postado em 14/11/2010 08:00
A criação de um imposto inspirado na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no fim de 2007, poderá representar um acréscimo de R$ 65 bilhões na arrecadação federal, se for reeditada a alíquota de 0,38%. Para o contribuinte, isso significaria uma elevação da carga tributária per capita paga anualmente de R$ 6.700 para R$ 7.035. Os cálculos são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Se a taxação com o tributo, que passaria a se chamar Contribuição Social para a Saúde (CSS), for de 0,10%, como os defensores de sua aprovação advogam publicamente, o incremento nas receitas será de R$ 40 bilhões, conforme estimativa da agência de classificação de riscos Austin Rating.O retorno da contribuição, possibilidade admitida pela presidente eleita, Dilma Rousseff, logo após a eleição, terá maior impacto no bolso dos trabalhadores que movimentam intensamente a conta bancária e tomam empréstimos. ;A grande massa da população brasileira está no sistema financeiro e terá que pagar o tributo. Mas os mais prejudicados serão os consumidores da classe média emergente, que estão entrando agora no mercado de consumo;, diz Silvânia Araújo, economista-chefe da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio). Segundo ela, essa camada da sociedade já paga altas taxas de juros para ter acesso ao crédito e verá a renda disponível para o consumo ou para a poupança reduzida.
Nas empresas, quanto maior o número de elos da cadeia produtiva, maior será a arrecadação final com a contribuição. Segundo cálculos do IBPT, o tributo aumenta os custos dos produtos no país, na média, em 1,5%. O preço de um automóvel Gol 1.0 total flex, quatro portas, que custa R$ 29.640 na tabela Fipe, poderá subir para R$ R$ 31.122 com a recriação da CPMF. Do mesmo modo, uma calça jeans de R$ 160 passará a custar R$ 162,40. O impacto sobre o preço final é maior do que a alíquota porque o cálculo é feito de maneira embutida e incide, em cascata, em todas as etapas de produção.
Medieval
;Esse é um tributo medieval, porque não é aplicado sobre a geração de riquezas e sim sobre a circulação do dinheiro. Por isso, distorce a economia e reduz a eficácia do sistema tributário;, avalia o economista Cláudio Gontijo, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A projeção do IBPT é que a arrecadação de impostos no país chegue a R$ 1,270 trilhão neste ano. O impacto de R$ 65 bilhões, portanto, aumentaria a carga tributária em 5,12% em 2011, com as receitas subindo para R$ 1,335 trilhão.
A volta da CPMF foi articulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o apoio de vários governadores, sob o argumento de aumentar os recursos para a saúde. Mas causou indignação no setor produtivo e na sociedade civil. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) se declarou ;radicalmente contra;. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) aderiram às manifestações contrárias ao retorno do tributo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a possibilidade de recriar o tributo deve sair da pauta das discussões. ;A Dilma já disse que não vai mandar proposta para o Congresso e se ninguém falar mais nesse assunto, acho que ele acabou;, disse.
Peso maior em itens populares
O presidente da fabricante de malhas Colortêxtil, Flávio Roscoe, explica que o impacto da CPMF pode chegar a 1,3% do preço do produto final na cadeia de confecções. Segundo ele, no varejo, em roupas destinadas à população de menor poder aquisitivo, a margem de lucro gira em torno de 50%. Mas, quando se trata de marcas renomadas, pode chegar a 300% ou mais. ;No mercado da moda, a CPMF representa percentualmente menos em relação aos ganhos;, disse. Isso significa que, nos produtos de maior valor agregado, a contribuição é diluída. Naqueles com margem apertada, ela pesa mais no bolso dos fabricantes e revendedores.
;Nas empresas que trabalham com maior percentual de lucro, ninguém vai mudar preço por causa da CPMF. Mas, no caso dos populares, fica difícil não repassar para os preços;, observou o empresário. Se o tributo for recriado, o aperto tributário será acrescido com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja alíquota foi elevada pelo governo como forma de compensar as perdas de arrecadação originadas com o fim da cobrança da CPMF a partir de janeiro de 2008. ;Sobre isso, ninguém está falando;, lembrou Roscoe.
Edwaldo Almada, presidente do Conselho de Política Tributária da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), explica que, numa cadeia longa como a automotiva, é praticamente impossível calcular os impactos da CMPF se a conta for feita a partir da primeira etapa de produção. Ela começa com a extração do minério, que é matéria-prima do aço, e da borracha, insumo para os pneus.
;Simplificando, e sem levar em conta as etapas anteriores à produção do minério, são oito elos. Como a contribuição é cumulativa, o impacto é considerável;, observou Almada. ;Toda vez que cria um tributo, o governo reduz a capacidade de consumo.; Além disso, a contribuição compõe o preço dos produtos, que serve de base para a incidência de outros impostos, aumentando ainda mais os custos finais.