postado em 02/02/2010 08:39
[SAIBAMAIS]Criada para ser um contraponto aos críticos do Bolsa Família, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), do governo federal, não diminuiu as desigualdades no país, como propõe o decreto que a institucionalizou em 2007. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) ; obtido pelo Correio ;, a política que deveria diminuir as disparidades reflete os problemas existentes e amplia as diferenças. O dinheiro que deveria fomentar economicamente locais pobres ficou concentrado em regiões desenvolvidas. Em 2009, um orçamento de R$ 23 bilhões destinado a melhorar as condições de vida no interior ficou quase todo nos grandes centros.Desse montante, R$ 13 bilhões deveriam ser usados para financiar obras de infraestrutura para empreendimentos em áreas de baixa renda e microcrédito. A auditoria do TCU também constatou que o Ministério da Integração Nacional, responsável por administrar os recursos, tem dificuldades em fixar metas e fazer com que as verbas cheguem aos que realmente necessitam. O problema da pasta administrada por Geddel Vieira Lima ocorre ainda em função da desativação da Câmara de Políticas de Integração e Desenvolvimento, fórum coordenado pela Casa Civil da Presidência da República que deveria propor metas e formas de fiscalizar a PNDR.
Com a ausência de planejamento, os operadores do desenvolvimento regional ; bancos públicos do Centro-Oeste, Norte e Nordeste ; não fazem a análise de projetos e emprestam os recursos ou para quem já tem dinheiro ou para empreendimentos em áreas avançadas. ;Os recursos de desenvolvimento regional estão sendo empregados, mas os gestores não sabem para onde vão e se cumpriram o objetivo;, disse um técnico do TCU. ;Os bancos também têm imensa dificuldade em informar onde os recursos foram colocados. Por ser um tema importante, o tribunal vai observar com lupa, faremos uma auditoria em todas as operações;, afirmou um outro técnico do TCU.
O secretário de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração, Henrique Villa, assume que há dificuldade em direcionar a verba de acordo com o que a política propõe. Segundo ele, 70% do dinheiro fica em Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA). ;Boa parte dos recursos vão para lá. Por motivos óbvios, bancos comerciais atuando como bancos comercias;, justificou o secretário. ;Os bancos operadores nunca tiveram uma orientação de política para implementar esses fundos (FCO, FNE, FNDE, FDA e outros). O dinheiro chega no BNB (Banco do Nordeste), por exemplo, e não tem objetivo. Ele acaba operando como um banco comercial e empresta dinheiro para quem já o tem e para quem tem melhores condições de pagar. Por isso, os recursos sempre foram concentrados nas regiões mais prósperas;, afirmou Henrique Villa.
A verba que chega aos bancos por meio da PNDR Regional é oriunda de fundos constitucionais, de desenvolvimento regional e de investimento. O Fundo de Financiamento do Centro-Oeste, por exemplo, não financiou uma única operação para áreas de baixa renda ; 66,9% do crédito foi para economias dinâmicas e de alta renda. No Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), os números são ainda mais gritantes, 87% dos recursos estão concentrados na alta renda e regiões dinâmicas. ;Os instrumentos não estão adequados. Tem de dar incentivos para a baixa renda. O diagnóstico do Ministério da Integração, que identifica cada micro-região do país está perfeito, mas eles precisam seguir melhor o decreto que criou a política;, afirmou um técnico do Tribunal de Contas.
Outro grave problema encontrado foi acerca das emendas parlamentares destinadas a obras de infraestrutura e projetos, como o Faixa de Fronteira, que tem 90% do orçamento em emendas. Com a situação, deputados e senadores encaminham os recursos para projetos que não cumprem os objetivos do PNDR, como criação de praças e quadras esportivas.
Principais falhas
O que o TCU encontrou
# Concentração da maioria dos recursos em áreas de alta
renda e de economia dinâmica
# Falta de planos e metas de desenvolvimento
# Falta de fiscalização e indicadores que possam averiguar o resultado do uso de recursos públicos
# Inatividade da Câmara de Políticas de Integração e Desenvolvimento Regional
# Falhas nos sistemas de informação dos bancos operadores
# Fragilidade estrutural das Secretarias Regionais de Desenvolvimento
# Falta de estrutura no Ministério da Integração para fiscalizar os recursos
# Número excessivo de projetos com indícios de irregularidades
em alguns fundos
# Excesso de emendas parlamentares ao orçamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, desvirtuando os objetivos do programa
E eu com isso?
O desenvolvimento regional é importante porque torna regiões não dependentes de programas de transferência de renda. Ele gera empregos e riquezas para áreas pobres, o que evita o inchaço populacional nos grandes centros e o aumento dos conflitos urbanos.