Decisão judicial inviabiliza greve do metrô prevista para esta quinta-feira

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou que 90% da frota e dos trabalhadores estejam em atividade nos horários de pico

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Antonio Cunha/CB/D.A Press

 
Uma decisão judicial expedida na noite desta quarta-feira (8/11) praticamente inviabiliza a greve dos metroviários prevista para esta quinta. Atendendo a um pedido da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou que 90% da frota e dos trabalhadores estejam em atividade nos horários de pico. Com isso, a paralisação que estava programada quase não deve ter efeito.
 
 
A quantia de 90% serve para os horários de pico: das 6h às 10h e das 16h30 às 20h30. Nos demais horários, a determinação é de que 60% da frota e dos servidores estejam em atividade. No domingo (12/11) — data da aplicação da segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) —, excepcionalmente, 100% dos trens devem estar em funcionamento, bem como todos os funcionários devem estar em seus postos. A multa em caso de descumprimento será de R$ 100 mil.
 
Na decisão, o desembargador do Trabalho Pedro Luís Vicentin Foltran avalia que "a situação exige que se imprima o equilíbrio entre o direito constitucional à greve com a prestação de serviços essenciais de forma segura, sem qualquer ameaça a outros direitos garantidos por lei".

"Considerando as peculiaridades do sistema metroviário, tais como, capacidade e localização das estações (algumas subterrâneas) e o fato de se tratar de transporte utilizado diariamente por
milhares de pessoas, não há como ignorar que, ao fixar os percentuais mínimos de funcionamento dos serviços, a questão referente à segurança deve prevalecer sobre qualquer outra", afirma o desembargador no documento.
 
O Metrô havia pedido à Justiça que reconhecesse a "abusividade da greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô-DF)". De acordo com a Companhia, a paralisação começaria sem cumprir o aviso prévio de 72 horas exigido por lei. O pedido da autarquia — atendido parcialmente pela Justiça — era que 100% da frota e dos trabalhadores estivessem em atividade nos horários de pico, 80% nos demais horários e 100% no dia do Enem, com multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento. 
 
A greve havia sido decidida pelos metroviários em assembleia geral realizada no último domingo (05/11) na Estação Praça do Relógio, em Taguatinga. Às 20h desta quarta está marcada uma reunião para organizar o movimento. A categoria reivindica a convocação dos aprovados no último concurso e a data-base, segundo acordo firmado em 2015. Na ocasião, o GDF se comprometeu a implementar reajuste salarial de 8,4% conforme Índice de Preço ao Consumidor (INPC) e a convocar 320 novos servidores para posse e mais 301 para formação de cadastro reserva, assim que o DF saísse do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato aconteceu no dia 29 de setembro, mas o acordo não foi cumprido.
 
O GDF disse, em nota, que enfrenta dificuldades para ajustar as contas públicas e "não tem condições financeiras para conceder reajustes aos servidores, situação esta que levaria à condição encontrada no início da atual gestão, de absoluto descontrole de gastos. Ou seja, a concessão de reajuste implicará em dificuldade para honrar salários e pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços essenciais.
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