Ana Viriato, Bruna Lima - Especial para o Correio, Otávio Augusto
postado em 27/09/2017 06:53
Após quase 11 horas de sessão na Câmara Legislativa, 14 distritais aprovaram, em segundo turno, a unificação dos fundos previdenciários dos servidores públicos da capital federal. Os parlamentares concordaram com o texto costurado pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT). A surpresa é que Joe votou contra o próprio projeto, acompanhado de outros sete deputados ; houve duas ausências. A aprovação ocorreu à 1h30.
Horas antes, o tumulto e ocalor marcaram a sessão. Mais de 400 pessoas acompanharam a votação. O processo foi facilitado por Agaciel Maia (PR), líder do governo na Câmara e autor de um dos substitutivos, que abriu mão de ter sua proposta votada. Quatro textos tramitavam na Câmara. Além de unificar os fundos, o texto cria o Fundo Solidário Garantidor, uma espécie de ;reserva de recursos; para assegurar recursos para eventuais rombos futuros na Previdência (leia quadro). Atualmente, o Executivo local retira do Tesouro, mensalmente, R$ 170 milhões para garantir os pagamentos.
[SAIBAMAIS]Antes mesmo de começar, a sessão centralizava uma polêmica. É que parte dos deputados gostariam de mais tempo para debater a questão. Ontem, durante a reunião dos líderes das bancadas, definiu-se que a votação aconteceria. ;Eu gostaria de ter mais duas semanas para discussão. Mas devemos respeitar a democracia;, reclamou Joe Valle.
Os deputados avaliaram 39 emendas no primeiro turno e sete no segundo. Passava das 22h quando o texto ainda era lido em três comissões: a de Assuntos Sociais; a de Economia Orçamento e Finanças; e a de Constituição e Justiça. Atualmente, há dois fundos previdenciários. Um de servidores egressos antes de 2007, que registra deficit. Outro de funcionários públicos que entraram no governo após 2007 e com mais de R$ 3 bilhões de superavit.
Deputados de oposição acusaram parlamentares governistas de terem feito uma alteração que daria direito de o GDF a retirar todo o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) para usar para qualquer fim, desde que previdenciário. Antes, só se poderia usar o lucro. Uma grande confusão se formou durante a discussão desse ponto, mas a votação continuou mesmo com a polêmica. Ela também foi motivo para o voto contrário de Joe Valle ao próprio projeto. ;O que ocorreu foi uma quebra de acordo do governo, que descaracterizou a proposta;, explicou o presidente da Casa, antes da votação do segundo turno.
Liquidez
Para o distrital Reginaldo Veras (PDT), apesar da criação do Fundo Garantidor, não há liquidez na composição do caixa ; formado por bens, ativos, direitos garantidos por futuras leis e receitas extraordinárias. ;O governo quer ter acesso a um montante bilionário sem dar garantias de retorno;, pontuou. Rodrigo Delmasso (Podemos) discordou: ;Para haver sustentabilidade, é necessária a existência de quatro servidores ativos para financiar a aposentadoria de um inativo;.
O distrital Lira (PHS) criticou o ;jogo político; no debate sobre a reestruturação da Previdência. ;Pré-candidatos declarados fazem esse jogo com sindicatos, que se tornaram massa de manobra. Os mesmos servidores que reprovam essa reforma urgente são aqueles que pedirão, nas ruas, aumentos salariais;, atacou. O posicionamento inflamou a oposição e a galeria do plenário.
A mudança na Previdência, no entanto, só valerá após definição do quórum de aprovação. A decisão é do desembargador Walter Leôncio Lopes Júnior, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Inicialmente, o GDF e parte dos distritais apostavam na maioria simples ; 13 votos. Contudo, matérias tributárias ou previdenciárias necessitam de 16 votos. Além disso, o Palácio do Buriti terá de comprovar à Corte de Contas que a união dos fundos não representa risco à aposentadoria dos servidores a longo prazo.
