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Estado de Minas

Distritais fazem exigências para acabar com a verba indenizatória

Por ano, eles têm à disposição R$ 7,2 milhões para gastos extras, como combustível e gráficas


postado em 02/02/2018 06:00 / atualizado em 02/02/2018 07:42

Os debates sobre o projeto de resolução começaram ontem no plenário da Câmara Legislativa: votação prevista para a primeira quinzena de março(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
Os debates sobre o projeto de resolução começaram ontem no plenário da Câmara Legislativa: votação prevista para a primeira quinzena de março (foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)

 

A Câmara Legislativa iniciou ontem, oficialmente, o debate sobre a extinção da verba indenizatória. Dos 24 distritais ouvidos pelo Correio, 21 são favoráveis ao fim da cota parlamentar, que reserva, por ano, R$ 7.292.808 para todos os parlamentares — dois estão em licença médica. Ainda assim, a maioria apresentou ressalvas e exigências, como a criação de um cartão-combustível ou a garantia dos serviços de uma gráfica. A estimativa é de que a proposição seja apreciada em plenário em março.
 
 
O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), afirmou que os deputados avaliarão o que é minimamente necessário, em relação ao deslocamento e à divulgação, durante a discussão da iniciativa. Segundo ele, esses valores seriam assumidos pela Câmara Legislativa. “Ainda assim, será uma economia muito grande. Estamos indo de encontro aos anseios do cidadão. Buscamos um modelo de gestão, com o uso de menos recursos e aumento da produção da gestão”, pontuou.

Os distritais ressaltam que as despesas do Legislativo local precisam ser colocadas na ponta do lápis para que a redução de gastos, de fato, seja significativa. “Com a extinção da cota parlamentar, a gráfica da Casa pode ser reativada ou até ser firmado um contrato com uma terceirizada. Tudo tem de ser analisado para verificarmos se há economicidade no projeto”, apontou Wasny de Roure (PT).

Único voto contrário à medida, Chico Vigilante (PT) classificou o projeto de resolução como uma “proposta eleitoreira”. “Sou totalmente favorável à redução das despesas, mas a verba indenizatória é significativa para quem roda a cidade ouvindo a população e colhendo demandas. Por que a proposição só apareceu agora? Por que não fazemos um verdadeiro diagnóstico? A ninha equipe apresentará uma iniciativa que reduzirá em 10% as despesas da Casa com cortes em outras áreas”, garantiu.

Pela redução

Do total dos mais de R$ 7 milhões disponíveis, a média de gastos com a cota parlamentar, nesta legislatura, é de R$ 3 milhões por ano, uma vez que alguns parlamentares abrem mão dos R$ 25,2 mil mensais. Foi o caso, no ano passado, de Agaciel Maia (PR), Chico Leite (Rede), Celina Leão (PPS), Joe Valle (PDT) e Reginaldo Veras (PDT). Todos apoiam a extinção da regalia. “Sempre fui contra a verba indenizatória em virtude dos históricos de escândalos. Iniciado o mandato, vi que é possível fazer um bom trabalho sem uso da verba. Trabalharei para colocar o projeto em pauta o mais rápido possível”, disse Reginaldo.

Agaciel Maia também apresentará voto favorável à medida. O parlamentar rejeita que o projeto passe por “remendos”. “Talvez não fosse necessário o formalismo, porque cada deputado deveria decidir se deseja usar o não. Mas, já que está em debate, acho que os remendos são piores e abrem ainda mais brechas para irregularidades”, avaliou. Chico Leite defendeu a medida em suas redes sociais. “A função de todo agente público é servir ao cidadão. Há anos, abri mão deste recurso em respeito ao dinheiro dos impostos e por julgá-lo incompatível com a austeridade pública”, frisou.

O fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, analisa que os recursos poderiam ser reduzidos ou até eliminados. “A verba indenizatória surgiu no Legislativo federal em um momento em que os parlamentares reclamavam dos baixos salários, que, à época, diziam receber. Com a dificuldade do governo em aumentar os salários sem aumentar os custos de outras categorias, criaram esse penduricalho”, explicou.

Castello Branco também aponta que a verba é gasta com a divulgação dos trabalhos dos distritais, muitas vezes, de forma eleitoreira. “O que seria uma prestação de contas, que é obrigação de todo homem público, com essa vantagem de benefício, passa a ser uma divulgação do mandato parlamentar. Isso deveria ser considerado inconstitucional”, opina.

A estimativa é que a matéria seja amplamente discutida em plenário e com representantes da sociedade civil. O projeto precisa passar por um grupo de trabalho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). A proposição deve entrar em pauta na primeira quinzena de março. O quórum para a aprovação do projeto é maioria simples (um voto a mais que a metade). Para que os debates comecem, exige-se a presença de pelo menos 13 distritais.
 
(foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
 

Memória

Explicações à Justiça
A verba indenizatória foi pivô de alguns escândalos de corrupção na Câmara Legislativa. A distrital Liliane Roriz (PTB) foi acusada de adulterar, em 2012, contratos e recibos de locação de veículos para reembolso de cota parlamentar. No ano passado, Sandra Faraj (SD) enfrentou situação semelhante. Segundo um ex-comissionado da parlamentar e proprietário da Agência Netpub, ela embolsou R$ 150 mil em verba indenizatória, valor que deveria ser repassado à empresa pela prestação de serviços de publicidade e tecnologia em um ano. As duas responderam a processos por quebra de decoro parlamentar, mas foram absolvidas pelo Conselho de Ética. As distritais ainda prestam esclarecimentos à Justiça sobre as supostas irregularidades.

No plenário

O Correio entrou em contato ontem com 24 distritais para saber o posicionamento de cada um sobre o projeto. Se mantiverem o prognóstico, o projeto deverá ser aprovado com folga. Confira:

» Favoráveis
Agaciel Maia (PR)
Bispo Renato Andrade (PR)
Celina Leão (PPS)
Chico Leite (Rede)
Cláudio Abrantes (Sem partido)
Cristiano Araújo (PSD)
Joe Valle (PDT)
Juarezão (PSB)
Julio Cesar (PRB)
Liliane Roriz (PTB)
Luzia de Paula (PSB)
Professor Israel (PV)
Professor Reginaldo Veras (PDT)
Rafael Prudente (PMDB)
Raimundo Ribeiro (PPS)
Ricardo Vale (PT)
Robério Negreiros (PSDB)
Rodrigo Delmasso (Podemos)
Sandra Faraj (SD)
Wasny de Roure (PT)
Wellington Luiz (PMDB)

» Contrário
Chico Vigilante (PT)

» Afastados
Telma Rufino (Pros), por atestado médico
Lira (PHS), por atestado médico

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