Jéssica Eufrásio*
postado em 17/10/2017 22:23
O juiz-titular da 8; Vara Criminal de Brasília, Osvaldo Tovani, derrubou, nesta terça-feira (17/10), o sigilo do processo relativo ao esquema de fraude com a moeda virtual Kriptacoin. A ação tramitava sob segredo de Justiça desde o início do mês, quando as denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Em 3 de outubro, o promotor de Justiça à frente da 1; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), Paulo Roberto Binicheski, apresentou 16 denúncias contra os envolvidos no esquema de pirâmide financeira que movimentou cerca de R$ 250 milhões e afetou quase 40 mil pessoas.
Na íntegra da denúncia, os irmãos Weverton Viana Marinho e Welbert Richard Viana Marinho foram acusados de chefiar a organização criminosa. De acordo com o Ministério Público, Weverton teria "ocultado, dissimulado e movimentado" mais de R$ 5 milhões, entre janeiro e abril deste ano, sob a condição de presidente e proprietário da empresa Wall Street Corporate, responsável pelo gerenciamento da moeda virtual.
Os coordenadores e sócios do esquema Franklin Delano Santos Rocha e Alessandro Ricardo de Carvalho Bento, além de Wellington Júnior e Wendel Alves Santana, foram considerados os encarregados de solucionar pendências administrativas e divulgar a Kriptacoin nas redes sociais. Os seis réus responderão por crimes contra a economia popular, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
[SAIBAMAIS] O proprietário de uma academia vinculada ao esquema, localizada em Vicente Pires, Marcos Kazu Viana Oliveira foi acusado de ser um dos laranjas envolvidos na fraude. Segundo a denúncia, Marcos teria realizado movimentações financeiras de fachada por meio do estabelecimento, de propriedade de Weverton e Welbert. As operações seriam para ocultar patrimônios da WS Corporate e lavar dinheiro obtido de maneira ilícita com a Kriptacoin.
Além dele, Thaynara Cristina Oliveira Carvalho, Uélio Alves de Souza e Paulo Henrique Alves Rodrigues foram acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os demais envolvidos, Sérgio Vieira de Souza, Urandy João de Oliveira, Hidelgarde Nascimento de Melo e Fernando Ewerton Cézar da Silva, responderão por crimes contra a economia popular e por organização criminosa.
As denúncias contra os ex-advogados de defesa da empresa Wall Street Corporate, João Paulo Todde e Érico Rodolfo Abreu, foram as duas únicas rejeitadas até agora. Para o promotor Paulo Binicheski, a dupla teria colaborado com a ocultação de uma Lamborghini em benefício de Weverton e Welbert Viana. O juiz Osvaldo Tovani, no entanto, não aceitou a denúncia em sua totalidade por entender que o ato não se trataria de obstrução da justiça, mas, em princípio, de um delito de "menor potencial ofensivo".
"Há indícios de que o veículo em questão constitua proveito do crime de pirâmide financeira. Portanto, a conduta atribuída aos denunciados caracteriza, em tese, o crime previsto no art. 349 do Código Penal (favorecimento real), que, por ser de menor potencial ofensivo, reclama, antes da deflagração da ação penal, audiência preliminar", afirmou a decisão.
Por meio de nota, a Prodecon informou que, na última sexta-feira (13), entrou com um recurso em relação à decisão e, agora, aguarda a manifestação do juiz.
* Estagiária sob supervisão de Anderson Costolli