Adriana Izel
postado em 15/02/2016 14:55
O Ministério da Cultura (MinC) colocou em consulta pública nesta segunda-feira (15/2) o texto de uma Instrução Normativa (IN), que estabelece e regulamenta a cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações e entidades de gestão coletiva. A IN chega para disciplinar a cobrança em relação a serviços que utilizam obras musicais, audiovisuais e de outras linguagens artísticas na internet, uma demanda principalmente da classe artística.[SAIBAMAIS]Nesse primeiro momento, a Instrução Normativa estará disponível para sugestões e críticas. Após 45 dias, o MinC avaliará as contribuições para, então, rever a minuta e publicar no Diário Oficial. A IN estará dentro da Lei n; 9.610, de fevereiro de 1998, a chamada Lei do Direito Autoral. "Isso não mudará a lei, mas regulamentará uma parte em relação ao digital. Vimos que a regulamentação atual não estava dando conta do ambiente digital. Então, a instrução normativa esclarece a aplicação da lei na gestão coletiva de direitos autorais no ambiente digital", explica Marcos Souza, diretor da Diretoria de Direitos Intelectuais do Minc.
A Instrução normativa também estabelecerá a questão da cobrança do direito autoral em relação a execução pública e a reprodução, que ainda é uma polêmica para alguns serviços, principalmente, os de streaming. O MinC entende que os serviços das plataformas envolvem execução pública e não apenas reprodução, como acontece nos rádios e nas televisões, o que obrigaria o pagamento do direito autoral às associações, como, no caso da música, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Souza explica que esse é apenas um primeiro passo esclarecendo a interpretação em relação ao ambiente digital, com uso de serviços musicais, audiovisuais e em outros âmbitos artísticos e serve também como forma de diminuir a insatisfação por parte dos autores e artistas, já que haverá um esclarecimento. "Uma solução definitiva passa por outros passos. Em algum momento no fim do primeiro semestre, haverá uma consulta pública para a revisão da lei (dos direitos autorais), em que vamos tocar no foco do digital. Mas há essa parte da discussão que depende do tratamento internacional", comenta o diretor do Diretoria de Direitos Intelectuais.