postado em 24/11/2008 08:27
Apesar de envolver milhares de trabalhadores, a contratação de empresas de prestação de serviços terceirizados à administração pública federal gera uma série de problemas. Todo fim de ano uma enxurrada de denúncias chega ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Somente de 2007 para 2008, esse número saltou de 70 para 97, um crescimento de 38,57%. As acusações são de atraso ou não pagamento de salários, tíquete-refeição, vale-transporte e de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também existem casos em que as empresas simplesmente desaparecem com o dinheiro dos funcionários, que são obrigados a entrar na Justiça para assegurar seus direitos.
As reclamações contra as terceirizadas são tão corriqueiras que parece até que o governo faz vistas grossas ao cumprimento das leis trabalhistas. Uma iniciativa recente do Ministério do Trabalho para resolver o assunto é a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a terceirização de mão-de-obra. O texto, que deve estar pronto até dezembro, já é motivo de críticas pelos empresários do setor. A necessidade de regras para o segmento ficou ainda mais clara nas últimas duas semanas, quando os terceirizados de vários órgãos públicos ameaçaram cruzar os braços, caso as obrigações não fossem pagas em dia.
Na avaliação do procurador do MPT, Adélio Justino Lucas, esse tipo de situação é recorrente, principalmente no fim do ano quando chegam ao término vários contratos emergenciais de seis meses. Segundo ele, a contratação pelo menor preço ; um dos critérios de seleção no pregão eletrônico ; leva muitas companhias a fazer propostas fora da realidade, ou seja, bem abaixo do valor necessário para cobrir todos os custos empregatícios. ;Vemos muitos casos onde a empresa recebe o dinheiro do governo, não paga ao trabalhador e a União é que fica com o prejuízo;, destacou. Essa questão só será resolvida quando houver uma análise técnica e mais criteriosa dos contratos para saber se eles são compatíveis com a realidade.
Para a presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços), Maria Isabel Caetano dos Reis, a contratação de empresas de prestação de serviços não deveria seguir os requisitos da lei das licitações e contratos públicos (Lei nº8.666/93). ;O pregão pode ser bom para comprar materiais, não para contratar pessoas;, frisou Maria Isabel. Essa forma de selecionar faz com que muitas empresas de fundo de quintal ganhem licitações e, logo em seguida, desapareçam com o dinheiro do trabalhador.
Preocupada em evitar casos como o da empresa de prestação de serviços Ravelli, que foi à falência deixando muitos trabalhadores na mão em 2006, o Ministério da Fazenda exigiu da empresa vencedora de sua licitação que faça depósitos de parte das contribuições compulsórias em uma conta corrente. A medida é uma forma de resguardar o trabalhador. Há dois anos, o Ministério da Fazenda está trabalhando com contratos emergenciais porque as empresas que ganharam a licitação questionam os depósitos na Justiça. Mas o governo conseguiu, recentemente, derrubar a liminar da empresa no Superior Tribuna de Justiça (STJ). Independentemente dessa iniciativa, os terceirizados estão extremamente insatisfeitos. As principais reclamações são a de que não tiram férias há cinco anos devido aos contratos emergenciais e o não pagamento de contribuições, como o FGTS, pelas empresas contratadas. O ministro da Fazenda informou, no entanto, que o depósito do fundo está sendo feito normalmente.
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