Homem com deficiência intelectual é preso no lugar do irmão por roubo

Defensoria do DF pediu habeas corpus para libertar Jefferson Silva de Oliveira, preso no lugar do irmão Jackson Beserra da Silva, que também está detido. Prisão por engano ocorreu no fim de novembro

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postado em 05/12/2017 16:46 / atualizado em 05/12/2017 16:46

Breno Fortes/CB/D.A Press
A Defensoria Pública do Distrito Federal tenta obter um habeas corpus em favor de um homem preso injustamente no lugar do irmão no Complexo Penitenciário da Papuda. Jefferson Carlos Silva de Oliveira está detido desde 21 de novembro porque o caçula, Jackson Beserra da Silva, se passou pelo irmão mais velho aos policiais e à Justiça por roubo cometido em Anápolis (GO).


Jackson foi condenado por um roubo que cometeu em 2007, na cidade goiana. Ao ser detido, ele se identificou usando o nome de Jefferson na Delegacia de Polícia. No entanto, segundo a mãe dos dois, Jefferson nem sequer morava em Anápolis na época, e, sim, em Fortaleza. Além disso, o irmão injustamente preso sofre de deficiência mental moderada, afirmou a mulher à Defensoria.

"Nunca vi um caso como este. Uma pessoa com uma doença sendo submetida ao sistema carcerário sem assistência", impressionou-se a defensora responsável pelo caso, Antônia Carneiro, em entrevista ao Correio. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF), responsável pelo sistema penitenciário do DF, a responsabilidade de solicitação de atendimento especial para pessoas com problemas intelectuais é da Justiça.
 
Diante do problema, a Defensoria solicitou o confronto das digitais colhidas. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) fez a análise, que constatou a diferença entre as impressões de Jackson e de Jefferson. O órgão usa, agora, o laudo pericial como prova para obter a liberdade do irmão inocente. 

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que pediu a prisão de Jefferson, ainda analisa o habeas corpus. Em nota, a Corte afirmou já ter solicitado nova identificação do rapaz para, então, tomar novas providências em relação ao provável erro.

Irmão se passava pelo outro com frequência


Causa surpresa, porém, o fato de Jackson ter se passado por Jefferson sem que nenhuma autoridade percebesse, de pronto, o equívoco. Procurada pelo Correio, a Polícia Civil de Goiás (PCGO) disse que não pode refazer a identificação de um preso já identificado. 

Ou seja, uma vez com o registro do irmão, os policiais civis da 1ª Delegacia de Polícia de Anápolis não poderiam coletar novamente os dados de Jackson. Segundo a PCGO, a medida é respaldada pela Lei 12.037/2009. O texto estabelece que "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei". A corporação afirma que a situação dos dois irmãos não se enquadrava em nenhuma dessas exceções.

O desenlace da história é ainda mais complicado porque Jackson também está preso por roubar, armado, uma mulher em Ceilândia, no final de 2013. Na época, ele e a família já moravam no Distrito Federal. A condenação a oito anos e seis meses de prisão saiu em outubro de 2015.

Na sentença do juiz Wagno Antônio de Souza, da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, o magistrado afirma que Jackson utilizava comumente o nome de Jefferson. Porém, preso em flagrante, o acusado não conseguiu evitar a detenção. 

Até a última atualização desta reportagem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não disse por que, mesmo com a sinalização do juiz, ninguém na Justiça brasiliense notou que Jefferson era o nome do irmão inocente, e não o de Jackson.

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