postado em 03/06/2010 07:10
Um aposentado de São Paulo ganhou uma causa inédita da Caixa Econômica Federal e pode receber R$ 20 mil referentes a um prêmio da Loteria Federal que ele não havia retirado no prazo determinado, de 90 dias. A decisão tomada pela Justiça Federal no estado deve abrir um precedente para casos semelhantes, apesar de a Caixa poder recorrer. No processo iniciado em 2008 pela Defensoria Pública, o aposentado alegou ser deficiente físico e portador de outros problemas de saúde, o que impossibilitava a sua locomoção até a lotérica. Além disso, o defensor se baseou no Código de Defesa do Consumidor, que determina que os prazos têm que ser de fácil visualização na cartela, o que não era o caso.O aposentado, cujo nome a Justiça não revelou por questões de segurança, foi premiado em setembro de 2007, mas só soube que tinha ganhado em janeiro do ano seguinte. Ao chegar à Caixa, foi informado de que passara o prazo de 90 dias para que ele retirasse o dinheiro. Ele procurou o defensor público federal Marcos Antonio Paderes Barbosa, que entrou com uma ação no Juizado Especial Federal. A decisão foi dada nesta semana pela juíza Alessandra de Medeiros Reis, que determinou o pagamento de R$ 25,7 mil. Trata-se do valor da premiação acrescido de juros e de atualização monetária pelo tempo em que o processo esteve tramitando ; dois anos.
No processo, Barbosa alega vários fatores para que o aposentado receba o prêmio. Ele é deficiente físico, tem hepatite C e crises de hérnia e renais, além de já ter sido internado. Isso, segundo o defensor, impossibilitou sua locomoção até o local de retirada do dinheiro. ;Além disso, é uma pessoa muito humilde;, disse Barbosa, ressaltando que a decisão judicial também levou em consideração outras razões. ;O prazo de 90 dias dado pela Caixa é uma determinação administrativa, que gera o enriquecimento sem causa, já que o dinheiro volta para a União em detrimento das pessoas que ganharam;, explicou.
A decisão do Juizado Especial Federal em São Paulo não é uma sentença final e não se tornou jurisprudência. Por estar ainda em primeira instância, a Caixa ainda pode recorrer a tribunais superiores. O próprio defensor acredita que a instituição deverá tentar reverter a sentença da juíza federal Alessandra Reis. Procurada pelo Correio, a Caixa informou que ainda não foi notificada e que só se manifestará quando tomar conhecimento do teor do processo.