Vítimas de violência doméstica terão vagas em contratos da CLDF

As empresas prestadoras de serviços deverão reservar um percentual mínimo de 2% das vagas para mulheres que participem de programas da Sedestmidh voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher

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postado em 04/09/2017 20:01 / atualizado em 04/09/2017 20:03

Ana Rayssa/CB/D.A Press
A Câmara Legistiva do Distrito Federal (CLDF) assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) que visa assegurar vagas de emprego para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica nos contratos de serviços terceirizados assinados pela Casa.

De acordo com a resolução, assinada na última quinta-feira (31/8), as empresas prestadoras de serviços - com 50 ou mais funcionários - que fecharem contratos nos próximos anos deverão reservar um percentual mínimo de 2% das vagas para mulheres que estiverem atendidas nos programas da secretaria voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
 
Entre os projetos que participarão da ação, estão a Casa da Mulher Brasileira, a Casa Abrigo, os Centros especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams) e os Núcleos de Atendimentos à Famílias e aos autores de Violência Doméstica (NAFAVDs), todos sob a responsabilidade da Sedestmidh.
 

Durante o processo, a Câmara Legislativa deverá encaminhar à secretaria informações profissionais e o número de cargos a serem preenchidos. Depois disso, a pasta enviará uma relação nominal de mulheres a serem inseridas no programa, além de acompanhar e dar suporte técnico e psicológico, por um período mínimo de seis meses, às trabalhadoras encaminhadas ao emprego.
 
"Realizaremos, em conjunto com essas mulheres, um atendimento psicossocial continuado para auxiliá-las no fortalecimento de uma identidade profissional, pois muitas não atendem os requisitos básicos solicitados pela empresa contratante", explicou a pasta, garantindo que a intimidade e direito à privacidade das funcionárias será respeitado, para evitar discriminação e constrangimento.

O levantamento do número de vagas que serão disponibilizadas na Câmara Legislativa ainda está sendo realizado, mas, de acordo a Sedestmidh, a expectativa é de que inicialmente sejam disponibilizadas entre entre 20 e 30 vagas. 
 
As oportunidades a serem preenchidas serão para motoristas, vigilantes e para os setores de serviços gerais e informática. A atuação profissional dependerá do currículo de cada mulher. "Alguns cargos exigem ensino médio completo, por isso, temos que buscar a constante capacitação dessas mulheres", exemplificou a secretaria, em nota. O termo de cooperação com a Câmara Legislativa vale por 60 meses, podendo ser renovado pelo mesmo período.
 

Exemplo no Senado Federal


A Sedestmidh já desenvolve o mesmo programa em parceria com o Senado Federal. Segundo a secretaria, o acordo com a Casa vale até 2022 e a previsão e de que 60 mulheres sejam empregadas nesse período.
 
Ao fechar o mesmo acordo com a CLDF, a Sedestmidh espera atrair o interesse de outros órgãos no projeto. "A ideia é que essa corrente de solidariedade se espraie e contamine à outros órgãos. Romper com a violência familiar é um dever de todos", destaca a pasta. 

O primeiro processo de seleção no Senado ocorreu em maio e durou cerca de 30 dias. "As mulheres que foram encaminhadas e selecionadas nos deram excelentes retornos e já estão exercendo as atividades", comemorou a pasta.
 

Independência financeira


Segundo a Sedestmidh, o projeto tem o intuito de oferecer às mulheres a oportunidade de se sustentar financeiramente. A secretaria argumenta que a dependência econômica que o agressor impõe sobre às vítimas é um dos principais motivos que prendemas as mulheres em situações de violência doméstica. "Quando conseguimos inseri-las no mercado de trabalho, conseguimos também romper esse ciclo perverso de violência".
 
* Estagiário sob supervisão de Mariana Niederauer 
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