postado em 30/11/2013 16:31
Brasília ; Institucionalizadas a partir da década de 1970, quando entrou em vigor a lei que define a Política Nacional de Cooperativismo, as unidades que reúnem profissionais do circo, dança, música e teatro querem o fim da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades culturais oferecidas por grupos e artistas cooperados.Nos últimos dois meses, representantes de algumas entidades têm percorrido gabinetes do Congresso Nacional em busca de apoio político. Segundo eles, a isenção de 3,75% de PIS/Cofins cobrados sobre os serviços pode estimular o cooperativismo entre a classe artística, contribuindo para reduzir a informalidade no setor. Liderado pela Federação Nacional das Cooperativas de Cultura (Fencult), o movimento reúne duas das maiores cooperativas artísticas brasileiras, a Paulista de Teatro e a de Música de São Paulo, e vem sendo fortalecido por entidades de outras unidades da Federação, como a Bahia, o Distrito Federal e Goiás.
;Esta é uma questão de vida ou morte para as cooperativas culturais, já que seus sócios são trabalhadores autônomos muito mais sensíveis à cobrança desse tributo. Como os ganhos financeiros dos profissionais cooperados vêm justamente daquilo que entra na cooperativa, o Estado, a rigor, está cobrando também PIS/Cofins dessas pessoas físicas, que pagam seus impostos;, disse à Agência Brasil o integrante da Cooperativa Paulista de Teatro Paulo Celestino.
[SAIBAMAIS]Criada em 1979, a cooperativa, a maior da América Latina, reúne cerca de 3,2 mil associados de aproximadamente 800 grupos teatrais, entre eles integrantes de importantes companhias como o Grupo XIX de Teatro, Os Satyros e a Companhia do Latão. Em 2012, faturou em torno de R$ 26 milhões. Juntos, seus associados pagaram em torno de R$ 900 mil de PIS/Cofins. A Cooperativa de Música de São Paulo existe há dez anos e conta com 1.675 associados, entre eles Arrigo Barnabé e Toninho Ferragutti.
;A Constituição brasileira [no Artigo 174] diz que o Estado deve apoiar e estimular a associação dos trabalhadores em cooperativas, inclusive tributariamente. Mesmo assim, hoje, é mais caro fazer parte de uma cooperativa do que pegar uma nota fiscal de um conhecido que tenha empresa;, acrescentou Celestino, defendendo que as cooperativas, além de proporcionar melhores condições para que os artistas produzam e divulguem seus trabalhos, garantem maior peso à classe artística, pois incluem socialmente os trabalhadores que, historicamente, costumam atuar individual e informalmente. ;Estamos falando de uma parcela relevante e de excelência da produção artística do país;.
Segundo os representantes do movimento, a atual carga tributária tem motivado muitos profissionais a trocar a produção organizada em cooperativas por opções mais atraentes do ponto de vista tributário. A desassociação se intensificou nos últimos anos, com a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Antes, enquanto as entidades questionavam a legitimidade de impostos municipais como o Imposto Sobre Serviços (ISS), muitos cooperados simplesmente deixavam de recolher o imposto.
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"Temos sentido que os cooperados até podem continuar associados, mas, na hora de vender seu trabalho, muitos pedem a nota fiscal do amigo, voltando, de certa forma, à informalidade. Na melhor das hipóteses, ele abre uma empresa e volta a atuar isoladamente;, disse Celestino, garantindo que sua companhia, o Grupo XIX de Teatro, apesar de 12 anos de existência, não teria condições de manter a estrutura jurídica e administrativa de que seus integrantes desfrutam como cooperados, e nem o mesmo peso político. ;Há várias cooperativas artísticas pelo país que, hoje, não passam de um CNPJ e mesmo as maiores estão queimando gordura, sendo uma questão de tempo para acabar se nada for feito;.
A peregrinação pelo Congresso tem surtido efeito e alguns parlamentares já manifestaram simpatia pelo assunto. Há duas semanas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) protocolou emenda à Medida Provisória n; 627. Proposta pelo governo federal, a MP que altera a atual legislação tributária está tramitando na Câmara dos Deputados. A emenda isenta os cooperados relacionados a atividades culturais como a música, o cinema, as letras, artes cênicas e artes plásticas do PIS/Pasep e Cofins. Além disso, representantes do movimento conversaram, esta semana, com a ministra da Cultura, Marta Suplicy.