Lei Orgânica da Cultura é aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa

A lei tem como objetivo trazer transparência e oportunidades para o setor cultural

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 10/10/2017 23:04 / atualizado em 10/10/2017 23:40

Minervino Júnior/CB/D.A. Press
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10/10), a Lei Orgânica da Cultura (LOC). A proposta obteve unanimidade na votação em segundo turno. Agora, o setor cultural poderá acessar recursos retidos no Fundo de Apoio à Cultura (FAC). 
 
 
O texto foi enviado pelo Executivo local por meio do Projeto de Lei Complementar nº 84/2016. A regra prevê a instituição do Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, que tem como objetivo gerenciar e descentralizar as ações e os recursos do setor.
 
Será possível, por exemplo, fazer a transferência direta de recursos do governo federal para o Executivo local, sem o intermédio do Ministério da Cultura e da Secretaria de Cultura. O dinheiro vai para o Fundo de Políticas Culturais do DF e não poderá ser usado em áreas distintas. 
 
A LOC também cria o Plano de Cultura para o DF, que define medidas para os próximos dez anos. Entre elas está a previsão de destinar no mínimo 1,5% da receita corrente líquida do DF para a cultura. Para o ano que vem, a previsão é de destinar 0,3% do orçamento do DF. 
 
O governador Rodrigo Rollemberg afirma que a legislação vai trazer mudanças importantes para a cultura local. "A lei, um dos instrumentos mais avançados do país, vai garantir desburocratização, agilidade, democracia e mais recursos para a cultura", comemorou.  
 
Nas normas estabelecida,  também está a criação de um sistema para mapear a aplicação dos recursos repassados, a fim de controlar e avaliar melhor a eficácia das aplicações.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.