postado em 08/10/2008 18:53
O governador de São Paulo, José Serra, sancionou nesta terça-feira (7/10) a lei que cria um cadastro para consumidores interessados em ter ligações de telemarketing bloqueadas. Os titulares de linha fixa ou móvel inscritos não poderão mais receber oferta de produtos e serviços por meio do aparelho. "As empresas que utilizam essa forma de venda terão de consultar o cadastro antes de ligar para os assinantes", explicou o assessor chefe da Fundação Procon-SP, Carlos Coscarelli
A forma como funcionará o cadastramento ainda é estudada pelo órgão de defesa do consumidor. De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial, o consumidor passa a ter as ligações de telemarketing bloqueadas a partir do 30º dia da inscrição. A lei não se aplica às entidades filantrópicas que utilizam telemarketing para angariar recursos
Segundo o Procon-SP, a empresa que não respeitar o cadastro estará sujeita às sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. Coscarelli informou que o decreto regulamentando a lei e o funcionamento do novo cadastro será editado nas próximas semanas, quando o serviço passará a valer