Ana Viriato, Ana Maria Campos
postado em 10/09/2017 08:00
Com um discurso regado a benefícios para os servidores e para o setor produtivo, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) prega a aprovação do projeto de lei complementar que altera a Previdência como uma saída para a crise financeira do DF pelos próximos anos.
O apelo é de que o aval da Câmara Legislativa para a fusão dos fundos de aposentadoria do funcionalismo local propiciará um cenário de céu de brigadeiro na capital. A promessa é de salários em dia, garantia das aposentadorias, quitação de dívidas de fornecedores, fim dos atrasos de pagamentos de faturas de contratos e um consequente ambiente de mais otimismo para o empresariado numa cidade que gira em torno do serviço público.
Por outro lado, a reprovação do texto, ressalta Rollemberg, significa dificuldades para todos. Esse é o tom das conversas que o governador tem mantido com distritais em busca de ajuda. Mas não é só isso. Ele cobra energicamente a lealdade de aliados com espaço generoso no governo, mas que não são parceiros quando está em jogo uma decisão considerada estratégica. O deputado Reginaldo Veras (PDT), que já anunciou voto contra, é um dos bombardeados.
[SAIBAMAIS]
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Com mais sutileza, Rollemberg se refere também ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), que apresentou um substitutivo e defendeu mais prazo para debater o assunto. Nesse caso, o governador apela para o impacto positivo da medida no setor produtivo, base do pedetista, e aposta no ;bom senso;. Com a oposição, o governador é duro e aponta que Wasny de Roure (PT), um dos autores do mandado de segurança que provocou a suspensão da votação na última terça-feira, agiu de ;má-fé;, ao argumentar que os prazos regimentais não foram cumpridos na tramitação do projeto enviado em regime de urgência pelo Executivo.
Rollemberg mira também os sindicatos, que estariam defendendo apenas interesses corporativos em detrimento da cidade, além de disseminar mentiras para criar um cenário desfavorável. Uma das inverdades seria o imediato aumento da contribuição previdênciária, com redução de salários. Segundo Rollemberg, tal medida só ocorrerá se o Congresso aprovar a reforma da Previdência do governo Temer e a eventual variação das alíquotas não tem relação com as atuais discussões no DF, uma vez que já está prevista na Lei Orgânica.
Para os adversários, Rollemberg manda um recado: a aprovação do projeto será positiva para todos os que pretendem governar o DF, porque leva ao equilíbrio fiscal e a uma ;Previdência sustentável;. Ele também jura que não pensa agora em reeleição e só entrará nesse debate no próximo ano, quando puder dizer que conseguiu ajustar as contas públicas do DF. Ninguém duvida, no entanto, que, se a medida realmente trouxer tantos impactos positivos para Brasília, a força política de Rollemberg vai crescer em 2018.
O governo diz que a aprovação do projeto da Previdência é vital para o equilíbrio das contas públicas, mas o que significa para a cidade?
Significa reestruturar a Previdência, fazer justiça, abrir um novo tempo na vida da cidade, dar adeus à crise e poder retomar o desenvolvimento, com a geração de empregos e de oportunidades.
Alguns deputados dizem que a fusão dos fundos de Previdência pode colocar em risco a aposentadoria de servidores que contribuíram para o fundo capitalizado, que está saudável e superavitário. Esse risco existe?
Existe, na verdade, neste momento, o risco de não conseguirmos pagar a aposentadoria dos servidores que entraram no serviço público até dezembro de 2006. Vários estados que tinham essa segregação de massas, a finalizaram, como Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Goiás; Não há sentido na separação. Os servidores são iguais. São os mesmos funcionários, que estão no mesmo regime e, simplesmente, foram separados por um réveillon. Você tem, de um lado, 110 mil servidores ; 58 mil aposentados e 52 mil na ativa ;, com um deficit mensal de R$ 170 milhões; e, do outro, um fundo com 50 mil servidores, com idade média de 36 anos, onde há apenas 152 aposentados, com um superavit de R$ 3,7 bilhões, e cuja contribuição não pode ser utilizada para pagar a aposentadoria de quem entrou antes de dezembro de 2006. O que queremos é que a contribuição de todos possa pagar a aposentadoria de todos. É um princípio da Previdência: a solidariedade. Os mais novos devem contribuir para pagar a aposentadoria dos mais velhos.
Qual o plano do seu governo para manter capitalizado o fundo, de forma que cresça ao longo do tempo?
A reestruturação é um passo importante em direção à sustentabilidade. Colocamos um artigo no projeto cujo texto garante que a metade do valor de todo ativo concedido ou vendido no DF seja direcionado ao custeio da Previdência. Ou seja, se você faz a concessão do Mané Garrincha, do Parque da Cidade, do Centro de Convenções, 50% do montante será repassado à Previdência. E a mesma coisa ocorrerá com qualquer outro ativo que for vendido na história do DF.
Com a criação do regime complementar, todos que optarem por ingressar no funcionalismo público a partir de agora terão como teto da aposentadoria o valor de R$ 5.331,31. Se quiserem receber mais, darão uma contribuição maior e o governo também concederá um aporte maior para outro fundo. Para cada R$ 1 do servidor, o governo aportará R$ 1. Com isso, esperamos economia na contribuição patronal. Estamos contribuindo e dando prazo de dois governos para que os próximos comandantes e a sociedade pensem em medidas adicionais. Além disso, o país está discutindo uma reforma da Previdência que envolverá toda a sociedade.
Esse artigo dos ativos não acaba criando resistência? O deputado Chico Leite, que já estudou o projeto e é contra a privatização de empresas, disse que vai apresentar uma emenda supressiva...
O artigo não quer dizer que o governo vai privatizar determinado ativo. Quer dizer que, qualquer que seja o bem concedido ; e temos vários em trâmite de concessão ; ou que eventualmente, no outro governo, seja vendido, renderá metade dos recursos ao custeio da Previdência dos servidores.
Acredita ter os votos necessários para a aprovação?
Estamos dando uma oportunidade à Câmara Legislativa e à cidade de fazer uma opção. Há a garantia, com a aprovação do projeto, de fazer a reestruturação da Previdência, com o pagamento das aposentadorias de todos os servidores públicos e funcionários ativos. Também existe a possibilidade de retornar ao dia 30 o pagamento dos integrantes da administração direta. Aos servidores que recebem do Fundo Constitucional, damos a garantia do repasse um pouco antes do quinto dia útil do mês. Prevemos o retorno do 13; junto com o salário para aniversariantes do mês; o pagamento em dia de horas extras da saúde; a antecipação de férias para os professores na primeira semana de janeiro; o repasse de parte das pecúnias referentes a 2016 dos servidores públicos; a remuneração em dia das empresas terceirizadas, e, portanto, dos terceirizados; e o pagamento dos fornecedores e prestadores de serviço.
Mas, se o projeto não for aprovado, há a certeza, por total impossibilidade de fazer os pagamentos, de atraso ou parcelamento de salários; de atrasos a empresas terceirizadas; e, também, a continuidade dos atrasos de pagamentos para fornecedores e prestadores de serviços, o que é muito ruim para a economia da cidade. O deputado Joe Valle, como representante do setor produtivo, sabe o transtorno que é para o empresário ter seus salários atrasados no momento de crise. Portanto, tenho certeza deque vai prevalecer o bom senso. Que as pessoas vão deixar de lado a preocupação com as eleições e consigo mesmas, e vão pensar na cidade, acarretando, assim, a aprovação da proposição.
É possível aprovar um substitutivo?
Podemos aprovar o original, com aperfeiçoamentos. Estamos abertos ao diálogo. O importante é que não haja arremedos ou soluções que não se sustentem do ponto de vista jurídico. Há necessidade de soluções estruturais, como as que estamos propondo; que resolverão, de fato, o problema. A questão do auxílio-doença, mencionada no substitutivo dos distritais, já foi estudada aqui e, a princípio, não atende as necessidades. Pelo contrário, ela aumentaria o deficit da Previdência e reduziria o superavit do fundo capitalizado. Mas estamos abertos a construir alternativas.
O debate eleitoral está contaminando a votação?
Tenho ouvido que parlamentares estão comentando que, se houver a aprovação, eu ficaria muito forte para a eleição. Não estou pensando em reeleição. Desde o início do meu mandato, quando tive de tomar medidas muito duras, estou pensando na cidade. Faço uma comparação: quando assumi o governo de Brasília, a cidade estava em uma situação parecida com a do Rio de Janeiro. Mas nós tivemos a coragem de tomar medidas difíceis, que trouxeram um custo político e pessoal muito elevado. Mas, hoje, vemos a cidade de pé. Neste ano, no Rio de Janeiro, tivemos 102 assassinatos de PMs. Enquanto isso, em Brasília, durante os últimos oito meses, alcançamos o menor número de homicídios em 32 anos. Disse isso, ontem (07/09), ao presidente Temer, na tribuna de honra, enquanto havia o desfile das forças de segurança. A cidade está de pé, porque tivemos coragem de tomar as medidas duras.
Sindicatos têm dito em carros de som que haverá redução de salário decorrente do aumento da alíquota de contribuição previdenciária. Isso vai ocorrer?
O projeto não trata do acréscimo. A Lei Orgânica do DF tem um artigo que diz que a contribuição previdenciária do DF não pode ser menor que a da União. Só haverá aumento de contribuição se houver a nível federal. Por isso, disse que os sindicatos não estão falando a verdade para os servidores. Quando a gente tem a oportunidade de falar direto com o funcionalismo, há um processo de convencimento. Aliás, quero dizer que, em reuniões fechadas com os dirigentes sindicais, muitos deles saem absolutamente convencidos de que essa é a melhor alternativa para resolver o problema. Mas, quando chegam lá fora, eles não usam o mesmo discurso para falar com a base.
O deputado Joe Valle liderou o movimento para não votar o projeto e produziu o substitutivo. Acha que isso sinaliza que ele estátrabalhando em uma candidatura própria?É um movimento político?
Temos de separar as questões. Neste momento, todos temos de ter compromisso com a cidade. A proposta que apresentamos foi estudada e estruturada. Ao contrário dos outros estados, não queremos utilizar os recursos no nosso governo. Os subsídios serão utilizados ao longo do tempo. Quem for governar Brasília a partir de 2019 encontrará a cidade organizada, com a possibilidade e o tempo para fazer uma discussão profunda sobre a reestruturação. Mas não é correto com a cidade tratarmos de 2018 num momento tão importante.
Seria possível, aprovando o projeto, discutir com os servidores os atrasos de reajustes que eles reivindicam?
Este não é o momento. Ao organizar as contas da cidade e garantir o pagamento de todos em dia, não tenho dúvida de que a economia local vai reagir e voltar a crescer, como tem acontecido aos poucos. Estamos há cinco meses seguidos reduzindo o desemprego. Esse crescimento poderá permitir, a médio prazo, a retomada dessa discussão. Fazer o debate imediatamente seria prematuro.
O TCU apontou um deficit do Iprev. Isso já foi esclarecido?
A questão do superavit foi revista. Os critérios utilizados pela Corte estavam equivocados. Gostaria de esclarecer também que o fim da segregação de massas está em total conformidade com a lei. O STF já tem um conjunto de decisões dizendo que o Ministério da Previdência não pode, por portaria, regulamentar algo que está previsto na Constituição (a competência dos estados e do DF para legislar sobre a Previdência Social). Em várias decisões, o Supremo assegurou a autonomia dos estados para promover o fim da segregação de massas. Foi assim com Minas Gerais, Paraná, Sergipe;
Nesses estados, deu certo?
Deu certo. Hoje, os estados estão em uma situação melhor do que antes. Mas isso resolve para sempre o problema da Previdência? Não. Isso dá um tempo de, pelo menos, dois governos para que a sociedade possa debater com propriedade novas medidas para garantir a sustentabilidade da Previdência. Tenho dito isso. É importante que os próprios sindicatos assumam o debate. Não dá para ficar apenas com a postura ;sou contra, sou contra, sou contra;, sem buscar alternativas. Vai chegar um momento em que, qualquer que seja o governador, não conseguirá pagar os aposentados, devido ao deficit mensal de R$ 170 milhões por mês. Esse valor é um recurso que o conjunto da sociedade está pagando para um conjunto de servidores públicos.
O rombo herdado do governo anterior do DF estará sanado ao fim de 2018?
Os nossos esforços são para atingir esse objetivo. É importante registrar que o país foi saqueado ao longo dos últimos anos pela irresponsabilidade fiscal e pela corrupção. E nós estamos primando pela responsabilidade fiscal, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro. Podemos dizer, com muita tranquilidade, que estamos há dois anos e oito meses sem nenhuma denúncia de corrupção. Isso que é a nova política.
A votação do projeto da Previdência depende diretamente da Justiça. Há um plano B?
O desembargador foi induzido ao erro por um parlamentar. Isso é lamentável. Um deputado que usou de má-fé, porque conhece com profundidade o regimento. À época em que Wasny foi presidente da Câmara Legislativa, por muitas vezes, projetos em regime de urgência foram votados em tempo menor que esse. E por quê? Porque há previsão no regimento. A proposta em regime de urgência não depende desses limites temporais que o deputado Wasny arguiu no tribunal, induzindo ao erro o desembargador. Ele se referiu como se fosse um projeto de lei ordinária, quando, na verdade, era um projeto de lei complementar em regime de urgência. Portanto, houve, claramente, má-fé.
É hora de os deputados da base ajudarem a governar?
Sem dúvida. Esse é um projeto fundamental para a cidade. Ele é o coroamento de todo o nosso esforço. É inadmissível que pessoas da nossa base, que sabem do nosso compromisso de campanha ; garantir a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica ; faltem por puro oportunismo.
E os deputados da base, como o Reginaldo Veras, que têm votado sistematicamente contra as propostas do governo? É um indício de ruptura?
Não tem cabimento ou coerência um parlamentar votar sistematicamente contra os principais projetos do governo, aqueles que são estruturantes para a cidade, e querer ter cargos no governo. É uma incoerência.
Isso seria uma barganha política, um toma lá, dá cá?
Não há barganha. Mas não tem cabimento um deputado ter cargos no governo, espaço no governo, e votar insistentemente contra o governo nos momentos mais importantes para a cidade, em função de puro oportunismo.
E o Israel Batista, que sinalizou voto contra e tem aliados coordenando uma secretaria com o projeto BoraVencer?
Tenho muita convicção de que o deputado Israel vai votar a favor do projeto. Ele fez um debate com técnicos especialistas e professores. Os educadores, inclusive, aprovaram completamente o projeto e entenderam que era a saída correta. O que o deputado Israel pediu foi uma semana de prazo para que pudesse percorrer as escolas e explicar aos professores. Não entendo a postura do deputado Reginaldo, de ter ficado contra essa proposta.
Joe Valle também tem um espaço grande. Ele pode perder cargos?
Tenho muita convicção de que, com a responsabilidade que tem nesse momento, com o tempo que teve para a apreciação da matéria e com os eventuais ajustes no texto, Joe Valle contribuirá com a aprovação desse projeto.
Se a proposta é tão importante, por que só foienviada agora, quase três anos depois do início do governo?
É importante registrar que o projeto que cria a Previdência complementar existe desde 2015. Se, no passado, quando houve a segregação de massa dos fundos, tivesse sido feita a Previdência complementar, teríamos, só de contribuição patronal, uma economia em torno de R$ 360 milhões por ano. Portanto, estamos fazendo esse debate desde 2015. Sobre o fim da segregação de massas, todos nós aguardávamos que, em 2016, a economia reagiria, mas não reagiu. Pensamos que ia reagir em 2017, mas, devido à crise política, também não reagiu. Isso nos levou a ter de fazer a reestruturação da Previdência. A origem do problema está no deficit.
Ficaram para trás vários aliados que apoiaram a sua eleição em 2014. Qual é a cara do seu grupo político hoje?
Tenho muito claro o que aconteceu ao longo desses dois anos e oito meses. Tivemos de adotar uma agenda muito dura e responsável, que é a do ajuste fiscal. Infelizmente, nossos políticos têm dificuldade de se aproximar de uma agenda como essa. Quando tivemos de suspender o aumento dos salários, de reduzir de 38 para 20 o número de secretarias, de fazer cortes no custeio da máquina, a agenda não se mostrou popular. Por isso, muitas pessoas se afastaram dela. Mas, com a responsabilidade que temos, seguimos em frente.
Como disse, os resultados estão aparecendo quando percebemos Brasília com o menor número de homicídios dos últimos 32 anos. Enquanto isso, nos outros estados brasileiros, esse índice cresce assustadoramente. Quando vemos todas as crianças de 4 e 5 anos na escola, é um dado relevante. Quando vemos que, na atenção primária, a cobertura subiu de 28% para 44%, e devemos chegar a 61%, percebemos que tem um avanço. Com a implementação do bilhete eletrônico ainda neste mês, também há avanços. Não estou preocupado com reeleição. Estou preocupado em cumprir as promessas que fiz no início do mandato. A eleição, vamos discutir no momento adequado, que é no início do ano que vem. É quando a cidade estará em pleno funcionamento.
Em que mês esse debate estará aberto?
Vou tratar de eleição quando tiver convicção de que a cidade está equilibrada e a casa, organizada.
Além de embates na Câmara Legislativa, o governo tem enfrentado resistência no Judiciário, como as ações contra o Instituto Hospital de Base, o corte dos supersalários de empresas públicas e essa votação. O senhor acredita que conseguirá colher os frutos das propostas que apresentou?
Estamos enfrentando muitas dificuldades e desafios, além de interesses incompatíveis ou divergentes dos das cidades. Interesses menores, mesquinhos, corporativos e eleitorais que afrontam o conjunto da cidade. Em relação aos supersalários: determinei que a Procuradoria reúna as ações coletivas para que possamos recorrer. No caso do Instituto Hospital de Base, tenho convicção de que o juiz foi induzido ao erro e há como reverter essa posição. Mesmo porque há uma decisão do STF muito clara em relação a isso. Vamos enfrentar a batalha política e a jurídica. Estamos enfrentando essas batalhas com o objetivo de organizar a cidade, de entregar Brasília como uma cidade melhor.
Os interesses corporativos dos sindicatos atrapalham?
Os sindicatos privatizaram Brasília. Hoje, o serviço público serve muito mais aos sindicatos do que ao conjunto da população. Faço uma reflexão: todos os trabalhadores em Brasília dão duro por quarenta horas, o que justifica que um servidor da saúde tenha jornada de 20 horas? Isso vai contra a população.
Por que, hoje, temos um conjunto de leitos de UTIs fechado? Porque faltam servidores para esses leitos. E nós não podemos contratar novos servidores, porque estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Só podemos substituir em casos de morte ou de aposentadoria na educação, saúde e segurança. Esse debate tem de ser feito com profundidade. Sou servidor público e tenho profundo orgulho disso, mas alguns sindicatos, alguns dirigentes, estão prestando um desserviço à administração pública ao torná-la insustentável a médio prazo.
O Instituto Hospital de Base é uma aposta do seu governo para melhorar a saúde e uma espécie de modelo de gestão. Acredita que vai ser implementado no início de 2018, conforme seus planos?
Temos quatro grandes entregas na Saúde. Tenho convicção de que vamos superar todos os obstáculos jurídicos e políticos para a implantação do Instituto Hospital de Base. O projeto será excelente para os servidores. Mas é importante resolver o problema financeiro para que o IHBDF tenha os recursos necessários para manter os serviços com excelência. Temos a ampliação da atenção primária. Ainda há a construção do Hospital da Criança, que permitirá 220 leitos. E, por último, o início da construção do Hospital do Câncer, que teve apoio expressivo do senador Reguffe, com recursos da bancada.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Adin contra a lei da regularização fundiária. Se a Justiça acatar, haverá impacto no processo em curso no DF?
Não. Vamos continuar nosso processo, negociado com o Ministério Público. Completamos 31 mil escrituras entregues, isso é mais que todos os governos anteriores e até o fim do mandato, vamos entregar mais que todos os governos juntos. Também estamos avançando bastante no processo de venda direta de condomínios. Houve 92% de adesão dos moradores do Ville de Montagne, apesar de haver um conjunto pequeno de habitantes estimulados por deputados que não querem o bem da cidade e que tentaram fazer com que eles não aderissem. Entregamos 12 mil unidades habitacionais e estamos com várias áreas do Habita Brasília, cujas implementações começarão ainda neste ano ou, no máximo, no ano que vem.
O Teatro Nacional será reaberto na sua gestão?
Tenho muito orgulho de dois dados do meu governo. Brasília foi a única unidade da federação que, nos últimos anos, aumentou o aporte de recursos nas áreas de ciência, tecnologia e informação. O outro é a cultura. Enquanto todos os outros estados reduzem os repasses, nós estamos aumentando, ano a ano, os recursos. Não há nenhum projeto do FAC pendente de pagamento. Pagamos todos os projetos de 2014 que não haviam sido pagos e, hoje, não há pendências. Lançamos um edital de R$ 23 milhões para a produção audiovisual e um outro, de R$ 37 milhões. Pela primeira vez, estamos fazendo editais regionalizados. Ou seja, descentralizando os recursos.
Vamos inaugurar, daqui a pouco, o Espaço Cultural Renato Russo e o Museu de Arte. Está pronto e sendo equipado o complexo cultural de Samambaia. Está quase pronto o complexo cultural de Planaltina. E fizemos um acordo para adaptar o projeto do Teatro Nacional e fazer a recuperação por partes. Nosso objetivo é abrir, ainda neste ano, o foyer da Villa Lobos. Depois, vamos fazer a recuperação da Sala Martins Pena para, posteriormente, a da sala Villa Lobos. Isso é uma boa notícia. Também vamos dar uma grande notícia no festival de Cinema. Vamos conseguir uma área extremamente nobre para o novo pólo de cinema de Brasília.
E o transporte? Quando funcionará?
Teremos um grande avanço com o lançamento do bilhete único, neste mês. Para muita gente, significará o barateamento do transporte.
Há um risco de Brasília amanhecer de novo sem ônibus?
No que o governo pode ajudar, tem ajudado. Houve uma negociação na data-base, um reajuste acima da própria inflação, então não vejo sentido em uma greve.
Houve um primeiro caso de denúncia de corrupção no seu governo. A questão dos fiscais no transporte público. O que está sendo feito?
É importante registrar que essa investigação foi solicitada pelo secretário de Mobilidade, quando percebeu que havia, no quarto escalão, uma movimentação suspeita. Qualquer indício de corrupção é submetido, instantaneamente, a pedidos de investigação. Foi uma apuração aberta pela Polícia Civil.
Sobre investigações internas, o delegado adjunto da Deco,
Adriano Valente, afirmou que, mesmo antes do trânsito em julgado, é possível abrir processosadministrativos contra servidores suspeitos de fraudes em concursos. O governo pedirá investigações a partirda denúncia?
Se houver fundamento, não tenham dúvidas de que seremos implacáveis. Se houver comprovação de corrupção de servidores públicos, serão demitidos.
Como ficou a relação com o presidente Temer depois que seu partido pediu a renúncia e o impeachment dele?
É uma relação boa e institucional. No que podemos ajudar, ajudamos. E ele tem sido bastante atencioso. Não tenho do que me queixar. Em relação ao partido, temos feito conversas com lideranças nacionais. Estivemos, recentemente, com o Alckmin; devemos nos encontrar com Ciro Gomes e, também, com Marina Silva. São atores que merecem ser ouvidos nesse processo.
O PSB, então, está longe de saber com quem estará na disputa presidencial?
O ambiente está indefinido. Mas esses são três atores com quem o PSB decidiu dialogar. Marina Silva tem uma relação histórica comigo. Ciro Gomes também foi um companheiro de partido, que saiu do PSB pela porta da frente e manteve muitos amigos. Estivemos com o governador Alckmin, em uma situação específica. Mas tudo está muito indefinido. E a definição nacional terá efeitos nos planos locais.
Com o depoimento do ex-poderoso ministro petista Antônio Palocci, o presidente Lula sepultou as chances de ser candidato?
O depoimento de Palocci agrava a situação dele.