Liminar determina que 100% dos ônibus voltem a rodar nos horários de pico

Decisão da Justiça também diz que, nos demais horários, pelo menos 50% da frota estejam na rua. Pena para descumprimento é de R$ 1 milhão por dia

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postado em 28/08/2017 10:59 / atualizado em 28/08/2017 12:58

Antonio Cunha/CB/D.A Press

 
Uma liminar obtida, no início da tarde desta segunda-feira (28/8), pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, garante o funcionamento de 100% da frota de ônibus no DF nos horários de pico e 50% nos demais horários.
 
 

Segundo a decisão do juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 4ª vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, as empresas não podem paralisar as atividades que contrataram com o poder público. O juiz menciona o artigo 175 da Constituição Federal, segundo o qual o serviço público a ser prestado deve ser adequado ao pleno atendimento de seus usuários.
 
A Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Transit) também entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pedindo a declaração de ilegalidade da greve dos rodoviários e o retorno imediato às atividades. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, o sindicato dos rodoviários não notificou as empresas sobre o movimento e nem manteve os 30% da frota circulando, como determina a lei. 
 
O Correio tentou contato com o Sinttrater/DF, mas até o momento a categoria não se manifestou sobre a decisão.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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Alessandro
Alessandro - 28 de Agosto às 15:54
Até parece que a Justiça em nosso anda resolvendo muita coisa, vão continuar de Greve vão desrespeitar a Determinação da Justiça e não vai dar em nada !!! Agora se fosse do interesse de alguém influente ai sim seria resolvido em tempo hábil!
 
Horst
Horst - 28 de Agosto às 15:05
Na prática, a decisão do TJDFT estipula que, apesar da greve, a frota de ônibus deve funcionar normalmente. Que sindicato irá cumprir uma determinação que lhe tira poder de barganhar junto aos empresários e a um GDF omisso e capitalista da pior espécie, que entende que as negociações devem se dar apenas entre patrões e empregados?
 
Marcus
Marcus - 28 de Agosto às 13:31
Que juiz eficiente e rápido! será por que?quando é a favor dos trabalhadores,a (justiça) é lenta de caduca. Precisamos de (juízes),como esse,quando for em favor de trabalhadores.