Aditivo do IPTU começará a ser cobrado em setembro

A cobrança se refere a alterações nas estruturas. Os donos dos 110 mil imóveis em que mudanças foram detectadas receberão os boletos em casa

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postado em 10/08/2017 17:10 / atualizado em 10/08/2017 17:16

Geoportal/Reprodução

A partir de setembro, o aditivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começará a ser cobrado no DF. O acréscimo diz respeito aos imóveis cuja a estrutura foi alterada sem que o Fisco tenha sido informado. Os donos dos 110 mil imóveis em que mudanças foram detectadas receberão os boletos em casa.
 

O aumento ou a diminuição da área dos imóveis foi calculado com base em fotografias aéreas feitas em 2016, que avaliaram 124 mil imóveis. Em caso de redução da propriedade, o contribuinte pode pedir compensação ou redução do IPTU nas próximas parcelas.

Um edital ainda será publicado pela Secretaria de Fazenda informando as medidas das áreas e os valores correspondentes. Segundo calendário publicado no Diário Oficial do DF de terça-feira (8/8), os pagamentos deverão ser feitos a partir de 26 de setembro.

Os contribuintes poderão escolher pagar em uma única cota, com 5% de desconto, ou em quatro parcelas iguais e sucessivas, desde que o valor das parcelas fique menor do que R$ 20. Para se obter o desconto, o imposto cobrado no início do ano precisa estar totalmente quitado.

Controvérsia


Em junho, a Ordem dos Advogados do Brasil, conselho seccional do DF (OAB-DF), entrou com mandado de segurança contra o aumento, alegando que a cobrança foi feita de surpresa e que as fotografias aéreas do terreno seria violação de propriedade privada. Contudo, na segunda-feira (7) o juiz de direito Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, indeferiu o pedido de liminar da OAB, decidindo a favor da atualização do imposto.

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Tânia
Tânia - 11 de Agosto às 09:38
IPTU é roubo a mão armada. Quando compro um terreno eu pago por ele, se construo eu pago pela mão de obra, eu pago pela matéria prima. Porque tenho que pagar imposto para Governo se o governo não me ressarci de nada e nem contribui em nada para a minha qualidade de vida. Isso é ilegal como o IPVA também o é. Chega de saquear o bolso do trabalhador,