postado em 27/03/2009 08:00
A 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do concurso para 200 vagas temporárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As provas, marcadas para o próximo domingo, foram canceladas.
A liminar de suspensão atende a pedido da Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner), que alegou irregularidades no edital. Segundo a associação, as vagas temporárias criariam empecilho para o preenchimento dos 100 postos efetivos autorizados pelo Ministério do Planejamento. A Asdner alegou também que o Dnit não justificou a necessidade dos servidores temporários, visto que as atividades exercidas são semelhantes às executadas pelos atuais efetivos e que, de acordo com o entendimento da entidade, os contratos poderiam chegar a nove anos, descaracterizando o caráter provisório da admissão. Por último, apontou violação da lei que regulamenta o trabalho temporário na administração pública: os salários iniciais oferecidos aos novos funcionários ; de R$ 3,8 mil a R$ 8,3 mil ; estão acima do teto dos analistas de infraestrutura, que é de R$ 3.749,42, inclusas gratificações.
Ao analisar a ação, o juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira acatou só a última argumentação e determinou a suspensão até que o mérito seja julgado, já que as provas, que serão aplicadas em todas as capitais estaduais e em Brasília, estão marcadas para o próximo domingo.
O Dnit informou que foi notificado e cancelou a primeira etapa do concurso. A assessoria de imprensa do órgão afirmou que ainda há possibilidades de o departamento recorrer da decisão e retomar o processo seletivo. Atualmente, o Dnit possui 3.097 servidores, segundo dados do Ministério do Planejamento.
As regras do processo seletivo foram divulgadas em fevereiro. Das 200 oportunidades, 130 são destinadas a Brasília. Há três níveis de cargos e remuneração. Para os postos de nível III exige-se conclusão do nível superior. Para os de nível IV, diploma e comprovação de três anos de experiência profissional e, para o nível V, comprovação de escolaridade e cinco anos de experiência. As remunerações são R$ 3,8 mil, R$ 6,1 mil e R$ 8,3 mil, respectivamente. De acordo com o edital, os contratos terão validade de até cinco anos.