as três pagarão mais de R$ 840 mil em multas pela contaminação da área próxima ao Núcleo Rural Boqueirão, que, no início de julho, matou milhares de peixes.

A barragem do Lago Paranoá, de acordo com o Ibram, ficou durante seis dias do mês de junho com a vazão das comportas da Usina Hidrelétrica do Paranoá reduzidas a zero e a Caesb não reduziu o volume de esgoto tratado lançado no Rio Paranoá durante o período. Por isso, o instituto estipulou multa de R$ 375.170 à concessionária e de igual valor à CEB, responsável pelo fechamento das comportas. Por não ter cumprido algumas das competências legais de regumentação, o Ibram também multou a Adasa em R$ 94.167,17. 

Além da multa recebida, a Caesb terá que implantar, em 90 dias, mecanismos de ajuste do volume de esgoto tratado à vazão disponível no Lago Paranoá. Já a Adasa terá o prazo de 60 dias para enviar atos regulamentares sobre o despejo de esgoto no Rio Paranoá e estabelecer a vazão remanescente mínima na barragem.

O Ibram informou, por meio de nota, que tem monitorado todas as Estações de Tratamento de Efluentes do Distrito Federal e, no geral, observou uma melhora nas condições de funcionamento. Jane Vilas Bôas, presidente do Instituto considera o ocorrido uma infração ambiental administrativa muito grave. "Acredito que tenha sido acidental, mas a lei precisa ser cumprida e o Ibram continuará as investigações", reforçou. 

Defesa


A Adasa emitiu nota informando que, assim que tomou conhecimento do acidente que levou à mortandade de peixes no Rio Paranoá, se reuniu com a CEB e determinou a abertura mínima das comportas da Usina Hidrelétrica do Paranoá, conforme estabelece a lei. “Essa medida emergencial foi adotada nos dias 1º e 3 de julho e teve efeito positivo imediato interrompendo a mortandade dos peixes”, afirmou a agência. Além disso, dentre outras medidas, a Agência “continua as investigações sobre o episódio e os estudos sobre a complexa situação instalada naquela região”.
 
A agência destacou que tem solicitado também documentos adicionais à CEB e à Caesb. Apesar de ter colaborado com a investigação do instituto, a Adasa diz preparar mandado de segurança por abuso de autoridade e usurpação de poder “a fim de anular o auto de infração emitido pelo órgão ambiental, pois entende não ser competência do Ibram definir ou estabelecer obrigações para que a Agência Reguladora cumpra suas funções”. 
 
A CEB informou que vai recorrer em todas as instâncias da multa imposta pelo Ibram. Além disso, por meio de nota, diz ter adotado todos os procedimentos administrativos e operacionais e "manteve uma vazão mínima da jusante do rio Paranoá, conforme resolução da Adasa". 

A Caesb discorda do Ibram, poism segundo a companhia ressaltou em nota, “não existe possibilidade de redução da vazão de lançamento de efluentes das Estações de Tratamento de Esgotos”. Além disso, a companhia mantém a posição de que a mortandade foi causada pela redução do volume de água do rio, “tanto que o fenômeno não voltou a ocorrer depois que as comportas foram abertas”. A Caesb também vai recorrer da decisão e da multa aplicada. 

Entenda o caso

Na manhã de 1º de julho, à margem da bacia do Lago Paranoá, milhares de peixes foram encontrados mortos. A água estava turva e com espuma característica de poluição. O Ibram visitou a região e passou a investigar o ocorrido para definir se o fato poderia ou não ser enquadrado como crime ambiental. 
 
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