Adolescentes infratores relatam o que os levou à violência

Falta de educação com qualidade, escassez de oportunidades e fácil acesso às drogas levam jovens a praticar crimes. Especialistas recomendam políticas de prevenção em rede para combater a violência juvenil

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postado em 02/09/2017 08:02 / atualizado em 01/09/2017 23:37

Muros altos, arame farpado e torres de vigilância. Mesmo com elementos que caracterizam uma unidade de internação, o ambiente não assusta nem aparenta insalubridade. Pelo contrário, é um espaço aberto, com luz natural e boa ventilação. Essas são as primeiras impressões ao entrar na Unidade de Internação de Planaltina (UIP), do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. Em uma das salas de atendimento dos adolescentes, a reportagem do Correio espera Caíque*.

A diretora do estabelecimento comunica a entrada do rapaz, que estava na escola. Caíque é tímido e demonstra nervosismo ao ter que relembrar a própria história. “Não tenho muito pra dizer. O que quer saber?”, pergunta. O jovem nasceu e cresceu na periferia de Planaltina, está internado por homicídio. Mas não eram esses os planos e sonhos que tinha quando criança. A lembrança é dos dias de brincadeira na rua e da visita ao Zoológico com a mãe e os irmãos.

A boa relação com o padrasto também ficou na infância quando, no início da adolescência, a mãe acusou que o jovem portava drogas, mas, segundo ele, era do padrasto que vivia na “vida do crime”. O homem não assumiu o feito. “Depois disso, mudei meu ponto de vista sobre ele”, contou. Algumas revoltas começaram e o jovem tomou outro rumo.
 
 
Há um ano e quatro meses no sistema socioeducativo, Caíque tem plena consciência do que o levou até lá: as más influências dentro da escola. “Eu estava matriculado, mas ia de vez em quando. Fiquei muito tempo sem estudar e quando voltei tinham várias crianças na minha turma, aí não queria ficar lá. Com essas companhias ia pra rua, depois para a casa de um deles e aí fumava”.

Ele descreve o próprio passado como “um adolescente impulsivo, que não ligava pra nada e que não dava um passo sem pensar nas consequências”. Mas, após os 16 meses, consegue enxergar que o crime nunca compensou. “Eu me arrependo muito de ter escolhido esse caminho. Chego na rua (onde morava) dá até vergonha de olhar para as pessoas. Perguntam se eu estava preso”, admite com a voz embargada. Hoje, o menino que é apaixonado por carros e sonha estudar para ser mecânico, faz com que esse conjunto de fatores seja uma motivação para escrever uma história diferente. “Aqui, eu tenho seis refeições por dia, não é tão ruim, mas não ter liberdade é ruim demais. Precisei passar por isso para entender. Quero ser um homem trabalhador e honesto”.

Caíque é um dos 866 adolescentes que cumprem medida socioeducativa por meio da internação, atualmente no Distrito Federal. Ele é exemplo de como a falta de educação de qualidade e fácil acesso às drogas pode marcar desde cedo o destino dos jovens. De acordo com o professor de Políticas Públicas da Universidade de Brasília e da Universidade Católica de Brasília (UCB), Vicente Faleiros, a política educacional do país deixa a desejar. Para ele, o caminho da mudança é a prevenção como principal recurso. “Uma das causas de jovens no crime é o descaso do estado em dar oportunidades de estudo, formação e inserção no mercado. A escola precisa atrair, estimular e acolher esses adolescentes. Só repressão não adianta, prender não resolve. É preciso prevenir”, analisa.

O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para ele, um jovem nessa idade consegue distinguir o que é certo ou errado. “Vamos prender aqueles que cometem crimes hediondos e que são irrecuperáveis no ponto de vista social. Precisamos punir esses delinquentes juvenis, senão, não vamos conseguir parar a criminalidade”, acredita. Laerte afirma que a essa medida funciona a curto prazo para amenizar a violência atualmente. “A culpa é do governo. A educação é algo que se trabalha a longo prazo, pois aquele que comete crime grave tem que responder por isso na cadeia. A atual lei é benevolente e a sociedade não suporta mais ser refém”, destaca. Aprovada na Câmara dos Deputados em 2015, a proposta aguarda votação no Senado Federal.

“A violência é algo que se aprende. Os jovens ficam ociosos em meio a vulnerabilidade e o crime organizado encontra novos adeptos. Não podemos culpar o indivíduo sem olhar as políticas em volta de onde vive”, argumenta Vicente Faleiros, que acredita que o trabalho em rede entre saúde, segurança, lazer e educação seria um caminho para mudar a criminalidade juvenil.

Com o vício nas drogas, o contexto social dos jovens fica em segundo plano e torna a vida das outras pessoas fútil para os infratores. Faleiros alerta que uma população excluída leva potencialização ao ódio. “Aumentar a punição ou reduzir a maioridade penal não resolve. Com essa idade, ele vai entrar na Papuda mais cedo”, assegura.

A desigualdade social, segundo Faleiros, é o carro-chefe para essa realidade. Crianças que nascem e crescem em bairros pobres tendem a não ter oportunidades e procuram e fazem as próprias leis. Com a drogas ao alcance delas, suprem a falta de políticas públicas com o ganho de poder e prazer que os produtos ilícitos oferecem. Prova disso é que os principais atos infracionais cometidos não são hediondos. Segundo a Polícia Civil do DF, o primeiro é uso e porte de armas; em segundo, roubo; e, em terceiro, tráfico de drogas. Por último, vem homicídio, por exemplo.

O sistema apresenta seis medidas socioeducativas (Veja o quadro). Quatro sendo aplicadas em meio aberto, com objetivo de prevenir novas infrações consideradas leves. E duas em meio fechado que restringem a liberdade de adolescentes que cometem ato mais graves ou com numerosas reincidências. “O investimento tinha que ser na prevenção, para que não ocorra uma progressão. Se na primeira medida fosse eficaz, se evitaria uma carreira no crime”, aponta. A reincidência após a internação ocorre, pois os jovens que cumprem a medida voltam para a mesma realidade e encaram a violência novamente.

Segundo o Promotor de Justiça e Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (DF), Renato Barão Varalda, a semiliberdade é um dos problemas do sistema e a medida que é a prevenção para uma possível internação está completamente defasada. “Eles precisam dormir a noite em uma unidade, mas não há espaço para todos. E, em vez de ficarem de segunda a sexta, fazem um rodízio e ficam, por exemplo, somente dois dias da semana. Ou seja, passam a madrugada na rua, vira uma situação fora de controle. Dá sensação de impunidade, mas só não funciona”, afirma.

A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo conta com 150 adolescentes em Semiliberdade. De acordo com o especificado pela Lei do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), a medida deve comportar, no máximo, 20 adolescentes em cada residência. Hoje, o DF conta com cinco casas, o que totaliza 100.

Em nota, a órgão justifica que a situação de falta de vagas é normalizada por meio de uma flexibilidade na aplicação da medida, uma vez que umas das principais metas da Semi é promover, também, o vínculo familiar com a comunidade onde vive o adolescente. “Assim, alguns jovens são autorizados a pernoitar em família, com acompanhamento da equipe sociopsicopedagógica da unidade” diz o informe.

O promotor Renato Barão aponta que jovens dessa idade estão em uma fase de amadurecimento e insegurança, onde buscam ser aceitos em algum grupo da sociedade. “Para fazerem parte, reproduzem o que os mais velhos e ‘poderosos’ executam. Além disso, a TV aberta é, muitas vezes, a única fonte de informação, pois não têm oportunidade de estudar sobre temas que os façam distinguir o certo do errado. É um ciclo de pobreza.”

Em alguns casos, os fatores social e econômico não são determinantes para que os jovens ingressem na criminalidade. Dispõem de estrutura familiar, boas condições financeiras, oportunidades de estudo e trabalho. Mas, por escolha própria e por inconsequência decidem seguir outro caminho. No último domingo, um adolescente de 17 anos após ingerir bebida alcoólica perdeu o controle do carro, bateu em um poste e atingiu uma família que andava na pista destinada a cooper. Ruth Ester de Jesus Carvalho, 22 anos, Gabriela de Jesus Carvalho, 19, e um bebê de seis meses morreram.
 
O condutor não sofreu nenhum ferimento, pois o carro que dirigia propicia uma alta segurança. Os pais garantem que o jovem pegou a chave do veículo escondido. Para Varalda, em diversas situações faltam limites dentro de casa. “Muitos saem para trabalhar e passam o dia fora e não acompanham. Outros, simplesmente abandonam, ou até desistem por falta de recuso. O que tem fora de casa seduz mais que o discurso de dignidade.”
 
Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press

De menor interno a Embaixador da ONU


Nascido na Bahia o Embaixador da Juventude da Organização das Nações Unidas (ONU), Jeconias Vieira, 25, veio para Brasília aos dois anos de idade com a família que estava em busca de melhores condições de vida. O local escolhido foi uma invasão no Areal que não contava com água encanada e energia elétrica. Em um contexto precário, o rapaz viveu a infância e adolescência com quase nenhuma oportunidade ter uma boa formação escolar. “O meio influencia, mas não é determinante. Minha criação foi boa, meus pais eram exemplos de pessoas do bem, mas a vulnerabilidade do ambiente que eu vivia e a falta de recursos me levaram ao crime”, explicou.

Tráfico de drogas e marginalidade já faziam parte do cotidiano de Jeconias aos 10 anos de idade, quando praticava pequenos furtos em mercados sem ter consciência da gravidade do ato. Parou de estudar aos 12 anos. A história dele o levou para passagens pela polícia por tentativas de latrocínio, roubo, assalto a mão armada e outras infrações que Jeconias prefere não recordar. Além de ficar encarcerado no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (antigo Caje), ele cumpriu medidas socioeducativas.

Aos 21 anos, passou a se ver livre do mundo do crime e das drogas. Cumpriu todas as penas e decidiu mudar de vida, começando pelos hábitos: frequentar a igreja, fazer um supletivo para terminar os estudos e ter um emprego eram os objetivos da época. De menor infrator a vendedor ambulante, o jovem que conheceu um amor a quem resolveu também se dedicar.

Por influência da igreja, Jeconias decidiu estudar teologia. Foram quatro anos de dedicação à Universidad Adventista Del Plata, na Argentina. Lá, aprendeu a falar outros idiomas e conheceu um professor que o inseriu em um novo mundo. “Ele me ajudou também a viver em sociedade, segurar talheres ao jantar, ler e ter hábitos culturais que nunca tive”. Ao fim do curso, o rapaz foi classificado em segundo lugar entre os três melhores alunos da Universidade. O único estrangeiro, na história da Universidade, a estar no ranking.

De volta ao Brasil desde julho de 2016, passou a coordenar, na igreja, projetos sociais envolvendo ressocialização de jovens infratores. “A educação me libertou. Hoje sou a construção de cada pessoa que passou na minha vida”, pontuou. Para ele, o sistema socioeducativo melhorou, mas ainda é defasado. “As ideologias não mudam. A ideia da sociedade de que bandido bom é bandido morto dificulta a ressocialização dos menores”, explicou.
 
Para provar que é possível seguir novos rumos, em julho deste ano, o rapaz se tornou Embaixador da ONU. Casado e pai de duas filhas, a estante do apartamento da família é cheia de livros, inclusive clássicos como Os miseráveis, de Victor Hugo. A leitura se tornou uma paixão, bem como jogar futebol e trabalhar na ressocialização de jovens. A vontade de ser cada dia melhor é o que move o homem que transformou a antiga vida do crime em um livro fechado que prefere não ter mais que abrir.


Quais são as medidas socioeducativas?


ADVERTÊNCIA (Artigo 115 do ECA)

Repreensão judicial, com o objetivo de sensibilizar e esclarecer o adolescente sobre as consequências de uma reincidência infracional.

OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO (Artigo 116 do ECA)

Ressarcimento por parte do adolescente do dano ou prejuízo econômico causado à vítima.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (Artigo 117 do ECA)

Realização de tarefas gratuitas e de interesse comunitário por parte do adolescente em conflito com a lei, durante período máximo de seis meses e oito horas semanais.

LIBERDADE ASSISTIDA (Artigos 118 e 119 do ECA)

Acompanhamento, auxílio e orientação do adolescente em conflito com a lei por equipes multidisciplinares, por período mínimo de seis meses, objetivando oferecer atendimento nas diversas áreas de políticas públicas, como saúde, educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização, com vistas à sua promoção social e de sua família, bem como inserção no mercado de trabalho.

SEMILIBERDADE (Artigos 120 do ECA)

Vinculação do adolescente a unidades especializadas, com restrição da sua liberdade, possibilitada a realização de atividades externas, sendo obrigatórias a escolarização e a profissionalização. O jovem poderá permanecer com a família aos finais de semana, desde que autorizado pela coordenação da Unidade de Semiliberdade.

INTERNAÇÃO (Artigos 121 a 125 do ECA)

Medida socioeducativa privativa da liberdade, adotada pela autoridade judiciária quando o ato infracional praticado pelo adolescente se enquadrar nas situações previstas no art. 122, incisos I, II e III, do ECA ( grave ameaça ou violência à pessoa, reiteração no cometimento de outras infrações grave ou descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta). A internação está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A internação pode ocorrer em caráter provisório ou estrito.
 
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 
 
* Nome fictício em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente 

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