Otávio Augusto
postado em 28/03/2018 06:00
Chácaras e condomínios construídos sem o respaldo da lei em áreas de preservação do cerrado, nos setores habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão, estão próximos da regularização. Ela deve sair do papel com o aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que aprovou o licenciamento ambiental das regiões. Com a liberação do documento, o processo pode tramitar mais rápido no Executivo local.
Com a regularização, a expectativa é que ao menos 9,5 mil imóveis, sendo 7,6 mil em Arniqueiras e 1,9 mil no Bernardo Sayão, tenham as escrituras definitivas. Ontem, o Conselho de Meio Ambiente (Conam) discutiu as ações de compensação ambiental previstas para a região. O órgão precisa aprovar as medidas para que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) emita a licença que autoriza a execução do projeto urbanístico, com as diretrizes de instalação de infraestrutura de drenagem de águas pluviais, reforço na rede elétrica, fornecimento de água e coleta de esgoto e a construção de calçadas, por exemplo.
O governo acredita que o Conam aprove o projeto em 3 de abril. Ainda neste mês, a Terracap quer submeter o projeto ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), para, em maio, iniciar o cadastro para venda direta. A Terracap acredita que as fases mais difíceis para a regularização foram superadas e, portanto, o processo não deve se prolongar. Os locais estão em uma importante área de preservação ambiental federal: a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, controlada pelo ICMBio.
Valores
Uma preocupação dos moradores é o valor a ser cobrado pelos terrenos. A Terracap só deve divulgar os preços em julho. ;Para a venda é necessário calcular o valor do imóvel e da infraestrutura que existe. Para acharmos o valor de mercado, deduzimos o valor da infraestrutura e da valorização que ela trouxe;, explica o presidente da Terracap, Júlio César Reis. Em julho, o órgão pretende divulgar os preços.
[SAIBAMAIS]Os documentos com as condicionantes ambientais do ICMBio para a regularização foram entregues ao Ibram e à Terracap. O chefe da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, Maurício Laxe, acredita que o processo de regularização dos dois setores pode significar um exemplo de desenvolvimento sustentável para o restante do Distrito Federal. ;Hoje, aquela área é um problema, mas pode se tornar uma experiência de regularização com preservação e compensação ambiental como nunca vista na cidade;, acredita.
Benefícios
A expectativa dos moradores é que as primeiras escrituras comecem a ser entregues ainda no segundo semestre. A professora Denise Alves, 52 anos, mora há 25 no Setor Habitacional Arniqueiras, a 22km do Plano Piloto, e já escutou um sem-número de promessas de regularização. Agora, a moradora do Conjunto 4 está mais animada. ;Quando o proprietário tem a escritura, ele fica mais seguro. Além disso, traz benefícios para a cidade, como infraestrutura, escolas, transporte etc.;, observa.
A comerciante Roseany Batista Leite, 43, que mora há oito anos no setor, concorda com a vizinha. ;Com a escritura, além de mais segurança para venda e compra, o governo passa a investir em serviços que até então eram deficitários. A regularização é boa para o morador, para o governo e para a cidade;, defende. Ela destaca que, agora, o processo deve tramitar. ;Não pode ser só mais uma das promessas. Vivemos há anos nessa incerteza.;
Monitoramento
Para o professor Frederico Flósculo, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em planejamento ambiental, as medidas de compensação não são suficientes. ;Essas compensações são tolas diante da gravidade do quadro de degradação na região;, pondera. ;O governo tem capacidade técnica para agir contra as ocupações irregulares, mas o padrão no DF é de ocupações irregulares em massa com toda impunidade e, depois, elas são irreversivelmente regularizadas;, critica.
Flósculo considera essencial combater novas ocupações irregulares. ;Brasília corre o risco de se tornar a nova Aparecida de Goiânia (município da região metropolitana de Goiânia). Lá, a ocupação desordenada dificulta qualquer medida de organização territorial e de implantação de serviços públicos. Brasília não pode continuar a viver o drama das invasões que atormentam sucessivos governos. Esta é a terceira década de bagunça territorial e ambiental.;
Passo a passo
Entenda como funciona cada etapa da venda direta
; Cadastramento: identifica as pessoas ocupantes de lotes interessadas em comprar o terreno por meio da venda direta.
; Edital de chamamento: a Terracap publica um edital para convocar todos os moradores para exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta, em que estará informado o preço de venda de cada lote.
; Condições de pagamento: o pagamento do imóvel adquirido por meio da venda direta poderá ser feito à vista, parcelado diretamente com a Terracap ou financiado por bancos, por exemplo.
; Situação dos moradores: habitantes das áreas convocadas para o processo de regularização que possuem outro terreno residencial no DF precisam aguardar. Eles participam de processo diferente, uma espécie de licitação.
; Apresentação da proposta e pagamento: os editais de licitação publicados possuem prazo máximo para apresentação de propostas de compra. As propostas são avaliadas. As que são aprovadas passam para a fase de pagamento.
; Escrituração: com a finalização do contrato de compra e venda ou concessão de uso, o cartório entrará em contato com o comprador ou concessionário para agendar a assinatura do documento, finalizando os procedimentos.