O ministro da Cultura, Roberto Freire, não aceitará os orçamentos já feitos pelo Governo do Distrito Federal para a reforma do Teatro Nacional. Ele acredita que o valor inicial de R$ 260 milhões proposto em projeto executivo licitado pela Secretaria de Cultura do Distrito Federal (SeCult) está com valores acima da tabela. O ministro se propôs a ajudar no restauro do prédio, que está fechado desde fevereiro de 2014, mas quer um novo orçamento e um novo projeto. Em entrevista ao Correio, ele também falou sobre a Lei Rouanet, alvo de uma CPI depois da deflagração da Operação Boca Livre pela Polícia Federal, que investiga suspeitos de fraudar a única lei do mecenato disponível na legislação brasileira.
Como estão as negociações para a reforma do Teatro Nacional?
Estamos tentando. O problema é que, por ser uma obra de maior porte, nós precisamos discutir agora a análise do orçamento. Por todos os tipos, o orçamento que veio das administrações passadas me parece excessivo.
Esse orçamento já foi revisado duas vezes...
Sim, mas quero uma revisão nossa porque me parece que há um orçamento muito alto. Pode até ser, mas vou querer que o Iphan faça uma análise de quanto será a recuperação, restauração e reabertura do teatro. Inclusive levantando a hipótese de ser modular. Estamos vivendo num país com dificuldades fiscais, você não tem recursos orçamentários para uma obra desse porte. Muito menos o governo do DF. E mais: é bom que se esclareça que a gente convidou o governo do DF para discutir a reabertura mesmo não sendo responsabilidade direta nossa. Mas é inconcebível que o Ministério da Cultura (MinC) de um país fique assistindo um teatro nacional na Esplanada dos Ministérios fechado por irresponsabilidade, por escolhas equivocadas de se gastar o que se gastou numa arena para a Copa do Mundo.
A privatização do Teatro Nacional está na pauta?
Não há privatização. Isso é um cacoete ideológico inadmissível, não estamos discutindo isso. Temos experiências exitosas com a Parceria Público Privada (PPP), precisamos acabar com preconceitos. Se vier com preconceitos, começamos já a impedir a continuidade de qualquer diálogo. PPP não significa nenhuma privatização, salvo a da gestão.
Sempre que mudam as gestões no Brasil cancela-se o que foi feito na gestão anterior e se volta à estaca zero. Isso não atrasa muito os projetos?
Não tinha nada começado.
Existe um projeto executivo para o Teatro Nacional...
Há quantos anos?
Isso não dificulta a gestão?
Não, não. Aqui, não teve nenhuma demora, uma das primeiras coisas que fizemos foi buscar o GDF para discutir o teatro. As dificuldades são normais e não têm nada a ver com a mudança (de governo). Até porque antes não estava sendo feito nada. Não vamos aqui querer dizer que antes estava sendo feito porque ele está fechado há quatro anos e não foi feito nada. Estamos aqui há quatro meses.
A CPI da Lei Rouanet e a investigação da Polícia Federal acabaram demonizando a lei do mecenato?
Essa foi uma preocupação nossa desde que entrei aqui. Já entrei dizendo que íamos mudar a Lei Rouanet porque, se não disséssemos, cresceria esse processo de demonização e até a tentativa de acabar com com ela. Existem aqueles que acham que não deve haver política de mecenato. Existem aqueles até mais dirigistas, que imaginam que o importante é o Estado definir onde investir na cultura. Eu vejo isso com muito cuidado, até porque, desse dirigismo e dessa intervenção direta, talvez, a gente perca a cultura e ganhe a propaganda. Taí a importância de restaurar a Lei Rouanet. E esse processo de demonização, infelizmente, é fruto do desmantelo que o Brasil enfrentou. O processo de impeachment teve muito a ver com isso, desmantelo completo, desmoralização e degradação das instituições, da atividade política em geral. A Lei Rouanet não ficou imune a isso.
Por que os desvios teriam acontecido?
Infelizmente, a gente não sabe a exata dimensão desses processos. Por que? Porque a gente está com 18 mil processos de prestação de contas sem terem sido analisados. Isso é uma desídia completa. Vamos ter que avaliar. Nesses quatro meses, nós analisamos algumas dessas prestações e já temos pedidos de devolução de desvios, de prestações erradas e aplicações equivocadas, de mais de R$ 4 milhões de solicitação de devolução.
Uma das queixas de produtores e atores da cultura é que a prestação de contas mobiliza muita gente dentro do MinC e que dinheiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) acaba sendo usado para suprir a estrutura necessária porque o orçamento é baixo...
Essa queixa é grave. Muitas vezes, aqui se preocupou mais com atividade-meio e atividades de ativismo político, do que com atividades-fim do ministério e, uma delas, é analisar as contas do dinheiro público que se autorizou que a sociedade civil utilizasse. Isso é uma atividade fundamental e foi relegado a segundo plano enquanto outro tipo de atividade aqui não teve nenhum limite. Ao contrário, teve até desperdício. Daqui pra frente, não vai ter nenhum passivo aqui, a prestação de conta é em tempo real.
[SAIBAMAIS]
A cultura tem um dos menores orçamentos da esplanada e o ministério quase foi extinto no início da gestão do presidente Michel Temer. O que isso diz sobre o país?
Não é quase extinção. Eu diria que é um problema, mas é um problema que não dá para reclamar só porque é cultura. Tem que reclamar de tudo porque pegamos um país dilapidado. Não adianta fugir disso, estamos vendo concretamente. Isso atinge a cultura. Há um certo senso comum de não quererem entender que cultura tem um impacto econômico importante. Um senso comum geral, da própria opinião pública. É um senso comum equivocado. Para termos saúde e educação é importante reativarmos a economia. O ajuste fiscal não é o ajuste pelo ajuste e a cultura não pode ser interpretada como se fosse algo que apenas trouxesse ônus quando pode significar um impacto na economia. Esse é um processo em discussão. Estive visitando estúdios de cinema e fica evidente que, no futuro, essas serão as grandes linhas de montagem. Não será mais a linha de montagem do ABC ou de Detroit do Trump. Essa economia do futuro está demonstrando a importância do que é a cultura, o entretenimento, o lazer.