Regulamentação da Lei Orgânica da Cultura terá participação popular

Qualquer pessoa pode participar do processo. As manifestações podem ser apresentadas até o dia 23 de janeiro

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postado em 13/01/2018 21:23 / atualizado em 13/01/2018 22:08

Gabriel Jabur/Agência Brasília

A população de Brasília vai pode ajudar a elaborar a regulamentação da Lei Orgânica da Cultura (LOC). As sugestões poderão ser feitas até 23 de janeiro, por meio do portal de consulta pública eletrônica do Governo do Distrito Federal. 

 
Qualquer interessado pode contribuir com o processo, basta se cadastrar na plataforma e em seguida, selecionar a consulta da LOC e dar as sugestões para os artigos 5º a 46º da nova lei. As contribuições vão guiar a regulamentação, que será feita por decretos que tratarão da participação social, da governança e dos instrumentos de gestão do sistema.

A Lei Orgânica de Cultura foi sancionada em dezembro de 2017 e cria mecanismos de gestão e descentraliza as ações e os recursos do setor, permitindo transferência direta de verba do governo federal para o local por meio do Fundo de Políticas Culturais do DF.  Antes, o repasse era feito por convênio entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Cultura.

O objetivo da LOC é simplificar e unificar a legislação da cultura. A lei também estabelece um Plano de Cultura para o DF, com diretrizes e ações para os próximos dez anos. 
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