Entenda como a lei da convalidação de incentivos fiscais beneficia o DF

A sanção da lei que equipara os incentivos fiscais concedidos a todas as unidades federativas da Região Centro-Oeste é comemorada pelo governo e por diversos setores

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postado em 09/08/2017 06:00 / atualizado em 09/08/2017 10:30

Tony Winston/Agencia Brasília

O empresariado brasiliense recebeu boas-novas: o Distrito Federal está autorizado a conceder incentivos fiscais similares aos que vigoram em outras unidades da Região Centro-Oeste. Na prática, isso significa não ter de abandonar a capital em busca de um cenário tributário mais confortável para manter o empreendimento. Agora, o Palácio do Buriti vai arregaçar as mangas para verificar quais benesses, idealizadas pelos governos vizinhos, são viáveis e têm potencial para aquecer a economia local. A principal aposta é o ajuste em legislações que impulsionem o setor atacadista.

 

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Os incentivos fiscais mencionados na lei sancionada pelo Palácio do Planalto, ontem, são aqueles vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Assim, o GDF poderá aplicar alíquotas às empresas da capital nos mesmos percentuais vistos em Goiás, por exemplo. Para se ter ideia da discrepância entre o cenário tributário brasiliense e os demais, enquanto a incidência imposta pelo DF é de 12% para produtos nacionais e de 4% para importados, no estado goiano, as taxas são de 9% e 1%, respectivamente.

Nos próximos dias, todas as unidades da Federação terão de publicar, nos respectivos diários oficiais, uma relação com a identificação de todos os atos normativos que preveem incentivos ou benefícios fiscais com vínculo direto ao ICMS. A ideia é que, com base nessa documentação, os demais estados verifiquem a viabilidade de aplicação às empresas locais.

A vigência da convalidação da concessão dos benefícios fiscais varia entre segmentos. O texto vale por cinco anos para o setor atacadista e 15 para a indústria, por exemplo. Após esse prazo, novas benesses poderão vigorar apenas após passarem pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press - 20/7/17

Avanço

Para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o impacto da lei para a economia local, a médio prazo, será imenso. “Poderemos trazer de volta empresas que deixaram o DF, evitar que empreendimentos que estavam prestes a se mudar desistam de sair e possibilitar a ampliação dos negócios de quem permaneceu aqui”, aposta o governador. “Será uma política criteriosa para atender apenas a essas três situações. Não vamos ficar distribuindo incentivos a rodo”, garante.


Os efeitos da nova legislação serão perceptíveis a partir do próximo ano, segundo o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Valdir de Oliveira. “Nos próximos 180 dias, prepararemos o arcabouço legal necessário para a concessão de novos benefícios. É necessário um estudo robusto para verificar quais vantagens configuram-se como rentáveis para o empresariado e para o Estado”, pontua.

Valdir de Oliveira assegura que o setor atacadista será um dos principais beneficiados pelas mudanças. “O atacado é muito representativo, ainda que em meio à crise econômica. Por exemplo, em todo o país, vemos a predominância dos segmentos de combustível, de comunicações e de energia elétrica. No DF, excepcionalmente, o setor atacadista está em destaque, na segunda posição”, aponta.

O governo destaca que, no momento, é inviável apontar quais serão as mudanças, mas os empresários podem vislumbrar reduções de alíquotas para determinados segmentos e mudança na forma de cálculo para as incidências em outros setores, assegura o titular da pasta de Economia e Desenvolvimento Sustentável. “Precisamos verificar quais áreas precisam de mais atenção, têm maior potencial e apresentam maior crescimento”, diz Valdir.

Recuperação

Levantamento do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista) aponta que, apenas nos últimos anos, 600 empresas do ramo deixaram a capital em busca de melhores condições tributárias. Assim, a capital do país perdeu a chance de gerar cerca de 10 mil empregos. “O fim da guerra fiscal, por si só, não significa a total recuperação. Mas há, pelo menos, a viabilidade, e isso já é uma grande vitória. Acreditamos que, com essas condições de igualdade, recuperaremos grande parte dos empreendimentos perdidos”, aposta o presidente da entidade, Roberto Gomide.

À frente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar também acredita em um gradual avanço. “Agora, trabalharemos forte com o governo para garantir a chance de competição, corpo a corpo, com outras unidades da Federação. São boas-novas para o empresário, que verá o custeio de produção cair. E para o consumidor, que, provavelmente, verá itens mais baratos na prateleira”, acredita.

Representantes do setor produtivo e do Palácio do Buriti se articularam, em peso, para alcançar a convalidação. A movimentação foi tamanha que, temerosos em relação ao possível veto do presidente Michel Temer ao artigo que beneficia a capital, as duas partes conseguiram emplacar, na Câmara Legislativa, um projeto que permitia ao DF conceder benefícios fiscais a empresas. Com a sanção, a lei distrital acabou por perder a utilidade.

Ganhos

Os setores mais importantes para a arrecadação de ICMS no DF nos seis primeiros meses do ano:

» Combustíveis - R$ 780,2 milhões
» Comércio Atacadista -  R$ 646,4 milhões
» Comércio Varejista - R$ 576,6 milhões
» Comunicação - R$ 563,3 milhões
» Energia elétrica - R$ 340 milhões

*Fonte: Relatório mensal de desempenho do GDF

E eu com isso

Com novos incentivos fiscais, o Distrito Federal potencializa as chances de recuperar parte do setor produtivo que trocou a capital do país por estados vizinhos. O crescimento do número de empresas na capital significa maior geração de empregos. Além disso, com a baixa no custeio, a tendência é de que os produtos cheguem mais baratos às prateleiras. Os dois fatores propiciam a elevação das compras e, consequentemente, o aquecimento do mercado. A estabilidade é benéfica ao consumidor, ao governo e ao empresário.

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