postado em 17/03/2010 16:23
Rio de Janeiro - O Rio de Janeiro, como os demais estados produtores de petróleo, tem o direito constitucional de ser reparado pela atividade petrolífera. Em contrapartida, receitas extras muito elevadas poderiam ser partilhadas com estados e municípios não produtores. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (17/3) pela pesquisadora Adriana Perez, do Centro de Economia e Petróleo do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).Para ela, a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que tirou do Rio de Janeiro a liderança na distribuição dos royalties do petróleo, é resultado de um ;radicalismo; na Câmara Federal, que ;fez prevalecer essa distorção; na distribuição dos recursos do petróleo.
O Ibre defende que o direito constitucional do Rio de Janeiro deve ser respeitado. ;Mas, o mais importante, talvez, e que sirva para apaziguar um pouco os ânimos, é que sejam elaborados critérios de partilha de recursos adicionais, derivados de uma extrapolação de ganhos;.
[SAIBAMAIS]Adriana explicou que dependendo do preço do petróleo no mercado internacional pode haver uma quantidade de recursos vindos dos estados produtores que seria considerada injustificada. Nesse caso, julgou que seria interessante montar regras de distribuição de recursos, estabelecendo que para aumentos muito elevados do preço do petróleo, os estados produtores passariam a partilhar esse excedente. ;E aí se poderia pensar em distribuir renda para os outros estados não produtores nem afetados pela atividade petrolífera;, sugeriu.
A receita extra poderia ser partilhada com estados e municípios que atendessem a critérios socioeconômicos. ;Você premiaria aqueles estados e municípios que mais investissem no desenvolvimento socioeconômico de sua jurisdição. Então, em vez de você ter uma competição por recursos hoje que iriam cair no colo dos governantes locais sem nenhuma contrapartida, você estabeleceria uma concorrência saudável que levaria ao desenvolvimento socioeconômico das diferentes regiões;.
Segundo a economista do Ibre, uma vez preservados os direitos dos estados produtores de serem mais contemplados que os demais há um interesse social em partilhar esses recursos, sujeito a critérios socioeconomicos. ;Premiar aqueles estados que fizessem investimentos em infraestrutura, escolas, ou seja, que transferissem essas benesses para a população local;.