Muçulmana consegue na Justiça o direito de tirar foto para CNH usando véu

A mulher havia sido impedida de renovar a carteira de habilitação por ter se recusado a tirar o véu tradicional da religião. O diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca, afirma que o caso está em análise pelo órgão

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postado em 24/08/2017 07:38 / atualizado em 24/08/2017 09:15

Miguel Medina/AFP

 
Uma muçulmana conseguiu na Justiça o direito de usar o hijab, véu islâmico, na hora de tirar a foto oficial para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Rihab Awad Odeh Sad havia sido impedida pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) de renovar o documento por se recusar a tirar a fotografia sem a vestimenta tradicional da religião dela. Ela entrou na justiça e foi autorizada pelo 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal a manter o rito religioso.
 

Rihab Awad afirmou à Justiça que o ritual determina que as mulheres não mostrem totalmente a cabeça, sendo obrigatório o uso de um lenço. O impedimento determinado pelo Detran-DF foi fundamentado na Resolução n° 196 de 2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que traz os requisitos para a foto do documento de habilitação. De acordo com a norma, é proibido o uso de bonés, gorros e qualquer outro acessório que cubra as orelhas.

Segundo a decisão da juíza Jeanne Guedes, responsável pelo processo, o Judiciário não deve adentrar em ritos e crenças religiosas. A magistrada também levou em consideração que não há dificuldade em identificar a mulher na foto. Isso porque ela também está de véu nas carteiras de identidade, de trabalho e no passaporte. “Deste modo, entendo que não cabe ao Poder Judiciário adentrar nos ritos e crenças da religião muçulmana para investigar se a retirada, ainda que breve, do véu característico da religião islâmica, deve ser tolerada pela. Essa questão deve ficar restrita a sua liberdade religiosa e ao seu conceito de dignidade pessoal, desde que, claro, não afronte a ordem pública”, diz trecho da decisão.
 
Questionado sobre o caso, o diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca, garante que o caso está sendo analisado. "O Detran-DF trabalha em cima do que diz a lei. A resolução veta o uso de qualquer acessório que tape as orelhas, mas decisão judicial tem que ser cumprida. O departamento jurídico do órgão está avaliando o caso", disse.
 

Discussão 

A polêmica chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde será julgada a proibição do uso de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça na foto da carteira de motorista. A Corte determinará se é possível, em nome do direito à liberdade de crença e religião, excepcionar a obrigação imposta pela norma. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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henrique
henrique - 25 de Agosto às 02:06
Vou exigir tb que minha foto tenha o escorredor de macarrão
 
andre
andre - 24 de Agosto às 12:41
Aos poucos eles vão impondo as suas leis e regras sobre a sociedade que os acolheu...
 
edercley
edercley - 24 de Agosto às 10:12
Pronto! Em nome da proteção da liberdade religiosa, nossa legislação é rasgada. Hoje não tiram o véu, amanhã terão mais direitos que os brasileiros. É o poste mijando no cachorro!
 
Jarbas
Jarbas - 24 de Agosto às 10:12
Só lembrando o discurso do Primeiro-Ministro John Howard, autraliano:. "ESTE É O NOSSO PAÍS, A NOSSA TERRA E O NOSSO ESTILO DE VIDA. E oferecemo-vos a oportunidade de aproveitar tudo isto. Mas se vocês têm muitas razões de queixa, se estão fartos da nossa bandeira, do nosso compromisso, das nossas crenças cristãs, ou do nosso estilo de vida, incentivo-os fortemente a tirarem partido de uma outra grande liberdade autraliana: O DIREITO de PARTIR. Se não são felizes aqui, então PARTAM."