GDF eleva IPTU de 112 mil imóveis com construções não informadas

Mais um grupo de moradores do DF receberá, nos próximos dias, carnês para o pagamento adicional do imposto de imóveis

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postado em 25/08/2017 06:00 / atualizado em 26/08/2017 19:42

Breno Fortes/CB/D.A Press

 
Cerca de 61,7 mil imóveis do Distrito Federal receberão, nos próximos dias, o carnê com a cobrança adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O aditivo refere-se à diferença encontrada pela Secretaria de Fazenda da área construída registrada e da mapeada via georreferenciamento. Assim, construções feitas nos terrenos e não informadas à pasta, como churrasqueiras, piscinas, novos andares e até casas inteiras, terão de integrar o tributo. O edital comunicando a cobrança foi publicado hoje no Diário Oficial do DF — outros 11 mil haviam sido notificados anteriormente, totalizando mais de 75 mil terrenos. 
 
 
A lista detalhada também estará disponível em um link na página eletrônica do DODF. No próximo mês, em setembro, outros 40 mil proprietários serão notificados pelo Executivo local. Além disso, mais imóveis estão na mira do GDF até 2018.

Regiões administrativas como Riacho Fundo, Vicente Pires e Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) estão entre as que os moradores mais receberão o aditivo no tributo. Condomínios irregulares em todo o Distrito Federal também estão na lista. A expectativa do governo local é incrementar a receita em R$ 13,5 milhões. Segundo informações levantadas pela Secretaria de Fazenda do DF, o valor médio de acréscimo no imposto é de R$ 219,19. O pagamento dos aditivos incrementará em 40,48% o valor do IPTU pago nessas localidades. O Riacho Fundo 2 terá percentual de acréscimo maior, com cerca de 109,77%.

Para a Secretaria de Fazenda, o pagamento adicional de Imposto Predial e Territorial Urbano não é um aumento, mas uma correção. “O objetivo não é aumentar IPTU, mas corrigir distorções, cadastrá-las e, consequentemente, regularizar a situação de cada propriedade. Há locais cadastrados como vazios, mas localizamos um prédio ali”, explica Márcia Robalinho, subsecretária de Receita da Secretaria de Fazenda.
 
 


Contrato

Para chegar aos valores dos carnês, o Governo do Distrito Federal usou dados de um georreferenciamento contratado pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e os checou com a base de dados do governo. Cem por cento da capital do país foi mapeado, entretanto, a Secretaria de Fazenda ainda trabalha na checagem das informações (leia Para saber mais). “A Secretaria de Fazenda não consegue fazer uma vistoria de casa em casa. Por isso, a ajuda do georreferenciamento foi importante”, ressalta Márcia Robalinho. Ela explica que a situação fundiária do quadrilátero dificulta a cobrança correta do IPTU.

A empresa contratada pela Terracap foi a Topocart, que cobrou R$ 24 milhões, valor superior ao que se espera de arrecadação, pelo menos, em um primeiro momento. A Secretaria de Fazenda justificou o valor do contrato, alegando que abrange mais produtos, não apenas para  a correção do tributo destinado aos imóveis. “As imagens coletadas promovem uma fiscalização eficaz e ajudam a elaboração de projetos urbanísticos para fins de regularização fundiária”, detalha nota enviada pela Secretaria de Fazenda. 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) chegou a questionar o contrato firmado para o serviço prestado na capital do país, alegando favorecimento da Topocart.

Tira-dúvidas


O que é esse aditivo de IPTU?
Com base em fotos aéreas, a Secretaria de Fazenda encontrou distorções entre a metragem atual e a declarada nos documentos para a cobrança do imposto; a pasta vai, então, cobrar tributo sobre as modificações.

Como vou receber a 
cobrança adicional?
Por meio de um carnê que chegará no endereço do contribuinte.

Que tipo de modificações a 
Secretaria de Fazenda vai cobrar?
As principais distorções encontradas foram em relação às áreas de piscina e de churrasqueira, além da construção de novos andares.

Como sei se terei 
de pagar mais IPTU?
A Secretaria divulga, hoje, o edital, avisando sobre a cobrança para 60 mil imóveis. A lista pode ser acessada em um link no Diário Oficial do DF.

Qual é a base de cálculo seguida pela Secretaria de Fazenda?
A Secretaria de Fazenda somará a área a mais construída com a declarada pelo morador. Em seguida, vai tirar 10%  da metragem total, levando em conta que parte pode ser relativa ao telhado. Por exemplo: na documentação da Secretaria de Fazenda, a metragem construída é de 500 m², mas, com a foto aérea, percebeu-se a construção de mais 100 m². Assim, a área total seria de 600 m². Entretanto, a Fazenda cobrará por 540 m².

Como o pagamento 
poderá ser feito? 
Os contribuintes poderão escolher pagar em uma única cota, com 5% de desconto, ou em quatro parcelas iguais e sucessivas, desde que o valor das parcelas fique menor do que R$ 25. Para se obter o desconto, o imposto cobrado no início do ano precisa estar totalmente quitado.

É possível contestar a cobrança por uma construção não realizada?
Sim. O contribuinte terá 30 dias para contestar a cobrança pelo site da Secretaria de Fazenda. Basta ter em mãos a inscrição do imóvel.

Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press
 

Para saber mais


Mapeamento e checagem
Em 2016, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) contratou um serviço de aerofotogrametria, que consiste em obter fotografias aéreas para mapear as áreas urbanas do DF. Cem por cento das áreas foram mapeadas. A previsão é de que o trabalho de checagem seja concluído em 2018. A técnica consiste na coleta de imagens aéreas digitais em uma escala de 1:1.000, o que significa uma aproximação maior do objeto a ser analisado. A obtenção das imagens é feita por câmeras aerofotogramétricas digitais de grande formato, associadas a um equipamento de Laser Scan. A partir dessa técnica, é possível traçar todo o perfil do terreno, elaborar modelos de superfície e mapear os elementos da superfície terrestre. Com isso, será possível acrescentar imóveis que não estavam no cadastro da Secretaria de Fazenda e corrigir mudanças naqueles que integravam o banco de imagens.
 

Nota de esclarecimento da Terracap


Destaque-se que esse trabalho é fruto de um contrato de mapeamento aerofotogramétrico assinado entre Terracap e uma empresa chamada Topocart, cujo valor total é de cerca de R$ 23 milhões.

Ao contrário do que foi dito na publicação, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) não questionou a licitação. O que ocorreu foi a apresentação de uma denúncia naquela corte, sobre a necessidade de se republicar o edital de licitação em virtude de uma errata publicada pela Terracap alguns dias antes do certame. O TCDF decidiu pela improcedência da denúncia e liberou o certame. 

Inconformado com a decisão, o impugnante judicializou a questão. O TJDFT decidiu, então, pela improcedência da denúncia na última terça-feira, por meio de sentença proferida na ação 2015.01.1.107563-9
O estudo contratado tem como principal função sua utilização nos processos de regularização fundiária. 

Através dele é que conseguimos definir a área de cada lote que está sendo regularizado, seja em Vicente Pires, no Ville de Montagne, em Arniqueiras ou nas demais regiões em processo de regularização.
Com isso a Terracap tem aumentado a efetividade na definição e especificação de lotes para fins de regularização fundiária.  

Na atual gestão, cerca de 32 mil lotes já foram definidos por essa ferramenta. 
Este trabalho possibilita uma maior justiça fazendária, uma vez que cada proprietário/ocupante de área no DF passa a pagar o IPTU sobre a área efetivamente construída. 

Vale destacar que a última vez que um mapeamento desse tipo foi realizado foi em 1997. De lá pra cá apenas atualizações pontuais foram feitas.
Com o incremento na arrecadação de IPTU, apenas em 2017 o GDF obteve um aumento de cerca de R$ 140 milhões, conforme informações repassadas pela Secretaria de Fazenda.
 
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roberto
roberto - 25 de Agosto às 12:19
Quando o assunto é tributar, os governantes não poupam despesas nem tecnologia pra ferrar com todo mundo!