Justiça decide que viúva de servidor do DER deve desocupar imóvel funcional

O funcionário, que morava em residência cedida em Sobradinho, faleceu em 2012. Mulher recusou entregar as chaves em dezembro de 2017

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postado em 03/01/2018 23:22 / atualizado em 03/01/2018 23:23

Por decisão judicial, a viúva de um servidor então lotado no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) deve deixar o imóvel cedido pelo órgão. O homem se aposentou do órgão em 2003 e morreu há cinco anos. 


A decisão chegou a ser confirmada dois meses depois na 2ª Turma Cível. Por conta dos votos positivos para desocupação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, assim, não receberá mais pedidos de recursos. 

Segundo a sentença, a viúva precisa se mudar do imóvel em 30 dias. Porém, por recesso judicial, o prazo foi suspenso até o mês que vem. Por conta da demora de liberação, a Justiça também determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem precisa pagar uma multa de mais de R$ 3 mil. 

Notificações ignoradas


O Departamento procurou resgatar a residência na época em que o servidor se aposentou. Porém, o então funcionário ignorou as chamadas do DER para se mudar da residência.
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