postado em 08/07/2009 16:36
A 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a Petrobras a pagar multa de R$ 30 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pela contratação de trabalhadores terceirizados em atividades técnicas da empresa. A sentença acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), que afirma ter detectado mais de 190 mil empregados terceirizados na estatal, que possui apenas 49,8 mil servidores concursados em seu quadro de pessoal
[SAIBAMAIS]A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que já foi notificada e que recorrerá da decisão judicial. A discrepância entre o número de servidores diretos e os terceirizados convenceu a juíza responsável pelo caso, Maria Letícia Gonçalves, de que a Petrobras está terceirizando mão de obra, o que é vedado pela legislação trabalhista brasileira
A juíza também determinou que a Petrobras "verifique o número de trabalhadores necessários para exercer as atividades meio e as especialidades de apoio, e o número de trabalhadores terceirizados executando tarefas típicas de sua atividade fim ou específicas de seus objetivos sociais"
A estatal tem um prazo máximo de seis meses para lançar o edital de concurso para o preenchimento das vagas que permitirão a substituição dos trabalhadores terceirizados em situação ilícita em todos os polos de trabalho espalhados pelo Brasil
O Ministério Público do Trabalho também detectou na investigação realizada que os funcionários contratados pelas intermediadoras de mão de obra eram indicados por pessoas ligadas à Petrobras ou entrevistados por prepostos da estatal no processo de seleção