postado em 16/10/2017 22:10
Pelos próximos dois meses, a Operação Água Viva vai fiscalizar as principais nascentes e córregos que abastecem as barragens do Descoberto, Torto e Santa Maria. As ações começaram na segunda-feira (16/10) e são feitas pelo Batalhão de Policiamento Militar Ambiental (BPMA), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é verificar se há captações irregulares da água que abastece o DF.
Segundo o BPMA, foram designados 20 militares para a operação e a meta é vistoriar de 3 a 5 nascentes por dia. Durante as ações, também vai ser feito o mapeamento dos cursos d;água por GPS com a meta de garantir o monitoramento constante das regiões, que estão dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs). A iniciativa quer conter atividades e obras irregulares que prejudicam ainda mais a falta de água na capital.
De acordo com o Código Florestal (lei 12.651/2012) é proibido construir, plantar e explorar atividades econômicas nas APPs. Nos cursos d;água com menos de 10 metros de extensão, a faixa de mata ciliar deve ser de, no mínimo, 30 metros. Já naqueles com 10 a 50 metros de largura, a faixas de proteção mínima é de 50 metros.
Caso haja a utilização das áreas, devem ser comprovadas as autorizações dos órgãos ambientais, exigidas para qualquer prática, como prevê o artigo 8 do Código Florestal.