CORREIO BRAZILIENSE

Brasília – A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, concluiu nesta quinta-feira (25/3) que as operadoras de telefonia móvel Claro, Tim e Vivo cobraram valores abusivos de suas concorrentes para conectar telefones de operadoras distintas.

Em nota, o Ministério da Justiça alegou que as taxas elevadas foram cobradas para aumentar as tarifas das rivais. A tarifa de interconexão (VU-M) é cobrada para que haja a ligação de telefones móveis entre operadoras diferentes.

A secretaria chegou a essa conclusão após verificar que os valores cobrados na rede móvel das empresas eram inferiores aos cobrados pela mesma tarifa de interconexão das empresas de telefonia fixa. A empresa OI foi investigada pelo mesmo motivo, mas a SDE recomendou o arquivamento do processo, por falta de comprovação de procedimento anticompetitivo.

Também foi investigado pela SDE a possibilidade de cartel – combinação de preços – da tarifa de interconexão cobrada pelas empresas Claro, TIM e Vivo. A secretaria, no entanto, recomendou o arquivamento do processo, pela falta de indícios de infração à ordem econômica.

O processo administrativo foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, se condenadas, as empresas podem pagar multa de até 30% do valor do seu faturamento bruto de 2007.