Dos 16 denunciados,14 viram réus em processo de esquema da Kriptacoin

Justiça do DF derrubou sigilo do processo nesta terça-feira (17/10). Envolvidos na fraude foram denunciados por crimes contra a ordem popular, lavagem de dinheiro e organização criminosa

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postado em 17/10/2017 22:23 / atualizado em 18/10/2017 19:45

Divulgação/MPDFT

O juiz-titular da 8ª Vara Criminal de Brasília, Osvaldo Tovani, derrubou, nesta terça-feira (17/10), o sigilo do processo relativo ao esquema de fraude com a moeda virtual Kriptacoin. A ação tramitava sob segredo de Justiça desde o início do mês, quando as denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 


Em 3 de outubro, o promotor de Justiça à frente da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), Paulo Roberto Binicheski, apresentou 16 denúncias contra os envolvidos no esquema de pirâmide financeira que movimentou cerca de R$ 250 milhões e afetou quase 40 mil pessoas.

Na íntegra da denúncia, os irmãos Weverton Viana Marinho e Welbert Richard Viana Marinho foram acusados de chefiar a organização criminosa. De acordo com o Ministério Público, Weverton teria "ocultado, dissimulado e movimentado" mais de R$ 5 milhões, entre janeiro e abril deste ano, sob a condição de presidente e proprietário da empresa Wall Street Corporate, responsável pelo gerenciamento da moeda virtual. 

Os coordenadores e sócios do esquema Franklin Delano Santos Rocha e Alessandro Ricardo de Carvalho Bento, além de Wellington Júnior e Wendel Alves Santana, foram considerados os encarregados de solucionar pendências administrativas e divulgar a Kriptacoin nas redes sociais. Os seis réus responderão por crimes contra a economia popular, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 
 
O proprietário de uma academia vinculada ao esquema, localizada em Vicente Pires, Marcos Kazu Viana Oliveira foi acusado de ser um dos laranjas envolvidos na fraude. Segundo a denúncia, Marcos teria realizado movimentações financeiras de fachada por meio do estabelecimento, de propriedade de Weverton e Welbert. As operações seriam para ocultar patrimônios da WS Corporate e lavar dinheiro obtido de maneira ilícita com a Kriptacoin.

Além dele, Thaynara Cristina Oliveira Carvalho, Uélio Alves de Souza e Paulo Henrique Alves Rodrigues foram acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os demais envolvidos, Sérgio Vieira de Souza, Urandy João de Oliveira, Hidelgarde Nascimento de Melo e Fernando Ewerton Cézar da Silva, responderão por crimes contra a economia popular e por organização criminosa.
 
As denúncias contra os ex-advogados de defesa da empresa Wall Street Corporate, João Paulo Todde e Érico Rodolfo Abreu, foram as duas únicas rejeitadas até agora. Para o promotor Paulo Binicheski, a dupla teria colaborado com a ocultação de uma Lamborghini em benefício de Weverton e Welbert Viana. O juiz Osvaldo Tovani, no entanto, não aceitou a denúncia em sua totalidade por entender que o ato não se trataria de obstrução da justiça, mas, em princípio, de um delito de "menor potencial ofensivo".

"Há indícios de que o veículo em questão constitua proveito do crime de pirâmide financeira. Portanto, a conduta atribuída aos denunciados caracteriza, em tese, o crime previsto no art. 349 do Código Penal (favorecimento real), que, por ser de menor potencial ofensivo, reclama, antes da deflagração da ação penal, audiência preliminar", afirmou a decisão. 

Por meio de nota, a Prodecon informou que, na última sexta-feira (13), entrou com um recurso em relação à decisão e, agora, aguarda a manifestação do juiz. 
 
* Estagiária sob supervisão de Anderson Costolli 
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