TRE suspende comerciais do PT por supostas ofensas a Rollemberg

Segundo a relatora do processo, desembargadora Carmelita Brasil, houve 'provável extrapolação do direito de veiculação de propaganda partidária'

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postado em 11/10/2017 22:13 / atualizado em 11/10/2017 22:18

Antonio Cunha/CB/D.A Press
 
O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF) suspendeu liminarmente, nesta quarta-feira (11/10), inserções publicitárias do PT em emissoras de rádio e televisão por supostas ofensas ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Segundo a relatora do processo, desembargadora Carmelita Brasil, houve “provável extrapolação do direito de veiculação de propaganda partidária”. 
 

Em um dos vídeos questionados, a presidente da Executiva Regional do PT, Erika Kokay, afirma que “no Brasil de Temer não cabe o povo. Só propina e retirada de direitos”. E emenda: “Somos contra o fim da aposentadoria. Queremos revogar a reforma trabalhista e que Temer pague por seus crimes. Rollemberg, seu aliado, faz o pior governo da história. É desumana a forma com que ele trata o povo. Sem saúde, segurança, emprego, água e creches. Culpa servidores por sua incompetência”. 

O PSB, portanto, argumenta que a propaganda “atrela as supostas ilicitudes praticadas pelo chefe do Palácio do Planalto ao governador Rodrigo Rollemberg”, com a finalidade de atacar a honra do comandante do GDF e criar um “fato político falso de dimensões incalculáveis”. 

Em outras duas inserções, protagonizadas por atores, propagam-se as informações de que o Executivo local não cumpre a lei, uma vez que os servidores “estão sendo maltratados por perderem direitos e trabalharem com a possibilidade de parcelamento de salários parcelados”. Os vídeos ainda destacam uma “situação de total abandono” na área da saúde. 

Em contra-argumentação, o PSB alega que ao longo dos três anos de gestão, Rodrigo Rollemberg obedeceu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aprovou a reforma da Previdência, proposta que prevê a unificação dos fundos de contribuição e a instauração do regime complementar, para garantir os pagamentos em dia de servidores e aposentados. A defesa acrescenta que o Palácio do Buriti “aportou valores relevantes no setor de saúde, bem como contratou centenas de profissionais da medicina e enfermagem”.

Ataques


Para a desembargadora Carmelita Brasil, os vídeos publicitários do PT no DF não fazem quaisquer referências aos programas partidários da sigla. “As fortes críticas fogem ao objetivo da propaganda partidária. Notadamente, com elas não há qualquer exposição acerca das propostas do representado (PT) sobre os temas político-comunitários apresentados”, aponta. 

A magistrada ainda observa que “a continuidade dessas exibições ou de outras similares permitiria a continuidade da propagandas sem o atendimento das exigências legais”. Pelos prazos legais, a Regional do PT tem cinco dias para apresentar defesa no processo.
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